Engenharia institucional não é para amadores

Lucia Hippolito

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Para sepultar as suspeitas de que esteja patrocinando a aprovação de um terceiro mandato, o presidente Lula deu ordem ao presidente do PT para retomar as negociações para substituir a reeleição por um mandato de cinco anos para os presidentes da República.

Lula sabe que isto é música nos ouvidos do PSDB, que está quase afundando, sob o peso de vários pretendentes, e precisa fazer a fila andar.

Mas isto também interessa ao atual presidente. Se não fizer o sucessor, Lula não teria que enfrentar em 2014 um presidente disputando a reeleição no cargo, no controle da chave do cofre e da caneta das nomeações.

(Lula já enfrentou esta situação dos dois lados do balcão: como desafiante em 1998 a Fernando Henrique e já como presidente em 2006.)

Tudo muito bom, tudo muito bem. Mas há um pequeno detalhe. O sistema político é como uma mesa: se você corta uma perna, o móvel fica inteiramente desequilibrado.Senão, vejamos. Reeleição e duração de mandato são escolhas de cada país. Os Estados Unidos têm mandato de quatro anos com direito a uma única reeleição. Já no México, o mandato é de seis anos, sem direito à reeleição.

Na França, o mandato era de sete anos, mas foi encurtado para cinco, com direito a reeleições ilimitadas.

Enquanto isso, no Gabão, que tanta admiração despertou no presidente Lula, o mandato é de sete anos com reeleição – o presidente está no poder há mais de 30 anos.

Em compensação, na Atenas do século V a.C., berço da democracia ocidental, Péricles ficou no poder durante 31 anos, sendo reeleito todos os anos.

Este parece ser o segredo: mandatos mais curtos, com direito a reeleição. É a boa forma de o governante ter suas ações julgadas periodicamente pelo eleitorado.No Brasil, o mandato de cinco anos não é novidade; foi adotado entre 1945 e 1964. O que os defensores dos cinco anos parecem esquecer é que o Legislativo (Congresso, Assembléias e Câmaras de Vereadores) tem um mandato de quatro anos.

Eleger um presidente para cinco anos e um Legislativo para quatro é marcar encontro com a crise institucional.

É importante lembrar que a Constituição de 46 dava plena autonomia aos estados para fixar a duração do mandato de seus governadores. Assim, havia estados com mandatos de quatro anos, e o governador era eleito junto com o Legislativo: Amazonas, Piauí, Ceará, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Goiás, Espírito Santo, Estado do Rio, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Os estados com mandato de cinco anos elegiam o governador junto com o presidente da República: Pará, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Guanabara, Paraná e Santa Catarina.

Dos presidentes do período, Dutra elegeu-se junto com o Congresso; Juscelino e Jânio elegeram-se com 11 governadores, e Getúlio teve a sorte eleger-se com o Congresso e todos os governadores – e nem assim adiantou.

Eleição inteiramente solteira (só para presidente) houve uma única: a de Fernando Collor, em 1989. Em minoria no Congresso e entre os governadores, Collor ficou isolado. Claro que a corrupção lhe foi fatal, mas todos conhecemos exemplos de governantes corruptos que não caíram porque aliados importantes estenderam uma rede de proteção.

É fundamental existir uma sincronia entre eleições, seja de presidente e Congresso, seja de presidente e um punhado de governadores.Caso contrário, é crise institucional na certa. Enriquecida por fartas doses de irresponsabilidade e falta de previsão política. Engenharia institucional não é para amadores.

Ou bem esta proposta vem acompanhada do reconhecimento da competência dos estados para fixar a duração do mandato dos governadores, a partir das realidades locais, ou estamos marcando encontro com a encrenca.

Nessa discussão, cabe aos estados identificar seu interesse e sua circunstância. E requerer a autonomia para gerir seu próprio destino, numa federação que se queira digna do nome.

Pode vir encrenca por aí. E das grandes.