Adelson Elias Vasconcellos
No Brasil, as primeiras privatizações ocorreram a partir de 1987, quando o BNDES privatizou 16 empresas controladas e outrora inadimplentes com o Banco. Por delegação do governo federal, em 1990, o BNDES foi nomeado gestor do Fundo Nacional de Desestatização - FND, depositário legal das ações das empresas incluídas no PND.
As privatizações estaduais começaram a ocorrer a partir de 1996. Quando solicitado, o BNDES forneceu assistência técnica na condução dos processos de privatização estaduais.
A privatização ocorre quando o governo vende empresas estatais para a iniciativa privada (empresas nacionais, grupos de investimentos, multinacionais). Desta forma a empresa torna-se privada. Geralmente, a privatização ocorre quando uma empresa estatal não está gerando os lucros necessários para competir no mercado ou quando ela passa por dificuldades financeiras. No Brasil, na década de 1990, várias empresas estatais foram privatizadas, como, por exemplo: Telesp, Companhia Vale do Rio Doce, Banespa entre outras. A privatização ocorreu e está ocorrendo em diversos países do mundo, pois é uma das características do mundo globalizado em que vivemos.
Na década de 80, foram reprivatizadas 38 empresas, e arrecadados cerca de US$ 780 milhões. Esta fase caracterizou-se pela "reprivatização" de empresas que haviam sido absorvidas pelo Estado, na maioria dos casos, em função de dificuldades financeiras. Não havia ainda, por parte do governo, intenção de implementar um programa em larga escala.
Foram privatizadas empresas de pequeno porte, e os resultados econômicos foram modestos (US$ 780 milhões). O principal objetivo era evitar que o governo ampliasse ainda mais sua presença no setor produtivo, e não o de gerar receitas para o Tesouro.
Entre 1990 / 1992, foi criado o Plano Nacional de Desestatização, através da Lei 8.031/90, sendo incluídas 68 empresas. Foram desestatizadas 18 empresas nos setores de siderurgia, fertilizantes e petroquímica e arrecadados US$ 4 bilhões. Foram empregados Títulos da dívida pública utilizados como meio de pagamento.
Em 1990, com a criação do Programa Nacional de Desestatização - PND, a privatização tornou-se parte integrante das reformas econômicas iniciadas pelo Governo. A magnitude e escopo da privatização foram significativamente ampliados.
A venda da Usiminas, por exemplo, em outubro de 1991, permitiu a arrecadação de mais do dobro do obtido na década de 80. O PND concentrou esforços na venda de estatais produtivas, com a inclusão de empresas siderúrgicas, petroquímicas e de fertilizantes no Programa.
Neste período, a prioridade para o ajuste fiscal traduziu-se na maciça utilização das chamadas "moedas de privatização" - títulos representativos da dívida pública federal - na compra das estatais.
No período de 1993 / 1994, foi concluída a desestatização do setor siderúrgico, com total de 15 empresas e arrecadação de US$ 4,5 bilhões. ~Enfase nesta fase era pagamento em moeda corrente.
Também foi feita a alienação de participações minoritárias.Intensifica-se o processo de transferência de empresas produtivas ao setor privado. A utilização de maiores percentuais de recursos em moeda corrente em cada operação de privatização não diminuiu a importância das chamadas "moedas de privatização" no PND.
De fato, no intuito de ampliar e democratizar o Programa foram introduzidas mudanças na legislação para permitir a ampliação do uso de créditos contra o Tesouro Nacional como meios de pagamento, a venda de participações minoritárias, detidas direta ou indiretamente pelo Estado, e a eliminação da discriminação contra investidores estrangeiros, permitindo sua participação em até 100% do capital votante das empresas a serem alienadas.
Nos anos de 1995 / 1996, foi criado o Conselho Nacional de Desestatização – CND, e feita a ampliação do PND. Este período caracterizou as Concessões de serviços públicos à iniciativa privada – rodovias e ferrovias -, inclusão da Cia. Vale do Rio Doce – CVRD e apoio às privatizações estaduais.
