Adelson Elias Vasconcellos
Às vezes dá vontade de abraçar a idéia vigarista e partir para apoiar os movimentos que pedem o fim do Senado Federal !!! Claro que a tentação logo passa, pois a casa em si, não é culpada pelas bagunças que seus atuais ocupantes aprontam.
Esta má tentação surge agora por conta deste confronto que se está mantendo entre o Senado Federal com o STF e o TSE em relação ao senador Expedito Junior (PSDB/RO). Vejam que o senador foi eleito em 2006, Pois bem, este senhor foi cassado em 2008 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia por abuso de poder econômico e compra de votos na campanha de 2006. Em junho deste ano, o TSE confirmou a decisão e determinou que o segundo colocado na eleição assumisse a cadeira. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF), por sete votos a um, ordenou a saída imediata do senador tucano e a posse do seu suplente.
Na semana passada, o presidente do Congresso, senador José Sarney, movido pelo bom senso, afirmou que decisão judicial seria cumprida. Certo? Bem, seria não fosse o corporativismo canalha existente dentro do senado. Apesar de ser derrotado em todos os recursos e apelações a que tinha direito, apesar do integral respeito ao seu mais amplo direito de defesa, o senador insiste em se manter grudado na cadeira que não lhe pertence, pois ela é da instituição, em suma, pertence à sociedade brasileira.
Reunida hoje, a mesa Diretora do Senão resolveu encaminhar o assunto para a Comissão de Constituição e Justiça (arre!). Deste modo, o senador ganhará mais alguns dias de mandato... Cabe perguntar: de que adianta enviar o processo de cassação para a Comissão de Constituição e Justiça? Acaso ela anulará a sentença do Judiciário, já proferido em última instância? Que competência tem a CCJ para tanto?
É uma tentativa inútil, de puro desespero, reveladora do espírito de corpo existente dentro do Senado, a tentar criar um confronto estúpido contra um Poder Independente da República!
Assim, se, claramente, nota o clima que se está enraizando na vida pública brasileira. A desmedida e imbecil indignação de Lula contra o TCU por conta da paralisação de obras julgada pelos auditores como “irregulares”, demonstra que se está, pouco a pouco, enterrando o império da lei e da ordem. Aqui e ali, se observa uma total desordem institucional do país, cujo ponto de chegada, sabemos bem, é a tomada do poder de forma autoritária e ditatorial por um grupo destrambelhado. Já vimos este filme, e não faz muito tempo.
Em 1964, o clima de desordem era tal que, se ali, os militares não tivessem tomado o poder, o rumo que tomaríamos seria a instalação também de uma ditadura, porém com viés de esquerda.
Entre 1985 a 2002, bem ou mal, o Brasil foi regido respeitando o regime da lei. Neste tempo, as instituições se fortaleceram e solidificaram O clima de liberdade que passamos a respirar permitiu que pudéssemos retomar respeito internacional, e mais, ainda, arrumar nossa casa para permitir melhor qualidade de vida para o povo.
Só que desenvolvimento não é um processo que se consuma em uma determinada hora, ou no alcance de um certo objetivo. Desenvolvimento é um processo contínuo, de aprimoramento institucional, de realização de ações econômicas que assegurem o bem estar individual e coletivo, e nunca se encerra por si: sempre haverá novos desafios, novas melhorias novas conquistas. Sempre será uma obra inacabada, mas que deve sempre avançar.
No ponto em que chegamos em 2002, não se poderia assegurar que pontos de rupturas nunca mais tornariam a nos abalar. Mas o caminho até ali foi correto, mesmo tropecendo aqui e ali. Nossa democracia está ainda na infância, é frágil e, por isso mesmo, pode sofrer tropeços.
Portanto, constatar atualmente que regredimos, que novamente as esquerdas se insurgem e tentam solapar direitos e conquistas, e de forma canalha tentam solapar o estado de direito democrático para verem triunfar sua doutrina vigarista, responsável direta pelo assassinato de mais de 100 milhões de pessoas ao redor do mundo, é doloroso.
Será que ainda não aprendemos a valorizar a liberdade a ponto de uma vez mais atirá-la no lixo, para nos envolvermos na barbárie e escuridão totalitária por mais vinte ou trinta anos? Será que os exemplos acabados e atuais de Cuba, Venezuela e Coréia do Norte, não são suficientes para desejá-los o mais longe possível de nossas fronteiras ? Como na semana passada afirmamos, parece que não sofremos o suficiente para merecermos a plenitude democrática!
Mas dá tempo para reagirmos, mas não todo o tempo...
Já noite adentro, o Jornal da Globo informou que a direção do PDT estuda entrar com o pedido de prisão dos membros da mesa diretora do Senado por descumprimento da ordem judicial. Absolutamente coerente e justo: é exatamente assim que o cidadão comum é tratado. A lei é igual para todos e, neste caso,os senadores que se recusam em cumpri-la estão sujeitos às mesmas penalidades.
O Ministro Gilmar Mendes, quando indagado, mostrou-se surpreso mas manteve um tom de cautela para não acirrar os ânimos, dizendo acreditar na solução.
Acreditem: quando se chega a isto, insuflados pelo Poder Executivo que também manobra o cumprimento das leis vigentes a seu bel prazer e conveniência, para o fundo do poço falta pouco...