Adelson Elias Vasconcellos
Se fôssemos somar o total investido nas empresas desestatizadas, por certo chegaríamos a mais de dez vezes o que o país arrecadou. Não só isso: estes investimentos foram responsáveis pela geração de milhares de novos empregos além de haver aumentado sensivelmente a arrecadação de impostos para os governos estaduais, municipais e federal. Tais investimentos também colaboraram para estupenda melhora na qualidade dos serviços, aumento exponencial da produtividade, crescimento vertiginoso das exportações, além da importação de alta tecnologia nas empresas privatizadas.
Apenas estes resultados, por si só, já seriam suficientes para justificar o esforço empreendido pelos diferentes governos, de Sarney a Lula, inclusive, no sentido de dotar o país de um parque industrial gigantesco, diversificado como poucos países conseguem ser e capacitado para dar um novo impulso de progresso.
Mas não apenas aí reside a enorme contribuição do Plano Nacional de Desestatização completando agora 20 anos de sua criação. A partir do momento em que os governos deixaram de desviar recursos do Tesouro para cobrir os déficits crescentes destas empresas, duas consequências imediatas foram sentidas: de um lado, o país pode equacionar e programar sua enorme dívida pública, reduzindo-a a níveis compatíveis e toleráveis em relação ao PIB nacional.
Por conseguinte, recuperou a capacidade do investimento público, permitindo adotar já desde 1995, conforme vimos aqui, programas sociais capazes de reduzir desigualdades, o nível de pobreza e a mortalidade infantil. Ou seja, contribui para a melhoria da qualidade de vida da população mais pobre.
Portanto, não se justifica que agora, tendo obtido o equilíbrio fiscal, praticamente zerado a inflação, tendo praticado política de distribuição de renda para reduzir as desigualdades sociais e regionais desde 1995 com resultados excepcionais, recuperado a capacidade de investimento público em áreas como saúde, educação, saneamento, segurança e infraestrutura, o Brasil volte a adotar a política expansionista do Estado na atividade econômica, que vem a ser a raiz de uma década e meia perdida de estagnação.
Sabe-se, e os números estão todos aí para comprovar, que a saúde fiscal do Estado beira o limite extremo da responsabilidade, e já em alguns indicadores se observam desgaste e déficits crescentes.
O esforço despendido nos últimos 16 anos não pode simplesmente ser ignorado em nome de um projeto político-partidário visando unicamente a manutenção do poder. Sabemos no que acaba gerando em danos para a sociedade como um todo esta política ultrapassada e caótica, cujos desastres o país pagou alto preço, mas que a muito custo conseguiu se livrar.
Da mesma forma, é inadmissível ver o governo Lula ainda demonizando um processo que ele próprio, não apenas não reverteu dada a legalidade de sua condução, como ainda o aprofundou nos últimos anos, conforme ficou claro no artigo anterior.
Foi graças a um processo tão legítimo quanto necessário, que o Brasil respira ares de modernidade e crescimento. Por qualquer ângulo que se olhar, por exemplo, a contribuição é indiscutível. Boa parte das reservas internacionais advém das exportações feitas por empresas, antes falidas, e que depois de privatizadas, recuperaram sua saúde econômica e financeira, gerando emprego, renda e divisas. Boa parte da crescente arrecadação de impostos se deve, também, a estas empresas, que ao tempo de seu controle estatal, só geraram déficits, dívidas, descontrole, atraso.
Assim, as críticas e o debate inútil que se traz sobre este tema dentro de uma campanha eleitoral, não é apenas cínico e mentiroso: caracteriza-se em má fé suprema, e feito justamente por quem mais se beneficiou , politicamente, de todo o processo após 20 anos de execução, inclusive dando-lhe sequencia.
