Adelson Elias Vsconcellos
A gerentona do pac, Dilma Roussef, afirmou hoje que “Lula determinou controle em edição de MPs”.
A ministra-chefe da Casa Civil, negou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva edite mais medidas provisórias que outros governos. Apesar disso, Dilma disse que o presidente Lula determinou o controle no uso desse instrumento legal.
Segundo a ministra, antes de 2003, a média de edição de medidas provisórias era de 83 por ano e, desde que Lula assumiu a Presidência da República, são editadas de 40 a 60 medidas anuais.
De acordo com Dilma Rousseff, o governo já cogita encaminhar alguns assuntos para o Legislativo, como aumento de salário, por meio de projeto de lei. "Elas (medidas provisórias) são essenciais. Não há como ter governabilidade sem elas", defendeu.
Interessante alguns aspectos da fala distorcida da Dilma. Primeiro, tanto Lula quanto o PT, antes de serem governo, foram sempre contrários às MPs. O próprio Lula declarou. Ele só deixou de ser “contra” depois que chegou no poder. A mesma cascata ele aplicou em relação à CPMF, com a diferença que quem derrubou a contribuição foram os governistas, porque eram e são maioria nas duas casas legislativas. Tanto o Luiz Inácio quanto o PT fecharam questão, votaram contra e ponto final. quando eram oposição. Só passaram a ser favoráveis ao achaque depois que chegaram ao poder.
Portanto, esta ladainha de que Lula pediu controle na edição das MPs é conversa mole para quebrar as resistências no Congresso Nacional, que quer e deve disciplinar o uso das MPs. Aliás, o agora governador mineiro, Aécio Neves, quando presidente do Congresso, foi quem deu o formato atual à legislação que disciplina o uso da MPs pelo executivo, e a forma como elas devem ser apreciadas pelos parlamentares. E nem por isso FHC acusou quem quer que seja.
Quanto aos números que Dilma apresentou, os mesmos estão totalmente prejudicados. Ocorre que, até 2001, as medidas não trancavam a pauta de votação no Congresso. Elas tinham um prazo de validade. E, para não perderem sua eficácia, eram sucessivamente reeditadas como foi o caso da MP de criação do Plano Real que levou cerca de seis anos até tornar-se lei. Por isso é que a média no período de 1995/2001 acaba sendo maior. Porque se considerarmos apenas as originárias, Lula dá de goleada.
Portanto, que nossos congressistas não se deixem levar pela cascata da dupla Lula-Dilma. Bastará afrouxarem na intenção de disciplinar a edição das MPs, e o executivo continuará a abusar de sua aplicabilidade como tem feito até aqui, travando os trabalhos do Legislativo, sejam elas em matérias de urgência e relevância como manda a lei ou simples atos administrativos.
A gerentona do pac, Dilma Roussef, afirmou hoje que “Lula determinou controle em edição de MPs”.
A ministra-chefe da Casa Civil, negou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva edite mais medidas provisórias que outros governos. Apesar disso, Dilma disse que o presidente Lula determinou o controle no uso desse instrumento legal.
Segundo a ministra, antes de 2003, a média de edição de medidas provisórias era de 83 por ano e, desde que Lula assumiu a Presidência da República, são editadas de 40 a 60 medidas anuais.
De acordo com Dilma Rousseff, o governo já cogita encaminhar alguns assuntos para o Legislativo, como aumento de salário, por meio de projeto de lei. "Elas (medidas provisórias) são essenciais. Não há como ter governabilidade sem elas", defendeu.
Interessante alguns aspectos da fala distorcida da Dilma. Primeiro, tanto Lula quanto o PT, antes de serem governo, foram sempre contrários às MPs. O próprio Lula declarou. Ele só deixou de ser “contra” depois que chegou no poder. A mesma cascata ele aplicou em relação à CPMF, com a diferença que quem derrubou a contribuição foram os governistas, porque eram e são maioria nas duas casas legislativas. Tanto o Luiz Inácio quanto o PT fecharam questão, votaram contra e ponto final. quando eram oposição. Só passaram a ser favoráveis ao achaque depois que chegaram ao poder.
Portanto, esta ladainha de que Lula pediu controle na edição das MPs é conversa mole para quebrar as resistências no Congresso Nacional, que quer e deve disciplinar o uso das MPs. Aliás, o agora governador mineiro, Aécio Neves, quando presidente do Congresso, foi quem deu o formato atual à legislação que disciplina o uso da MPs pelo executivo, e a forma como elas devem ser apreciadas pelos parlamentares. E nem por isso FHC acusou quem quer que seja.
Quanto aos números que Dilma apresentou, os mesmos estão totalmente prejudicados. Ocorre que, até 2001, as medidas não trancavam a pauta de votação no Congresso. Elas tinham um prazo de validade. E, para não perderem sua eficácia, eram sucessivamente reeditadas como foi o caso da MP de criação do Plano Real que levou cerca de seis anos até tornar-se lei. Por isso é que a média no período de 1995/2001 acaba sendo maior. Porque se considerarmos apenas as originárias, Lula dá de goleada.
Portanto, que nossos congressistas não se deixem levar pela cascata da dupla Lula-Dilma. Bastará afrouxarem na intenção de disciplinar a edição das MPs, e o executivo continuará a abusar de sua aplicabilidade como tem feito até aqui, travando os trabalhos do Legislativo, sejam elas em matérias de urgência e relevância como manda a lei ou simples atos administrativos.