Redação Época, Com Agência Estado
Entre as providências do setor estão a proibição de overbooking, o aumento das equipes e aeronaves reservas
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta segunda-feira (22) em comunicado o resultado da reunião do órgão regulador com a Infraero, Polícia Federal, Receita Federal, Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e companhias aéreas. Os agentes do setor se reuniram pela manhã para consolidar um plano de ação do setor para atender à crescente demanda por voos nos últimos meses de 2010.
De acordo com a Anac, as seis maiores companhias aéreas brasileiras - TAM/Pantanal, Gol/Varig, Azul, Webjet, Avianca e Trip -, a Infraero - que administra os principais aeroportos do País -, a Polícia Federal, a Receita Federal e o Decea, da Aeronáutica, se comprometeram a tomar várias medidas visando o bom funcionamento do setor durante o período de fim de ano.
Entre as providências estão a disponibilização de aeronaves reserva; o aumento das equipes de atendimento e equipamentos da Infraero; a ocupação de todas as posições de check-in das companhias nos horários de pico; o incentivo ao check-in pela internet ou totens nos aeroportos; a proibição de overbooking; e o endosso de passagens entre as empresas, bem como o aumento da fiscalização da Anac, em especial sobre os direitos dos passageiros.
A Anac afirmou ainda que o Decea terá um aumento de 14% nas posições de controle de tráfego, além de realizar monitoramento especial dos aeroportos de Porto Seguro, Salvador, Fortaleza e Florianópolis. O órgão também irá manter inspetores durante 24 horas nos centros de operações das empresas aéreas e no Decea.
No caso dos voos internacionais, a Polícia Federal concordou em manter tripuladas todas as posições de controle de migração (checagem de passaportes) nos horários de maior movimentação. No caso de voos internacionais que incluem escalas domésticas, as companhias aéreas terão de informar os passageiros que farão exclusivamente os trechos dentro do Brasil para chegarem antecipadamente ao aeroporto.
A Agência informou ainda que de 17 de dezembro de 2010 até 3 de janeiro de 2011, a Anac terá uma equipe de 120 pessoas, entre inspetores, diretores e pessoal de apoio, nos períodos de manhã, tarde e noite, em 11 aeroportos de todas as regiões do País: Galeão (RJ), Guarulhos e Congonhas (SP), Brasília (DF), Confins (MG), Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Recife (PE), Salvador (BA), Vitória (ES) e Manaus (AM).
O objetivo das equipes será o de fiscalizar o atendimento e as providências tomadas pelas companhias aéreas, assim como o cumprimento da Resolução nº 141, em vigor desde junho deste ano, que determina os direitos dos passageiros nas viagens aéreas. Em seu comunicado, a Anac acrescentou também que nos principais aeroportos brasileiros estarão disponíveis aos passageiros cartilhas informativas.