Adelson Elias Vasconcellos
Jamais se viu na história do país, uma campanha presidencial tão sordidamente manipulada, fraudenta, ilegal, aviltada como esta que se encerra hoje. Compras de votos? Bem tanto o TSE quanto a Polícia Federal ainda recolhem provas e contraprovas às dezenas, por todo o país.
Mas o que não se explica até agora – se bem que aqui em outros artigos já apontei as razões – é a vergonhosa omissão do TSE quanto ao crime de abuso do poder político, de parte de Lula e Dilma, pelo o uso indiscriminado da máquina pública. Só não viu quem não quis ou não queria ver. Mas as provas e demonstrações estão por toda a parte. Estatais, então, tipo Caixa Econômica Federal, Petrobrás, universidades federais foram contaminadas pela campanha governista em prol de sua candidata. E o Ministério Público Eleitoral? Nada. Nenhuma palavra, nenhuma iniciativa, nenhuma providência. Para eles, é como se 2010 não passasse se ano comum, sem eleições. Ou vai ver que estavam de greve desde janeiro, e não contaram prá ninguém, vá saber!
Várias denúncias foram aqui reproduzidas, e também em blogs, em redes sociais, em portais de notícias, na imprensa em geral. Nada. Uma das poucas vezes que se viu uma atitude digamos mais truculenta, ou mais determinada, foi a apreensão de um manifesto de caráter religioso, mandado confeccionar pela Diocese de Guarulhos, devidamente assinada por três bispos, encomenda legal e encomendada em junho deste ano. Por que alguém do PT pediu sua apreensão, o senhor juiz Henrique Neves, solícito no atendimento ao pedido do partido do governo,. Enviou a Polícia Federal fazer a apreensão. Constatado o erro da decisão, e mesmo diante do pedido de devolução feito pela Diocese, até a Justiça Eleitoral não se dignou em reparar seu equívoco, talvez esperando que o PT dê a devida autorização para a Justiça devolver os manifestos, mas, claro, depois da eleição.
Contudo, esta mesma justiça tão ciosa em atender ao partido do governo, mesmo sem base legal para tanto, nãoa teve o mesmo rigor em relação aos panfletos apócrifos espalhados pelo país, patrocinados por estatais e sindicatos, ação marcantemente ilegal. E quando o fez, no caso de um jornaleco da CUT, não destacou força policial: enviou seu comunicado via ...fax.
Agora, vejam esta nota do Lauro Jardim, na Veja: "A propósito do Banco do Brasil, gente graúda do governo ficou preocupada com a maneira desenvolta com que pelo menos um vice-presidente do BB, Allan Toledo, se envolveu nas eleições, pedindo contribuições a grandes empresas. Ao menos dois gigantes do setor de carne – JBS e Marfrig – foram procurados".
Também do mesmo Lauro Jardim, ficamos sabendo de que o Delúbio, aquele mesmo, flanou leve e solto na arrecadação de fundos para o PT nesta campanha. E, para não dizer que o homem tem exclusividade com a grife petista, também ajudou seu cliente em Goiás, Iris Rezende, do PMDB. Por que lembro dele? Porque o processo do mensalão completou 5 anos, o ministro do STF sentou em cima e não tem jeito de ir em frente para punir os culpados; mais um pouco de espera, e os crimes prescreverão. Ah, o mensalão ocorreu no meio do primeiro mandato de Lula. O cara já está terminando o segundo mandato, e tudo bem, ninguém punido.
O Estadão já completou 456 dias de censura, sobre os negócios pouco republicanos de um dos filhos de José Sarney, que até desistiu da ação há mais de seis meses, e até agora o Judiciário não se dignou em retirar do jornal a mordaça que lhe aplicou, muito embora, reconheça que a Lei de Imprensa antiga não vale mais nada, e que não se deve restringir o acesso à informação e o direito de informar.
