Aristóteles Drummond, Jornal do Brasil
O investidor no Brasil está acuado, assustado. Tanto o nacional quanto o internacional correm os mesmos riscos. A presidente, Dilma Rousseff, quer acertar, e queremos que assim seja. Mas, para isso, tem de agir rápido, sem gastar um centavo.
Primeiro, o novo governo tem de propor uma limpeza na legislação trabalhista, a começar por terminar com a penhora online na Primeira Instância, que é uma temeridade, diria até uma irresponsabilidade. Tem mais entulho demagógico na CLT criada na Itália e implantada por Vargas no Brasil nos anos 30, para proteger o trabalhador e não para prejudicar o bom patrão. O governo passado criou o “contrato temporário” para flexibilizar, mas, agora, o Senado quer enquadrá-lo na Justiça do Trabalho, só para criar ameaças ao empreendedor.
Segundo, é retirar a validade de milhares de portarias da Receita Federal que tornam o Imposto de Renda confuso, difícil de se acertar, injusto e de alto risco de surpresas fatais sob o ponto de vista empresarial. O fiscal leviano deve ser punido. A lei tem de ser simplificada, e a carga diminuir em função do aumento da base dos que pagam. Rigor deve ser com o fraudador, o que está fora do sistema, e não como hoje ocorre com os que pagam e procuram ser justos. Nesta área, para se estimular por parte do mercado boa acolhida a IPOs – lançamentos de novas ações –, era importante isentar o lucro do IR, como já ocorre com quem investe de fora para dentro do Brasil. Fala-se que o movimento internacional de nossos papéis é quase todo feito por brasileiros que fogem da taxação injusta.
Em terceiro, a presidente tem de enquadrar e criar nova legislação para licenciamentos ambientais, nos quais, hoje, são barrados projetos de alto interesse nacional e até mesmo barragens em pequenas propriedades – nestes casos com intuitos ideológicos ou de má-fé mesmo. Com a lei permitindo que um simples membro do Ministério Público ou juiz de Primeira Instância pare uma obra, fora de sua jurisdição, só um ousado pode investir em projeto elétrico, florestal ou turístico.
Dilma tem de dizer a seus ministros que o investidor em novos negócios é bem-vindo, trará empregos, produzirá e pagará impostos. Sem crescer a arrecadação e sem aumentar impostos, que ninguém aguenta mais pagar, não terá dinheiro para este custeio de máquina pública exagerado, mas que faz parte da cultura dos que estão no poder.
Por fim, a presidente deve enquadrar o funcionalismo público e deixar claro que descontará dias parados daqui para a frente. São medidas que alegram o investidor, o empreendedor, quem já está produzindo e empregando. E não custa nada ao governo.