No caso das telecomunicações, então, os benefícios são estupendos e únicos no mundo. Num país em que uma linha telefônica custava cerca de 2.000 mil dólares, e demandava cerca de seis meses para ser instalada, no mínimo, que era privilégio de menos de dez por cento da população, hoje você a adquire com um quarto do salário mínimo no supermercado mais próximo, e em questão de cinco minutos você já se torna um usuário pleno. E foi a partir daí que o país pôde ingressar, definitivamente, na era digital, porque popularizou o uso de computadores com acesso à internet. Somente a partir do desenvolvimento esplêndido das telecomunicações no Brasil, se pode falar em alta tecnologia digital acessível às camadas mais pobres, e se pode pensar em conexão banda larga. Sem isso, estaríamos na era das cavernas em termos de modernidade.
Portanto, somente um mentecapto irracional e ignorante, dotado de extremo sentimento de maldade explícita, pode-se dar ao trabalho ridículo de criticar um programa que colocou o Brasil no patamar em que se encontra atualmente e, o que é mais importante, com uma inclusão social ímpar no mundo.
Portanto, creio ter colaborado para melhor informar aqueles quantos se interessam pela verdade, a desfazer as mentiras e mistificações que hoje, infelizmente, ainda se conta sobre o programa nacional de privatização. Só não vê o bem aquele que só no mal pensa. Porque nem todos que se acercam do poder são larápios, canastrões e corruptos. E, cedo ou tarde, quando se desfizer o manto que cobre a verdadeira história deste novo tempo do Brasil, é que a sociedade descobrirá que houve um tempo, o período de 1995 a 2002, em que, de fato, foram construídas as bases do Brasil moderno.
Ao contrário do que se diz, ninguém defende ou defendeu a ideia de um estado mínimo. O que se deseja é de um estado necessário, presente, dinâmico e eficiente no cumprimento de sua missão e que, principalmente, não sufoque a sociedade com seu peso opressivo cuja manutenção asfixia a própria sociedade que o mantém.
Por fim, é preciso separar o joio do trigo: sem arrumar as contas públicas, restaurar a capacidade de investimento público, sem a necessária renegociação da dívida pública, e sem praticamente extinguir a inflação, seria impensável falar-se em desenvolvimento. É preciso destacar os dois momentos bem distintos que FHC e Lula encontraram e conviveram com a economia mundial: na década de 90, o crescimento médio não superava 2,5%/ano, enquanto que o período de Lula a economia teve expansões superiores a 5%. As cinco crises internacionais encontraram um país em construção, com inúmeras fragilidades e deficiências, ao contrário da crise de 2007/2008, quando Lula pode navegar soberano com um país melhor ajustado, ajuste, diga-se de passagem, cuja base foi construída lá atrás e na qual, certamente, exerceu papel significativo.
Portanto, é de uma descomunal impropriedade querer comparar realizações de um governo e outro. Foram situações e condições totalmente distintas. Honesto seria se Lula houvesse herdado de FHC o Brasil nas mesmas condições que ele recebeu em 1995. Mas não foi isto que aconteceu. Em condições melhores, com inúmeras reformas implementadas e com a economia mundial em franca expansão, além de vasta rede de proteção social produzindo melhoria nos indicadores sociais do país, obrigatoriamente, Lula deveria ter avançado muito mais. Teve o tempo e todas as facilidades para tanto. Contudo, logo vai se ver, a herança que deixa ao sucessor não é positiva, não. Vai obrigar a que se produza um ajuste fiscal rigoroso para recuperar a saúde das contas públicas em franco processo de desidratação. E isto, por certo, vai obrigar a economia do país andar em ritmo mais lento.
As condições da economia mundial também não ajudarão já que o processo de sua recuperação está muito lento. Além disto, Lula desprezou solenemente as demais reformas indispensáveis para garantir sustentabilidade ao crescimento do país.
Assim, falar de privatização no tom demonizado com que tenta se trazer este assunto de volta ao debate, é vigarice pura. O que importa, não é o que foi feito e o que se deixou de fazer. O que importa é quem assumirá o compromisso de levar adiante as reformas que precisamos, bem como a devolver o ajuste fiscal necessário às contas públicas. Este é o debate que interessa. O resto é jogar conversar inútil fora.