Foram feitas um total de 19 desestatizações e arrecadados US$ 5,1 bilhões. Reparem que somente aqui, o processo de desestatização passou a ser gerido pelo governo Fernando Henrique.
A partir de 1995, com o início do novo Governo, maior prioridade é conferida à privatização. O PND é apontado como um dos principais instrumentos de reforma do Estado, sendo parte integrante do programa de Governo. Foi criado o Conselho Nacional de Desestatização - CND, em substituição à Comissão Diretora, e praticamente concluída a privatização das estatais que atuavam no segmento industrial.
Inicia-se uma nova fase do PND, em que os serviços públicos são transferidos ao setor privado. A agenda inclui os setores de eletricidade e concessões na área de transporte e telecomunicações, o que acrescenta aos objetivos do PND a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade brasileira, através do aumento dos investimentos a serem realizados pelos novos controladores.
Esta nova fase também é caracterizada pelo início do processo de desestatização de empresas estaduais, a cargo dos respectivos estados, ao qual o Governo Federal dá suporte.
Em 1997 foi concluída a venda da antiga Cia. Vale do Rio Doce, hoje apenas Vale. Também teve término a desestatização da RFFSA com a venda da Malha Nordeste. Foram realizados três leilões no âmbito do Dec. nº 1.068/94, arrendamento do terminal de contâiners-1 do ponto de Santos, aceleração do processo de desestatização de empresas estaduais a cargo dos respectivos Estados, leilão de sobras das ações ordinárias da Escelsa, representativas de 14,65% do seu capital social.
Também foi realizada a Primeira venda do PND no setor financeiro, com a privatização do Banco Meridional do Brasil S/A.
O Total arrecadado foi de US$ 4.265 milhões até 31.12.97.
Antes restrita, quase que exclusivamente, à venda de empresas e participações incluídas no PND, a partir de 1997 a privatização no Brasil ganha nova dimensão. Intensificam-se as privatizações de âmbito estadual as quais contaram com o apoio do BNDES.
Considerando-se também a venda de participações minoritárias dos Estados em empresas tais como a CRT-Cia Riograndense de Telecomunicações e a Cemig-Cia de Eletricidade de Minas Gerais, principalmente, o resultado das privatizações estaduais atinge, até 31.12.97, cerca de US$ 14,9 bilhões.
Muito importante também, foi o início, em 1997, do processo de privatização do setor de telecomunicações. Foram licitadas concessões de telefonia móvel celular para três áreas do território nacional, no valor de US$ 4 bilhões. A venda das empresas de telecomunicações de propriedade do governo tornou-se possível com a aprovação, em 16.07.97, da Lei Geral de Telecomunicações.
Em julho de 1998, o governo federal vendeu as 12 holdings, criadas a partir da cisão do Sistema Telebrás, representando a transferência à iniciativa privada, das Empresas de Telefonia Fixa e de Longa Distância, bem como das empresas de Telefonia Celular-Banda A. A arrecadação com a venda dessas 12 empresas somou R$ 22.057 milhões e o ágio médio foi de 53,74% sobre o preço mínimo.
Foram transferidas para a iniciativa privada a exploração do Terminal de Contêineres do Porto de Sepetiba (Tecon 1) da Cia. Docas do Rio de Janeiro, do Cais de Paul e do Cais de Capuaba (Cia. Docas do Espírito Santo-CODESA), Terminal roll-on roll-off (CDRJ) e Porto de Angra dos Reis (CDRJ).
No setor elétrico foi realizada a venda das Centrais Elétricas Geradoras do Sul S/A - GERASUL, após a cisão efetiva em 29 de abril de 1998. A arrecadação foi de US$ 800,4 milhões, pagos totalmente em moeda corrente.
Foram também realizados quatro leilões, em abril e maio de 1998, no âmbito do Decreto 1.068, perfazendo um total de US$ 420 milhões.
