Adelson Elias Vasconcellos
Já desmanchamos aqui duas bandeiras do governo Lula e de Dilma Rousseff: os programas sociais e o Programa Luz Para Todos.
Provamos com números, fatos históricos devidamente registrados e documentados, leis e decretos e o montante de recursos e de beneficiários. Sobre os programas sociais ainda resta provar que, a par da propaganda oficial, a redução da pobreza no Brasil caiu em velocidade maior durante o governo Fernando Henrique do que durante o governo Lula, diga-se, com dados da Unesco. Assim, ainda retomaremos este assunto por entender ser necessário informar, esclarecer e, principalmente, desmistificar o assunto sobre o qual nos últimos anos o povo brasileiro tem sido extremamente trapaceado com mentiras e inverdades.
Mas o nosso tema hoje vai atacar outra bandeira petista e que tem sido usada de forma maldosa contra o governo Fernando Henrique, com extrema má fé e ignorância. Trata-se do programa nacional de privatização.
Primeiro, como é característica nossa, precisamos ver algumas questões históricas para entender porque foi necessário criar, ainda na década de 80 – portanto, não foi Fernando Henrique quem criou as privatizações - para destravar o país.
Comecemos pela ditadura militar. Ali, até por falta de poupança interna, o Estado precisou ampliar sua presença na economia, como forma de incentivar o surgimento de atividades paralelas capazes de impulsionar o crescimento do país.
Foram carreados volumosos recursos na criação e ampliação destas empresas, enquanto que os investimentos públicos em educação, saúde, segurança e, principalmente, infraestrutura, eram bancados com recursos externos, via dívida. Com as sucessivas crises do petróleo na década de 70 e 80, os juros no exterior simplesmente dispararam, estrangulando a capacidade de pagamento do Brasil. Para sustentar a rolagem da dívida, precisou o governo carrear recursos orçamentários, o que implicava em não conseguir cobrir os sucessivos déficits gerados pelas estatais que, sem capital para investir, muitas se tornaram praticamente falidas.
Esta é uma parte da história. A outra, é que o BNDES, tendo em vista o crescimento vertiginoso dos juros internacionais, tornou-se o único agente financeiro a conceder financiamentos para a iniciativa privada. O pior desta história é que os financiamentos eram concedidos sem critérios técnicos e econômicos capazes de restringir o risco de inadimplência. Moral: muitas empresas quebraram e outras acabaram transferindo seu controle acionário para o próprio BNDES, que passou a gerir estas empresas, o que aumentou de forma desproporcional o número de estatais.
Com a redemocratização, e o retorno do poder político para os civis, muitos passaram a usar os bancos estaduais como forma de cobrir os rombos de suas contas. Estes, por sua vez, precisavam reforçar-se com recursos do Tesouro. Com déficits crescentes, chegamos ao ponto de estrangulamento das contas públicas, e de tal sorte, que Sarney precisou decretar moratória da dívida externa por absoluta falta de capacidade de atender os compromissos financeiros assumidos pelo país. Em consequência, o Brasil perdeu todas as suas linhas de crédito no exterior, fosse para exportação ou para importação.
Assim, chegamos ao ponto extremo de se produzir pacotes econômicos por atacado, com sucessivas mudanças de moeda com o propósito de estancar a inflação já fora de controle. Contudo, se de um lado os pacotes estancavam a inflação de forma provisória, o fato de não se atacar o problema em sua causa principal, as descontroladas contas públicas, acabava a inflação retornando em razão do governo continuar gastando mais do que arrecadava. E não só o governo federal, mas principalmente, os governos estaduais.
Precisando fazer caixa para repor sua capacidade de financiar empresas nacionais, e em razão do fechamento do crédito internacional, o BNDES passou a reprivatizar muitas daquelas empresas em que possuía participação.
Para que se tenha uma ideia do absurdo a que se chegou, o BNDES era controlador de hotéis, hospitais, fábricas de diferentes portes e atividades; de seu lado, o governo Federal detinha controle absoluto sobre metalurgias, siderurgias, mineração, empresas de transportes aéreo, fluvial e ferroviário, além de empresas do ramo financeiro, comunicações, hidrelétricas e termoelétricas, além de fábricas de armas, aviação, etc.
O Estado brasileiro, dada sua forte presença na economia, tornara-se maior do que o próprio país. Contudo, em razão do descontrole de suas contas, a falta de investimento em modernização, e os déficits crônicos que ocorriam na quase totalidade de todas estas empresas estatais, sempre cobertos pelo Tesouro e que acabava gerando inflações crescentes, era preciso enxugar esta participação para conseguir dois aspectos positivos imediatos: de um lado, desafogar as contas públicas, tirando-lhe obrigações alheias ao seu próprio fim. E segundo, ao reprivatizar estas empresas à iniciativa privada, dava-se oportunidade para que estas empresas, com melhor gerência, saneassem suas finanças e atraíssem investimentos.
Nenhuma razão estratégica justificava que o Estado fosse dono de hotéis, por exemplo. Neste sentido, criou-se um programa nacional de privatização a partir do BNDES e que iria encaminhar o país para modernidade. É sobre este tópico que passaremos a tratar no próximo artigo.