quarta-feira, outubro 28, 2009

Antes de se irritar com o Judiciário, Lula tem que cumprir a lei

Reportagem de Tânia Monteiro e Leonencio Nossa, de O Estado de S.Paulo, informa que Lula teria se irritado com a declaração de Gilmar Mendes sobre cortar os subsídios para o MST pela prática contínua de invasões. O que o ministro do STF disse foi apenas expressar o que determina a lei. Em momento algum de sua fala ele disse qualquer coisa no sentido de que o dinheiro público esteja financiando as invasões cometidas pelo MST. Isto é tudo. Ou será que pedir o cumprimento da lei agora não pode mais, principalmente, quando esta lembrança é feita por um membro do Judiciário?


Aliás, Lula, conforme afirmei aqui ontem, é especialista em responder, sempre, de forma infame ao que não lhe foi perguntado, justamente para fugir do assunto, coisa em que Dilma está se tornando uma discípula bastante competente...

A reação presidencial, cheia de injustificada irritação, é um demonstrativo do que é feito a alma do presidente. Ali, mora um desejo quase irrefreável de um governante autoritário, arrogante, que não aceita nem admite críticas, prova está constantes ataques à Imprensa. Claro, que à imprensa independente, aquela que não se vende, que não rasteja na mesma lama...

Portanto, antes de se indispor contra o TCU por interromper obras nas quais se encontrou indícios de corrupção, de superfaturamento, melhor faria o presidente se mandasse investigar a procedência. O TCU, conforme já dissemos, sempre fez o seu trabalho da mesma maneira, mas quando as obras eram nos governos anteriores, Lula jamais se indispôs, até pelo contrário, encontrava ali motivação para uso político cretino.

E por que o TCU não pode cumprir suas funções agora no governo Lula? Deve sim, e se há irregularidades, deve interromper qualquer obra, porque o dinheiro que ali está sendo gasto, não pertence a Lula. A obra que ali se está erigindo também não lhe pertence .

Da mesma forma, o Judiciário deve lembrar a Lula que existem leis no país e que ele está a elas submetido tanto quanto qualquer outro cidadão. E mais: ao continuar contrariando o mandamento legal, Lula está não apenas cometendo crime de responsabilidade, mas também financiando uma atividade ilícita com dinheiro público. O ministro Gilmar Mendes foi até muito “suave” em sua crítica. Conforme dissemos sempre: que antes de fazer beicinho e se indispor aos órgãos de fiscalização do Estado brasileiro, que Lula aprenda, de uma vez por todas, a governar respeitando os princípios da decência. Afinal, estes órgãos estão a serviço da sociedade brasileira, e não do governante do momento. E que continuem a cumprir sua função constitucional, e que Lula deixe de ser incompetente.

Interessante é que ele, nesta ocasião, sacou um não saber se as invasões realizadas pelo MST são feitas com repasses do governo. “Não sei se [recursos públicos] estão sendo usados para alimentar [invasões].” Bem, se não sabe, antes de se irritar com a crítica, que melhor se informe para não ficar esparramando cretinices a esmo.

Quanto a afirmação de que “...As entidades que pedem dinheiro a algum órgão do governo têm que apresentar documentação, proposta, passa por um crivo e aí tem direito ou não tem direito...”, melhor faria o senhor Lula se verificasse se a turma responsável “pelo crivo” anda “crivando” direito. E como perguntar não ofende, adoraria saber se destas pedintes de dinheiro público ao governo Lula, teve alguma cujo pedido tenha sido negado ? Teve? Quais? Quantas vezes? E, em relação ao MST, até vale uma observação a partir do que disse Lula. Ele afirmou que as entidades precisam apresentar “documentação e proposta”. Ora sendo MST uma entidade sem existência legal, alguém tem investigado o caminho do dinheiro, ou seja, a entidade beneficiada com dinheiro pública tem sido fiscalizada, tem prestado contas? Sei não, presidente, antes de se indispor com a crítica, melhor se informar direito...

A seguir, a reportagem do Estadão.

Lula se irrita com declarações de Mendes sobre MST

Um ato de barbárie não precisa de dinheiro. Precisa apenas de falta de bom senso", disse

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou clara nesta terça-feira, 27, sua irritação com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que defendeu na segunda-feira, 26, a suspensão de repasse de recursos para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).


Em entrevista no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), Lula disse que todo o repasse de recursos públicos para entidades da sociedade passa por "um crivo e uma análise" dos órgãos do governo. "A proposta tem de passar por um crivo. Só aí é que a entidade sabe se vai ter direito ou não", disse.


Lula disse ainda que atos de vandalismo não precisam de recursos para serem praticados. "Um ato de barbárie não precisa de dinheiro. Precisa apenas de falta de bom senso", disse. A uma pergunta sobre o que achava do comentário do ministro Gilmar Mendes, Lula respondeu, em tom de irritação: "Não acho absolutamente nada".


Ao participar do I Congresso Nacional de Direito Agrário, em São Paulo, Gilmar Mendes havia sugerido o corte no repasse de verbas para o MST. Ele lembrou, na ocasião, que a lei manda que o governo corte os subsídios para entidades que promovem invasões e atos de violência.