Estadão
Ao impedir, sob pressão dos conglomerados sindicais de empregados e empregadores, que o Tribunal de Contas da União (TCU) passasse a fiscalizar o que os sindicatos, federações, confederações e centrais fazem com o dinheiro que recebem do famigerado imposto sindical - um dia de salário, descontado em folha uma vez por ano dos assalariados, sindicalizados ou não -, o presidente Lula deu aos barões do sindicalismo nacional o equivalente a uma licença para imprimir dinheiro. E sabendo perfeitamente bem disso, a ponto de dizer: ''Deus queira que tanto a categoria dos empresários quanto a categoria dos trabalhadores fiscalizem os seus sindicatos.'' Até o primeiro-lobista do setor, deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, admitiu que a decisão pela qual se empenhara fortalece ''o pessoal da banda podre'' da máquina sindical, ressalvando, embora, que se trata de uma minoria.
Ao impedir, sob pressão dos conglomerados sindicais de empregados e empregadores, que o Tribunal de Contas da União (TCU) passasse a fiscalizar o que os sindicatos, federações, confederações e centrais fazem com o dinheiro que recebem do famigerado imposto sindical - um dia de salário, descontado em folha uma vez por ano dos assalariados, sindicalizados ou não -, o presidente Lula deu aos barões do sindicalismo nacional o equivalente a uma licença para imprimir dinheiro. E sabendo perfeitamente bem disso, a ponto de dizer: ''Deus queira que tanto a categoria dos empresários quanto a categoria dos trabalhadores fiscalizem os seus sindicatos.'' Até o primeiro-lobista do setor, deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, admitiu que a decisão pela qual se empenhara fortalece ''o pessoal da banda podre'' da máquina sindical, ressalvando, embora, que se trata de uma minoria.
O que o sindicalato obteve do presidente foi o veto ao artigo que atribuía ao TCU a fiscalização daqueles recursos, no recém-aprovado projeto de regulamentação das centrais. E o que a caciquia sindical fez foi aplicar um passa-moleque nas lideranças parlamentares. De fato, quando a matéria tramitava na Câmara, em troca da manutenção do imposto (instituído na era Vargas para atrelar os sindicatos ao Estado), contra o que se insurgia a oposição, os sindicalistas aceitaram que a lei obrigasse explicitamente os patrões e empregados a prestar contas ao TCU do destino dado aos recursos. Tendo conseguido o que queriam, romperam o acordo. Por sua vez, decerto docemente constrangido, Lula acedeu a seus pedidos para que fique ao deus-dará, como reconheceu, o controle do cerca de R$ 1 bilhão anual arrecadado pelo governo. Dez por cento da bolada é das centrais; outro tanto, do Ministério do Trabalho.
A justificativa para o veto - a fiscalização representaria uma interferência na liberdade e autonomia sindicais, ferindo assim a Constituição - não resiste a um sopro. É simples assim: contribuição compulsória é imposto, imposto é dinheiro público, e quem quer que o obtenha, uma vez repassado pelo governo, deve provar que o usou para fins lícitos. Em face desse princípio, que não pode ser interpretado, de boa-fé, como ingerência na vida sindical, a fiscalização nem sequer precisaria ter sido estatuída em lei, asseguram procuradores federais, citando um acórdão do TCU. (Originalmente, o artigo estabelecia o controle apenas para as centrais. Outro acordo, no Senado, estendeu-o aos sindicatos, federações e confederações.) ''O veto é imoral'', comentou o deputado Antonio Carlos Pannunzio, do PSDB paulista, autor da primeira versão. ''O presidente manda o recado de que os sindicatos não devem satisfação a ninguém.''
É verdade que Lula se afastou do sindicalismo nos anos 1980, ''quando virou político profissional'', como lembra o cientista político Leôncio Martins Rodrigues. Mas, além do fato de que, desde então, a conquista de um mandato sindical abriu para não poucos filiados as portas da carreira política, no atual governo, a expansão do poder do sindicalismo alcançou patamares inéditos. Embora apenas 14% dos brasileiros sejam hoje em dia membros de algum sindicato e embora os chamados movimentos de massa, onde se inclui o sistema sindical, tenham praticamente desaparecido do cenário político, nada menos de 45% dos cargos mais altos da administração federal são ocupados por sindicalistas, segundo uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas. Ao mesmo tempo, não por acaso, as centrais sindicais se tornaram as organizações de representação de interesses de grupos sociais provavelmente mais bem-sucedidas no governo Lula.
A legalização das centrais e a eternização do imposto sindical - contra o qual investia Lula, o metalúrgico, quando se dizia disposto a acabar com o peleguismo - é a prova mais recente de sua influência. O poder sindical reivindica, entre outras coisas, a paternidade da nova política de reajuste do salário mínimo, a correção da tabela do Imposto de Renda e as correções dos salários do funcionalismo. A nova meta é incluir sindicalistas nos conselhos de administração das estatais. As disputas ideológicas entre as centrais cessaram. Elas competem é por mais poder dentro do governo, em disputa com os partidos políticos.