Ana Nicolaci da Costa, Reuters/Brasil Online
BRASÍLIA (Reuters) - O governo brasileiro decidiu adiar até 2012 a aplicação de eventuais retaliações comerciais contra os Estados Unidos envolvendo a questão dos subsídios irregulares ao setor de produção de algodão norte-americano.
Em reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) nesta quinta-feira, ministros decidiram dar prosseguimento à negociação com os Estados Unidos buscando uma solução negociada para a disputa comercial, movimento que vai impedir que mais de cem produtos dos EUA recebam sobretaxas para entrar no Brasil, como autorizou a Organização Mundial de Comércio.
"O acordo ainda não é uma solução definitiva", afirmou o embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo, a jornalistas.
"O Brasil não abre mão do seu direito de aplicar as contramedidas a qualquer momento. Nós não temos interesse em retaliar. Nem os EUA têm interesse em ser retaliado", completou ele, explicando que em parte não houve interesse do setor privado nessa medida.
Em 2012, os EUA devem votar uma nova lei agrícola e já deram início a audiências. Para que o Brasil não exerça o seu direito de retaliar, a nova lei dos EUA deverá incluir mudanças nos programas do algodão.
As leis agrícolas dos EUA são legislações amplas que cobrem subsídio às safras, administração de terra, nutrição pública, biocombustíveis, pesquisa agrícola, exportação e programas de desenvolvimento rural.
CONDIÇÕES
Segundo nota do governo brasileiro, o acordo negociado entre as delegações de Brasil e EUA ao longo das últimas semanas "dá continuidade aos compromissos já assumidos no Memorando de Entendimento assinado entre os dois Governos em 20 de abril de 2010, que cria um fundo de apoio aos cotonicultores nacionais no valor de 147,3 milhões de dólares anuais".
De acordo com Marcio Cozendey, chefe de assuntos econômicos do Itamaraty, está em andamento o processo de abertura da conta para o fundo. Ele estima que no final da semana que vem ou início da próxima será feito o primeiro depósito.
No que diz respeito aos programas de apoio doméstico dos EUA, o acordo fechado entre os dois países determina que a base das discussões será o estabelecimento de um limite anual para os programas de suporte que distorcem o comércio, em patamar significativamente inferior à média entre 1999 e 2005.
Os EUA também já haviam concordado em fazer algumas adaptações no curto prazo no seu programa de garantias de crédito à exportação.
A Camex explicou nesta quinta-feira sobre essa questão que, além das consultas trimestrais regulares, haverá processo com revisões semestrais da operação do programa com foco no prazo do pagamento e prêmios de risco.
Os EUA haviam concordado também em reduzir barreiras à carne suína e bovina brasileira.
A retaliação foi aprovada pela OMC em novembro de 2009, como punição aos excessivos gastos de Washington para subsidiar produtores de algodão e também por causa de um programa de garantias para créditos a exportadores.
O Brasil foi liberado para adotar tarifas e quebrar direitos de propriedade intelectual, em um total avaliado em 829 milhões de dólares,.
Desde então os dois países vêm tentando chegar a um acordo para resolver a disputa sobre os subsídios ao algodão norte-americano.
"Uma vez concluído o processo legislativo que colocará em vigor a nova lei agrícola norte-americana em 2012, as partes examinarão as modificações introduzidas naquela legislação e avaliarão a possibilidade de informar à OMC que foi alcançada uma solução mutuamente satisfatória para o contencioso", completa a nota.