por Sebastião Paixão Jr. , site Diego Casagrande
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A continuidade da CPMF nada tem a ver com os graves e invencíveis problemas estruturais do SUS. O fato é que o tributo, criado para atender provisória e temporariamente as necessidades do sistema saúde, se transformou em receita geral da União, sendo progressivamente desviado da finalidade para a qual foi criado. Portanto, quando discutimos a manutenção da CPMF, o debate passa ao largo do colapso da saúde pública brasileira; o que está realmente em jogo é a necessidade crescente do caixa único. Se, ao menos, o governo tivesse a humildade de admitir o real motivo da CPMF e deixasse as balelas de lado, seria possível um embate mais profícuo e de maior calibre intelectual. Inaceitável, todavia, é pensar que os olhos do cidadão são cegos à realidade.
A continuidade da CPMF nada tem a ver com os graves e invencíveis problemas estruturais do SUS. O fato é que o tributo, criado para atender provisória e temporariamente as necessidades do sistema saúde, se transformou em receita geral da União, sendo progressivamente desviado da finalidade para a qual foi criado. Portanto, quando discutimos a manutenção da CPMF, o debate passa ao largo do colapso da saúde pública brasileira; o que está realmente em jogo é a necessidade crescente do caixa único. Se, ao menos, o governo tivesse a humildade de admitir o real motivo da CPMF e deixasse as balelas de lado, seria possível um embate mais profícuo e de maior calibre intelectual. Inaceitável, todavia, é pensar que os olhos do cidadão são cegos à realidade.
Os defensores da exação dizem que o tributo se tornou imprescindível para a implementação de políticas sociais. Tal linha discursiva sensibiliza pelo seu aspecto humanitário. Todavia, a razão de ser da CPMF é apenas uma: municiar o sistema de saúde pública de forma a tirá-lo de sua situação falimentar que se encontra. Fora daí, por mais sedutora que seja a justificativa, a manutenção da referida contribuição é injustificável. Isso porque a CPMF é um tributo com destinação específica e desvirtuá-la constitui ilegalidade invencível, mesmo que seja para atender outras necessidades sociais.
Além disso, desde sua criação, não se viu melhoras substanciais. Nossa população carente e idosa continua a sofrer com longas e intermináveis filas; os hospitais públicos continuam carentes de medicamentos e leitos; os médicos persistem com uma remuneração incompatível com o alto ofício da medicina; enfim, a vida segue a perecer. Tais fatos estão a indicar que algo vai mal com a CPMF. Os problemas, para os quais veio a solver, permanecem e se agravam. O interessante é que a arrecadação do tributo foi crescente, ou seja, se as deficiências ainda existem, é porque as políticas de saúde pública foram mal executadas.
Se realmente houvesse seriedade na utilização e na destinação da receita da CPMF, as discussões que são travadas inexistiriam; a continuidade do tributo seria aprovada com facilidade. Ocorre que o governo federal tem se mostrado pródigo na administração das finanças públicas. As despesas fixas crescem de forma vertiginosa, puxadas por um estrondoso aumento da máquina pública. A CPMF está sendo usada para tapar os furos do orçamento. Daí, porque se tornou imprescindível. A derrubada da CPMF é uma questão de saúde pública institucional: enquanto houver fartura, o governo continuará a gastar muito para nada. Na verdade, a proteção da saúde virou uma grande mentira, tal como o "P" de provisória da CPMF. Aliás, não seria "P" de Pinóquio?