Adelson Elias Vasconcellos
Vimos no artigo anterior, que a necessidade de se reprivatizar empresas cujo controle acionário estava em poder ou do Estado ou do próprio BNDES, era uma exigência natural dado que o Brasil mergulhara em profunda crise econômica, conduzido pela crise internacional do petróleo em 1973 e, depois, no início da década de 80, o que originou na abrupta elevação da dívida externa, que acabava por absorver praticamente toda a capacidade de investimento do Estado. Sendo assim, com a escalada de gastos acima das receitas, provocados tanto pelo governo federal e muito pelos governos estaduais, as empresas estatais praticamente ficaram à míngua, dado que não era possível, por absoluta falta de capacidade do Estado, de continuar cobrindo seus déficits crônicos.
Uma das mistificações correntes no Brasil é a que denuncia que as privatizações foram obra de políticas neoliberais. Nada mais falso. Ocorre que sendo a maioria completamente desinformada e com uma formação escolar extremamente atrasada, vendeu-se uma falsa ideia ao país sobre o que vem a ser o neoliberalismo.
A partir de 1990, o mundo experimentou as ideias do neoliberalismo, uma versão aprimorada do liberalismo apregoado por Adam Smith (1723-1790), criador do conceito da “mão invisível”.
A “mão invisível” de Adam Smith, interpreta Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia de 2001, concebe a ideia de que mercados livres conduzem à eficiência como se guiados por uma “mão invisível”.
Os indivíduos agem movidos pelo seu interesse econômico ou impulsionados pelos seus interesses particulares, ensinou Smith. A “mão invisível” é o individualismo levado às últimas consequências: os mercados liberados de qualquer interferência não econômica, porque os consumidores sabem cuidar de si mesmos sozinhos.
Tanto o neoliberalismo como o liberalismo apostam no mercado, mas o neoliberalismo inseriu a “mão visível”: o governo.
O governo deve trabalhar com os mercados a fim de alinhar os interesses privados com o interesse público, e a boa regulamentação é a que permite o desenvolvimento dos mercados, embora não deixe tudo com os mercados.
Joseph Stiglitz considera: os mercados não são, em geral, eficientes, como avaliou Adam Smith, e há um papel importante a ser desempenhado pelo governo. Stiglitz justifica: os participantes do mercado têm informações diferentes (e imperfeitas) e estas assimetrias na informação têm um impacto profundo no funcionamento de uma economia.
Hoje a ciência econômica entende, de forma mais científica, o funcionamento das economias de mercado modernas, e não são os conceitos mais gerais da teoria econômica que dividem os debates entre os economistas, mas a leitura das dificuldades encontradas na sua aplicação em um mundo imperfeito com distorções graves em relação ao modelo puro considerado na teoria, interpreta Luiz Carlos Mendonça de Barros, o qual observa: um governo dito de esquerda tem uma leitura mais radical das instabilidades sistêmicas inerentes às economias de livre mercado e da necessidade de uma interferência contínua e abrangente do Estado para corrigi-las.
Influenciado pelas ideias do neoliberalismo, adotadas com sucesso em diversos países, o governo brasileiro, a partir da década de 80, mas com mais intensidade a partir de 1994, iniciou um processo de privatização com o objetivo de reduzir a presença do Estado no setor econômico. O Estado deixa de ser produtor de bens e serviços e passa a ser o regulador das concessões de serviços, através das agências reguladoras.
Assim, ao contrário do que se falsificou no Brasil, o neoliberalismo não é a ausência total do Estado na economia, mas sim a mudança do conceito sobre seu papel real. O Estado deixa de ser produtor de bens e serviços – não todos, é claro – e passa a ser agente indutor e regulador da atividade econômica e para qual do Estado se exigirá um custo menor, podendo carrear mais fortemente os recursos que arrecada da sociedade, em atividades de cunho mais social. Perceberam a diferença?
Sob esta nova ótica, não precisaria o Estado reduzir seus investimentos em saúde e educação, por exemplo, para aplicar vultuosos recursos em fábricas que, sob a administração privada, seriam melhor geridas.
É neste novo papel do Estado que surgem as chamadas “agências reguladoras” que, sendo apartidárias, se destinam a fiscalizar e a regular os serviços públicos, bem como incentivar o investimento privado em serviços públicos para garantir sua universalização e qualidade.
O processo de privatização reduziu a presença do Estado no setor bancário, por exemplo: a participação dos bancos estatais nos ativos totais caiu de 52,2% em 1995 para 29,7% em 2002.
