ENQUANTO ISSO...

Governo federal discute redução de burocracias
Folha de São Paulo

Servidores públicos federais passarão a receber dois bônus salariais se cumprirem metas de desempenho estabelecidas pelo governo ou se conseguirem cortar despesas.

A medida faz parte de proposta que o Ministério do Planejamento prepara para reduzir a burocracia nos órgãos públicos.

O projeto também inclui o fim da autenticação de documentos e do reconhecimento de firmas.

Enquanto isso...

Governo cria barreira contra importações
Guilherme Barros, Folha de São Paulo

Ministério do Desenvolvimento impõe exigência de licença prévia a quase todos os produtos e retoma política abandonada nos anos 90.

Nova medida burocrática pode atrasar importação em até 60 dias; ministério afirma que a intenção é realizar acompanhamento estatístico.

Em uma decisão que pegou de surpresa as empresas de comércio exterior, o governo passou a adotar desde ontem uma série de barreiras não-tarifárias ao ingresso da grande maioria de produtos importados. Na prática, a medida significa a volta do sistema de controle das importações adotado pelo país nas décadas de 70 e 80, quando o Brasil era um pequeno exportador e importava 80% do petróleo que consumia.

O que mais chamou a atenção foi a forma com que o governo comunicou a decisão ao setor. Em vez de uma portaria ou uma comunicação formal, o Ministério do Desenvolvimento anunciou a nova medida por meio de uma nota publicada na sexta-feira passada no Siscomex, o sistema usado para controlar o comércio exterior.

A nota no Siscomex informa que será exigida a partir da data de ontem a apresentação da licença de importação prévia, a chamada LI, para quase todos os produtos que entram no país. A lista é ampla e abrange praticamente toda a pauta de importações do país: produtos de moagem (trigo), plásticos, cobre, alumínio, ferro, bens de capital, material eletroeletrônico, autopeças, automóveis e material de transporte em geral, entre outros.

A exigência da LI tinha sido abolida no país nos últimos anos. A importação era praticamente automática. A única exigência era de uma declaração de importação (DI), que era feita pelo próprio importador, apenas para efeitos estatísticos.

Já as LIs podem demorar até 60 dias para serem concedidas pela Secex (Secretaria de Comércio Exterior) e se assemelham muito às guias de importação da época da Cacex (Carteira de Comércio Exterior), o órgão que era responsável pelo controle da entrada de produtos no país nas décadas de 70 e 80. A Cacex foi extinta em 1990 e, desde então, o Brasil sempre tem atuado no sentido de liberalizar o comércio exterior.

De acordo com o que a Folha apurou, a medida adotada pelo Ministério do Desenvolvimento não conta com o apoio dos técnicos da Fazenda. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, irá se reunir hoje com o ministro interino do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, para discutir a decisão.

No início da noite de ontem, a assessoria do Ministério do Desenvolvimento ligou à Folha para informar que o objetivo da medida foi fazer um "acompanhamento estatístico" de uma série de produtos importados pelo país, e as importações barradas ontem seriam liberadas rapidamente.

A decisão de barrar as importações com a adoção de medidas burocráticas demonstra, no entanto, uma preocupação evidente do governo com a acentuada desaceleração das exportações brasileiras no início deste ano.

Segundo a Folha apurou, o governo chegou a promover reuniões na semana passada com o objetivo de estudar medidas para reverter o quadro, entre elas adotar algumas barreiras à importação.

O Ministério do Desenvolvimento pode ter até se precipitado e exagerado na dose e, por isso, poderá ser obrigado a voltar atrás, mas a medida não deixa dúvidas de que o governo está preocupado com a deterioração da balança comercial.

Ontem foram divulgados os números da balança comercial de janeiro até a semana passada. Pela terceira semana consecutiva, a balança registra déficit. Até o dia 25, o saldo negativo chegava a US$ 645 milhões.

Nesse mesmo período, as exportações somaram US$ 7,5 bilhões, uma queda de 21,8% em relação ao ano passado. Já as importações totalizaram US$ 8,2 bilhões, uma queda de 8,8% em relação a 2008.

Segundo o vice-presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), José Augusto de Castro, o déficit de janeiro ficou bem acima das previsões. Ele mesmo esperava um pequeno superávit, mas isso não justifica a adoção pelo Brasil de medidas protecionistas, segundo ele, já que o país possui reservas de US$ 202 bilhões, mais do que suficientes para cobrir esse déficit.

De acordo com Castro, até se esperava que essas medidas fossem adotadas por alguns países, como a Argentina e o Equador, mas nunca pelo Brasil. Ele teme que, a partir dessas medidas, os outros países adotem medidas de retaliação contra a exportação brasileira. "Essa medida significa uma mudança significativa de rota da política de comércio exterior do Brasil", afirma.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Pesquisa realizada pela CNI/Ibope em dezembro último sondou a percepção dos brasileiros sobre o peso da burocracia e concluiu que a maioria tem grande dificuldade para conseguir a emissão de documentos, abrir e fechar uma empresa, cumprir exigências legais, aprovar um crediário e obter direitos sociais.

No topo da lista dos procedimentos considerados mais difíceis está o pedido de aposentadoria ou pensão ao INSS, seguido da abertura e fechamento de uma empresa e dos trâmites para tirar carteira de motorista, licenciar ou transferir um veículo.

Entre os dois mil entrevistados pelo Ibope, 61% disseram que o pedido de aposentadoria ou pensão é muito difícil ou difícil, enquanto apenas 15% qualificaram esse procedimento como fácil ou muito fácil.

A pesquisa foi feita em 141 municípios do país com cidadãos de mais de 16 anos, em dezembro - antes, portanto, da implantação do novo sistema para agilizar as concessões de aposentadorias.

Mas o que causa espanto é a capacidade deste governo de anunciar, num mesmo dia, duas medidas conflitantes. Claro que o volume de importações é preocupante na medida em que as contas externas se deterioram com a vertiginosa queda das exportações. Mas quem promoveu a política não foi o próprio governo? Claro que, diante da crise, o protecionismo ganhará novo impulso. Mas, no caso da licença de importação, por que o governo agiu de forma tão sorrateira? O que estão tentando esconder? Por que este governo teima em agir com total falta de transparência, quando seu dever número um para com a nação é prestar contas de todos os seus atos?