Por Leonel Rocha, no Correio Braziliense
O governador de Roraima, o engenheiro civil José de Anchieta Júnior (PSDB), foi eleito como vice, mas assumiu o cargo em dezembro com a morte do titular Ottomar Pinto, o brigadeiro que dirigiu o estado por três vezes, uma delas como administrador do antigo território. Ex-secretário de Obras, aos 43 anos o cearense Anchieta está no meio de uma guerra que envolve os fazendeiros instalados na região e as comunidades indígenas que exigem a desocupação de suas terras já demarcadas. Ele identifica interesses de corporações internacionais, nos minerais estratégicos do subsolo do estado, como pano de fundo dessa guerra. “Não podemos permitir que organizações internacionais e interesses estrangeiros venham dizer o que temos que fazer com nossa riqueza”, reclama. O governo de Roraima só tem o domínio sobre menos de 10% de suas terras.
(...)O senhor considera que o maior problema de Roraima é de indefinição fundiária e não apenas uma questão ambiental ou de demarcação de áreas indígenas?
É um somatório de fatos. A questão indígena é um problema, a questão fundiária é outro. Eles estão sobrepostos. É preciso definir claramente o que seria a área ideal para as comunidades indígenas. Na realidade, o que o índio quer hoje não é terra, ele não precisa de mais terra. Eles precisam é de dignidade, de cidadania. Considerando todas as reservas já demarcadas no estado, cada índio terá direito a uma área média de 250 hectares. O que um índio sozinho vai fazer com 250 hectares?
Mas não é comum que isso aconteça, já que as dimensões das fazendas na Amazônia são gigantescas?
Os índios alegam que também podem ser grandes fazendeiros, como empresários do setor os são. Eu acredito que possam ser. Mas integrados dentro de uma convivência com os não índios. Se a comunidade não índia já requer um apoio institucional para se desenvolver, imagine os indígenas. Não é o governo federal que dá sobrevivência para os índios das áreas demarcadas. É o governo estadual que leva educação, saúde, manutenção de estradas, energia. Das 406 escolas estaduais, 200 são nas reservas. Nós levamos energia a mais de 100 comunidades e isso gera um déficit na companhia energética de Roraima porque os índios não são obrigados a pagar. O governo federal não ajuda com um centavo.
O estado de Roraima tem condições de adotar programas de desenvolvimento com tanta área de preservação e reserva indígena?
Não. Nós já temos aí cerca de 50% do nosso estado comprometido com as reservas. O que estamos lutando, especificamente com relação à reserva Raposa Serra do Sol, é por uma revisão dessa demarcação. Na visão do estado, o ideal seria aquela área proposta pelo então ministro (Nelson) Jobim na época do presidente Fernando Henrique, com a demarcação em ilhas. Da forma que foram feitas, as demarcações comprometem nosso desenvolvimento.
Como?
Principalmente porque há uma coincidência que nos deixa uma interrogação muito grande, que é a superposição dos mapas nessas demarcações indígenas com as incidências das maiores riquezas naturais e mineralógicas. Se já começamos limitando uma área onde você proíbe e coíbe a presença do estado, que são exatamente as áreas do subsolo, as maiores riquezas, já compromete nosso desenvolvimento.
O que pede o governo de Roraima
No Estadão
Se o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar a proposta do governo de Roraima para anular a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol em área contínua e refazê-la em ilhas, poderão ficar de fora da reserva as sedes dos municípios de Uiramutã e Normandia, as vilas Surumu, Socó, Água Fria e Mutum, cuja maioria dos habitantes é não-índia, bem como suas zonas de expansão. A ação foi protocolada na sexta-feira pelo governador Anchieta Júnior (PSDB).
O pedido inclui a exclusão da reserva de toda a área ocupada com plantio de arroz, as fazendas com título definitivo emitido até a promulgação da Constituição de 1988 ou com posse anterior ao 1934, entre elas o Lago Caracaranã, e a faixa de fronteira numa extensão de 150 quilômetros, assim como os imóveis ali situados.
O procurador-geral de Roraima, Luciano Queiroz, que assina a ação de 117 páginas com Anchieta Júnior e dois advogados do Estado, explica que as datas são importantes porque a demarcação nos moldes atuais foi instituída pela Constituição de 1988, enquanto a primeira carta constitucional a tratar das terras indígenas foi a de 1934.O governo de Roraima também quer fora da terra indígena as rodovias estaduais e federais e as respectivas faixas de domínio, o Parque Nacional do Monte Roraima - que hoje se sobrepõe à reserva - e a Cachoeira do Tamanduá, no Rio Cotingo, onde há três décadas o governo faz estudos para construir uma hidrelétrica. Com a liberação do empreendimento, avaliado em R$ 340 milhões, Roraima se veria livre da dependência da Venezuela, de onde importa a energia que abastece Boa Vista e mais seis municípios.