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Governo não tem em vista qualquer reforma relevante no sistema previdenciário
Manifestantes depredam carro em Lyon, na França,
num protesto contra a reforma previdenciária
A visão do atual governo, de acordo com o ministro, é a de que mudanças não precisam ser feitas de forma apressada no Brasil
Apesar de não constar nos planos do governo qualquer reforma relevante no sistema previdenciário brasileiro, o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, garantiu nesta quinta-feira que a situação previdenciária no país não chegará ao ponto a que chegou a França. O país europeu vive uma onda de violentos protestos por causa da decisão do governo de aumentar de 60 para 62 anos, a partir de 2018, a idade mínima da aposentadoria.
O aumento da expectativa de vida da população francesa e os efeitos da crise financeira internacional no país tornaram a situação do sistema previdenciário da França insustentável. Segundo um organismo independente, a crise triplicou o déficit da previdência em 2010, a 32 bilhões de euros (39 bilhões de dólares). Se nada for feito, o déficit chegará a 70 bilhões de euros em 2030.
Na visão do ministro brasileiro, os países europeus "se achavam muito poderosos" e, por isso, não modernizaram as regras da Previdência acompanhando o desenvolvimento da sociedade. A declaração foi dada no mesmo dia em que a Previdência Social brasileira anunciou ter atingido, em setembro, o maior déficit em um ano. E, embora o Brasil viva um excelente momento para reformar seu sistema previdenciário, a única modificação que o governo prevê a curto prazo é a separação das contas da previdência urbana e rural. A reforma da Previdência no país é tida pelos especialistas como urgente.
"Não vamos deixar o Brasil ficar como a França, é preciso planejamento. O Brasil tem pé no chão", afirmou Gabas. Ele citou também que o problema não está restrito à França. "A Inglaterra também está numa pindaíba danada", observou. Gabas avaliou que a crise financeira internacional foi o ápice dos problemas nesses países. "Não previram a possibilidade de passarem por uma situação de dificuldade. Agora, estão fazendo as coisas no afogadilho", disse.
'Sem pressa' -
A visão do atual governo, de acordo com o ministro, é a de que mudanças não precisam ser feitas de forma apressada no Brasil. Não é de hoje, porém que o país tem de administrar os riscos de uma crise em seu sistema previdenciário. "Não é preciso fazer guerra como a sociedade está fazendo lá. Para nós, (Previdência) é uma questão de política pública", afirmou.
Gabas disse também que o atual governo, que se encerra no fim de dezembro, não tratará de nenhuma mudança pontual ou de reforma da Previdência. Manteve a promessa de que, no último dia do ano, entregará um documento para o próximo presidente com o diagnóstico e algumas propostas para serem implantadas pela pasta. "Não defendo uma reforma, que é constitucional. Mas ajustes pontuais poderão ser feitos."
Mudança -
O pedido para separar as contas da previdência urbana e rural já foi feito ao Ministério da Fazenda, segundo ele, que está estudando o assunto. Não há prazos, no entanto, para que a proposta entre em vigor. "Se estivermos no governo, vamos fazer e se não estivermos no próximo governo, vamos cobrar", disse Gabas.
Ao contrário do que ocorre na Europa, no Japão e nos Estados Unidos, o Brasil vive um momento excepcional para tocar esse difícil projeto. Isso porque o país ainda possui um número relativamente baixo de velhos e crianças em relação a sua população em idade ativa; e prosseguirá desta forma por mais 40 anos. É o que os especialistas chamam de bônus demográfico. Sem este ‘prêmio’, qualquer reestruturação será bem mais complicada.
(Com Agência Estado)