A privatização dos bancos estatais passou a ter mais prioridade a partir do primeiro mandato do governo FHC: de 1994 a 1998, a participação dos bancos estatais nos ativos totais recuou de 50,05% para 45,83%, e de 1998 a 2002, de 45,83% para 29,7%.
E, como se vê hoje, estes bancos não fazem nenhuma falta para contribuir para o fortalecimento do sistema financeiro nacional, bastante sólido e altamente regulado. Fica claro que serviam apenas para prosseguir com a gastança desenfreada, cabide de emprego e gerador de inflação.
O Plano Nacional de Desestatização (PND), criado pela Lei nº 8.031/90, incluiu empresas dos setores de siderurgia, mineração, petroquímico e outros. De 1991 a 2002, o PND determinou a privatização de 69 empresas e gerou receita de US$ 30,5 bilhões. A privatização do setor de telecomunicações, prevista na Lei nº 9.295/96 (telefonia celular) e na Lei nº 9.472/97, gerou receita de US$ 29,0 bilhões em 1998. O total da receita com as privatizações, de 1991 a 2002, somou US$ 87,5 bilhões: US$ 59,5 bilhões em privatizações federais e US$ 28 bilhões em privatizações estaduais.
Antes de tratarmos especificamente das privatizações praticadas no Brasil é preciso acrescentar outra coisa: com o descontrole das contas públicas, só havia duas alternativas para cobrir os crescentes rombos, uma, via tributária, aumentando a carga de impostos indefinidamente. Porém, esta carga tem limites que a sociedade pode suportar. E a outra, seria o aumento da dívida pública, num ambiente externo de juros elevados que, como ocorreu no governo Sarney,, levariam o país a seguidas bancarrotas e os graves prejuízos econômicos e sociais decorrentes.
A estagnação do desenvolvimento do país, portanto, não foi obra do governo FHC. Ele advém ainda nos tempos da ditadura militar. A falta de controle e de ajuste fiscal dos governos Sarney e Collor só acentuaram nossas dificuldades, justamente por nunca terem atacado as causas, apenas os sintomas.
Decorridos mais de 20 anos de descontrole fiscal, não seria possível, até diante de um cenário externo adverso, reverter o processo de estagnação em um curto período de oito anos.
Veremos, também, que somente a partir do Plano Real e todos os programas a ele agregados, foi possível restabelecer a capacidade do país avançar. Estávamos preparados para crescer, e com a melhora da economia mundial a partir de 2001, somada ao imenso sacrifício desferido pelo país para restabelecer a racionalidade da gestão pública, seria possível sonhar com estabilidade econômica e social. Só que este é o ponto de chegada. Antes dele vamos ver de que maneira a privatização sustentou a base na qual se assenta esta estabilidade e a retomada do crescimento econômico e social.
De 1991 a 2002, o Brasil, por meio das três esferas de governo (União, Estados e municípios), privatizou 165 empresas estatais, de acordo com o IBGE. Ao final de 2002, ainda restavam 309 empresas estatais (Folha de S. Paulo, São Paulo, 21 dez. 2004, p. B8). Portanto, restam ainda mais do que o dobro do que foi, de fato, privatizado.
A Grã-Bretanha passou por um forte processo de desregulação e privatização nos anos 80, durante o governo de Margaret Thatcher. o governo abriu o setor de telecomunicações a partir de 1981; o gás, a partir de 1986; o setor de eletricidade, a partir de 1989 (os britânicos podem escolher a sua provedora de energia).
A França abriu o setor de telecomunicações a partir de 1996. Mas as operadoras de telecomunicações e, também, de energia ainda são, em geral, estatais, mas com ações em bolsa e gestão profissional.
A Alemanha abriu o setor de telecomunicações e correios a partir de 1996.
O processo de venda de empresas estatais, ou seja, o processo de privatização marcou a economia moderna. Iniciada no Reino Unido, no governo de Margaret Thatcher (1979 – 1990), e no Chile, no governo de Augusto Pinochet (1973 – 1990), a privatização espalhou-se pelo mundo como ferramenta para aumentar a produtividade. Mas a privatização somente melhora a eficiência se há uma mínima competição e políticas regulatórias. Essa é uma das lições da experiência do processo, observou o Financial Times. A simples privatização de uma empresa monopolista, como o México fez com a Telmex, traz somente preços altos e grandes lucros.
Assim, fica clara a importância que o governo Fernando Henrique deu às agências reguladoras, bem como a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que colocou um freio na gastança desenfreada do setor público.