Ou seja, olhando a Justiça brasileira como um todo, convenhamos, que a gente se assusta sobre seu comportamento. A sensação que se tem é que, quem quer que seja que venha “contrariar” os interesses do partido no poder, está sujeito a ser punido, mesmo que de forma arbitrária. Já para os que se dizem amigos dos donos do poder, parece haver certa licenciosidade para delinquir, principalmente, se o crime ocorrer na esfera eleitoral.
Que Lula, PT, Dilma & Cia procedam da forma como procederam nesta campanha não deve resultar em surpresa para ninguém. Se houvesse rigorosa punição para mentira e calunia, o PT não conseguiria fazer campanha alguma. Este é seu método de fazer política, que, em linguagem de gente séria, decente e civilizada, se coaduna muito mais como prática criminosa. Agora que o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral, com toda a estrutura que ambos possuem, se omitam e deixem de cumprir a missão para a qual foram criados, é inadmissível e injustificável.
Se antes os costumes políticos do país já se arrastavam num vexatório mar de lama, associada prinmcipalmente a uma impunidade eterna, a partir desta campanha de 2010, o TSE e o MPE como que legislaram em favor de um vale-tudo para benefício de um único partido, mas, contrariamente, aos opositores todo o excesso será rigorosa e drasticamente punido.
Reafirmo o que já venho dizendo há mais de um mês: não importa quem vencer, mas do ponto vista legal, na letra fria da lei, a eleição, como um todo, resultou em grande números de ilegítimos, e na esfera da presidência da república, vencendo Dilma Rousseff, justiça houvesse, seria esta vitória impugnada fosse pelos inúmeros crimes eleitorais praticados por ela, seu padrinho e associados, mas, principalmente, pelo abuso de poder político e econômico. O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandovski carregará sobre si este peso mortal de haver consentido de forma leniente, irresponsável e quando não, também, acumpliciada, a mais ilegítima das eleições presidenciais de que se tem notícia. Não confio que tenha coragem para agir agora, até porque sua covardia anterior tenderá a justificar pelo resultado, com o chavão de não proclamar eleito no tapetão quem não teve o mesmo salvo conduto para atropelar as leis, e ainda teve contra si o peso de um Estado, entregue à deriva há exatos três meses, quando fechou-se o governo, transformado que foi em imenso comitê eleitoral pró-Dilma. Tivesse o senhor Lewandovski um mínimo de respeito para com a sociedade brasileira, envergonhado, e tão logo proclamado o resultado fraudado da eleição, entregaria seu cargo de pronto. Por certo, sabemos, que não o fará. A aliança com o poder não pode ser ferida por detalhes insignificantes que interessam às pessoas sérias e honestas deste país.
Se houve uma instituição que perdeu credibilidade andando na contramão de sua verdadeira missão ao longo dos oitos anos de Lula, sem dúvida, esta foi a Justiça Eleitoral, que marca neste ano da graça de 2010 seu enterro simbólico. O que deveria ser uma instituição do Estado, transformou-se num departamento de validação de passaportes para o crime dentro do PT. Ela, a exemplo de Petrobrás, Banco Brasil, dentre outros e outras, foram, definitivamente, privatizadas por um partido político. E quem quiser que vá reclamar para o bispo, mas só depois do aborto ao Estado brasileiro e conjunto de leis e regras democráticas.
Nem na ditadura militar, o Judiciário foi tão omisso e submisso ao poder.
PS: Manchete de destaque na Folha deste domingo: DILMA DEVE SER ELEITA 1² MULHER PRESIDENTE DO BRASIL. Ora, mesmo com todos os grosseiros erros dos institutos de pesquisas, tem quem acredite na “ciência” professada por eles. A julgar pelo comportamento da Folha e alguns outros órgãos da imprensa, mesmo antes de qualquer voto chegar à urna, na próxima eleição o eleitor nem precisará mais sair de casa. Compra cedo o jornal e já fica sabendo quem foi “eleito” pela “turma”. Depois quando tiverem que brigar contra a censura, não se queixem...