Com a privatização da Malha Paulista encerrou-se uma fase importante da transferência dos serviços públicos à iniciativa privada. Foi arrecadada com a venda da última ferrovia federal a importância de US$ 205,73 milhões.
Em 1999, âmbito federal, o governo arrecadou US$ 128 milhões com a venda das concessões para exploração de quatro áreas de telefonia fixa das empresas espelho que farão concorrência às atuais companhias de Telecomunicações. Em 23 de junho foi realizada a venda da Datamec S.A - Sistemas e Processamento de Dados, empresa do setor de Informática que foi adquirida pela Unisys Brasil S.A pelo preço mínimo de US$ 47,29 milhões.
O Porto de Salvador (CODEBA) foi adquirido em 21 de dezembro pela Wilport Operadores Portuários pelo preço mínimo de US$ 21 milhões.
No âmbito estadual, em fevereiro foi realizada a oferta pública de ações da Elektro Eletricidade e Serviços S.A. A Eron International, controladora da Elektro, adquiriu as ações objeto da oferta pelo valor de US$ 215,86 milhões, com um ágio de 98,9%.
Foi vendido o controle das seguintes empresas geradoras de energia elétrica constituídas a partir da cisão da Cesp - Companhia Energética de São Paulo:
Em 28 de julho ocorreu na BOVESPA o leilão da Cia. de Geração de Energia Elétrica Paranapanema e foi adquirida pela empresa americana Duke Energy Corp. pelo valor de R$ 1,239 bilhão, com ágio de 90,2% sobre o preço mínimo estipulado.
O leilão da Cia. de Geração de Energia Elétrica Tietê foi realizado na BOVESPA, em 27 de outubro. A empresa adquirente foi a americana AES que pagou um ágio de 30% sobre o preço mínimo estipulado representando a importância de R$ 938,6 milhões.
O leilão de concessão para distribuição de gás natural da Área Noroeste do Estado de São Paulo ocorreu em 09 de novembro de 1999.
O resultado total no ano 2000 atinge o montante de R$ 19,9 bilhões (US$ 10,7 milhões), incluindo dívidas transferidas no valor de R$ 517 milhões (US$ 289 milhões).
No âmbito federal, no ano de 2000, o resultado obtido pelo Programa Nacional de Desestatização no ano 2000, que atinge a cifra de R$14,4 bilhões (US$ 7,7 bilhões) representa a maior receita anual já auferida pelo Programa desde o seu início.
Como destaque no ano temos a venda das ações que excediam o controle acionário detido pela União na Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás e a desestatização do Banco do Estado de São Paulo S.A – Banespa. Foram ainda realizadas vendas de participações minoritárias da União incluídas no PND no âmbito do Decreto 1068, bem como licitadas, pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, concessões para exploração de novos aproveitamentos hidrelétricos e de novas linhas de transmissão.
O fechamento da operação de venda, no Brasil e no exterior, das ações da Petrobrás, ocorreu em 09 de agosto e o valor total auferido foi de R$ 7,2 bilhões (US$ 4,0 bilhões).Observe-se que se trata de operação pioneira em que, pela primeira vez foram aceitos recursos do FGTS na aquisição das ações.
Igualmente importante foi a alienação do Banco do Estado de São Paulo – Banespa, realizada em 20 de novembro. O banco espanhol Santander Central Hispano adquiriu 60% do capital votante do Banespa por R$ 7,0 bilhões, correspondendo a um ágio de 281% em relação ao preço mínimo de R$ 1,8 bilhões.
Já no âmbito estadual, o resultado das vendas de concessões e de empresas estaduais em 2000 foi de R$ 5,54 bilhões (US$ 3,04 bilhões) incluindo dívidas transferidas de R$ 517 milhões (US$ 289 milhões).
As principais realizações no ano foram:
• Leilão da Companhia Energética de Pernambuco – Celpe. A empresa foi arrematada pelo preço mínimo de R$1,78 bilhão (US$ 1,0 bilhão) pela ADL Energy (Iberdrola), pela PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil e BBI – Banco do Brasil de Investimento.
• A alienação, realizada em 26 de abril pelo Estado de São Paulo, da concessão para distribuição de gás canalizado na região Sul do Estado. A proposta financeira vencedora, apresentada pelo grupo espanhol GasNatural, foi de R$ 533,8 milhões (US$ 298,4 milhões), 462% acima do preço mínimo estabelecido de R$ 95 milhões.
• Leilão, em 15 de junho, da Cemar – Cia Energética do Maranhão que foi adquirida pela empresa americana Pensylvannia Power & Light pelo preço mínimo de R$ 522,8 milhões (US$ 288,7 milhões);
• Privatização da Manaus Saneamento, em 29 de junho, subsidiária integral da Cosama – Companhia de Saneamento do Amazonas. O grupo francês Lyonnaise des Eaux comprou a empresa por R$ 193,0 milhões (US$106,1 milhões), correspondendo a um ágio de 5% em relação ao preço mínimo de R$ 183,0 milhões.
• O controle do Banco do Estado do Paraná – Banestado foi leiloado em 17 de outubro. O Banco Itaú foi o vencedor do leilão, adquirindo-o pelo preço de R$1,6 bilhão (US$ 868,8 milhões), e significou o pagamento de um ágio de 303% sobre o preço mínimo estabelecido.
• Privatização da Sociedade Anônima de Eletrificação do Paraíba – Saelpa,no dia 30 de novembro. A Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina adquiriu a empresa pelo preço mínimo de R$ 363 milhões (US$ 185,1 milhões).
Em 2001, no âmbito federal, foram Realizados 2 leilões de Concessão de Telefonia Celular para as Bandas D, em 13/02/01, e E, em 13/03/01. As Áreas 2 e 3 da Banda D e Área 1 da Banda E, foram vendidas para a Telecom Itália, representando, respectivamente, R$ 543,0 milhões, com ágio de 0,56%, R$ 997,0 milhões, com ágio de 40,42% e R$ 990,0 milhões, com ágio de 5,3%. A Área 2 da Banda D foi arrematada pela Telemar, pelo valor de R$ 1.102,0 milhões, com ágio de 17,3% e as Áreas 2 e 3 da Banda E não tiveram lances ofertados no dia do leilão.
Realizado em 30 de abril, leilão de ações, no âmbito do Decreto 1.068, totalizando R$ 26,0 milhões. Em 18 de julho encerrou-se a oferta pública no Brasil e no exterior, de 41.381.826 ações preferenciais da Petrobrás, representativas de 3,5% do seu capital total, perfazendo com a venda um total de R$ 1,98 bilhão (US$ 808,3 milhões).
O Banco Itaú S/A adquiriu em leilão realizado no dia 04/12/01, na BVRJ, 84,46% do capital total do Banco do Estado de Goiás - BEG. O preço da aquisição foi de R$ 665,0 milhões, correspondendo a ágio de 121,14% sobre o preço mínimo de R$ 300,7 milhões.
No âmbito estadual, em 2001, em leilão realizado em 08/11/01, na BVRJ, o Banco ABN Amro Real, controlado pelo banco holandês ABN Amro Bank, adquiriu o Banco do Estado da Paraíba - Paraiban, por R$ 76,5 milhões, correspondendo a um ágio de 52,46% em relação ao preço mínimo de R$ 50,176 milhões, através da oferta de 15 milhões de ações ordinárias, representativas de 89,70% do capital social da empresa.
Em 2002, em leilão realizado no dia 24 de janeiro de 2002, o Bradesco, único concorrente, adquiriu o Banco do Estado do Amazonas - BEA por R$ 182.914 mil, arredondando o preço mínimo de R$ 182.913.570.
Realizada a oferta pública global de 78 milhões de ações ordinárias da Cia. Vale do Rio Doce - CVRD, tendo sido considerada a maior operação de venda de ações realizada no Brasil, em número de compradores. O preço das ações foi fixado em R$ 57,28 por ação, correspondendo a um total de US$ 1.896,6 milhões.