Adelson Elias Vasconcellos
O projeto de aumento do salário mínimo aprovado na Câmara de Deputados, foi votado e aprovado no Senado Federal. Não havia a menor possibilidade de que seu valor fosse superior aos R$ 545,00 fixados pelo governo Dilma Presidente.
Se a desgraça ainda fosse insuficiente, afirma o governo que a correção da tabela do imposto de renda na fonte somente será corrigida, em apenas e tão somente , 4,5%. Ou seja, o confisco sobre os salários iniciados por Lula a partir de 2003, terá continuidade com Dilma.
Nada disso é novidade para mim. Como também não é novidade o governo estar recebendo apoio dos governadores recém empossados para ressuscitarem a famigerada CPMF. Claro, haverá uma repartição de verbas, os governos estaduais provavelmente receberão sua cota e, aumento de repasses de verbas, é coisa que políticos canalhas que se prezem não recusam. Mesmo que a verba se origine de mais um estelionato eleitoral. Ou seja, além de apenas repor a inflação passada, o governo ainda confiscará os trabalhadores em duas frentes. É um escárnio!
Continuo naquela posição inflexível de apenas avaliar o governo da hora pelo seu resultado, e não pelas palavras que não se dizem ou pelos discursos oficiais. Palavras de governantes não enchem barriga de ninguém e, neste sentido, o governo atual é nada além do que uma expectativa, para o bem ou para o mal.
Lembram quando falamos aqui sobre as perspectivas do equilíbrio fiscal? Pois bem, apresentamos três situações sobre as quais o governo deveria decidir e quais as implicações de cada uma. Convém agora recapitular aquelas avaliações, agora que o governo anunciou corte de 50 bilhões. ATENÇÃO: o governo ANUNCIOU, ainda não promoveu corte algum e, às vésperas da votação do mínimo na Câmara, houve intensa liberação de verbas das emendas dos parlamentares, uma espécie de cota de sucesso para votarem a proposição do governo.
Dentro das avaliações feitas, tínhamos três alternativas: um corte de 60 bilhões, ou um de 40 bilhões, ou corte nenhum.
A necessidade de um corte 60 bilhões se impunha apenas para empatar o jogo, ou seja, com ele, a meta de superávit primário atingiria o proposto, com uma economia de juros da dívida em 22 bilhões de reais, com as despesas ficando em 17,8% do PIB, e a taxa básica de juros indo a 12,5%.
Na pior hipótese, a de corte nenhum, as despesas federais iriam a 19,3% do PIB, o superávit primário chegaria a ridículos – e insuficientes – 0,7% do PIB, taxa básica de juros chegaria a 14% e a economia com juros da dívida seria igual a zero. No meio termo, analisamos uma alternativa de um corte em 40 bilhões. Nesta hipótese as despesas federais ficariam em 18,3% do PIB, o superávit primário poderia atingir 2,6% - um pouco melhor mas ainda insuficientes - a taxa básica iria a 13% e a economia com juros da dívida seria de 15 bilhões de reais. Pelas projeções, apesar do corte ser recorde mesmo quando a situação econômica e fiscal do país foram piores do que as de hoje, ele ainda fica abaixo do que o mercado projetava como necessário para efetivamente representar uma redução das despesas federais, já que estas, em 2010, representaram 18,2% do PIB. Foi justamente por representar apenas um empate técnico, digamos assim, é que o mercado recebeu com certo ceticismo o anunciado corte de 50 bilhões. Até porque o governo ainda não informou como e onde pretende aplicá-lo.
Ou seja, este governo ainda não pode dizer que “conquistou” a confiança dos mercados. Como, conforme podemos verificar pela direção que vem tomando, não sabe para que lado levar o barco. A situação fiscal do Brasil se deteriora não é de hoje. Dilma fez parte do governo que tratou as contas públicas com tremenda irresponsabilidade. Não pode isentar-se de culpa pela situação chegar ao ponto em que chegou. Como também não pode eximir-se de aplicar corte nos investimentos. Isto já está mais do provado. Dizer que perseguirá a meta fiscal sem ir mais além do que diz pretender, é mentir descaradamente achando que somos todos idiotas. O esforço que se faz sobre o confisco sobre salários, além de se anunciar a pretensão da criação de um novo imposto, num país já sufocado por tanto imposto e pelos juros mais altos do planeta. É suficientemente forte para identificar que a situação fiscal é muito pior do que a que o governo tenta passar para a sociedade.
Da mesma forma, não se identificou ainda quais as grandes prioridades que o novo governo velho irá dedicar. Apontar compromissos é apenas uma mera intenção. Nada além disso.
Os velhos gargalos que Dilma trouxe do governo anterior para dentro de seu próprio governo, não mereceram ainda a devida atenção e prioridade. Esta ideia porca do Ministério da Educação de implantar o regime de progressão continuada nas primeiras séries do ensino básico serve apenas para esconder a má qualidade de ensino. Mente-se que se ensina melhor, e os alunos fazem de conta que acreditam. Ou seja, trata-se de uma medida paliativa que São Paulo adotou, e Dilma na campanha criticou e combateu. A diferença é que em São Paulo o governo estadual só implantou o sistema a partir da colocação de dois professores por turma. De minha parte, sequer isto é suficiente. Até a década de 70, o ensino era bom, tinha melhor qualidade do que tem hoje, e havia apenas um professor. E quem não atingisse o rendimento mínimo necessário era reprovado. E nem assim, a qualidade caiu, nem tampouco a evasão escolar atingiu os níveis alarmantes de hoje.
Os gargalos da saúde de maneira alguma se resolverão com mais dinheiro. Isto já foi tentado, havia abundância de recursos e a qualidade da saúde pública andou na contramão, despencou.
E, faltando pouco mais de dois anos para a Copa das Confederações, aperitivo para a Copa do Mundo, São Paulo não tem definido em que estádio será jogada a partida inaugural. Sem falar dos investimentos em aeroportos, que continuam em compasso de espera. Neste ponto, reintero o que sempre foi dito neste blog: não sou contra ao país sediar eventos do tipo Copa do Mundo e Olimpíadas, desde que o país tivesse melhor infraestrutura do que tem hoje, um plano definitivo de investimentos em pleno andamento, coisa do qual estamos muito longe, e não tivéssemos as carências na área dos serviços públicos que requerem maior urgência de recursos do que Copa do Mundo e Olimpíadas.
Podemos até fazer bonito nestes dois eventos, mas a um custo social altíssimo, já que se investirão bilhões e mais bilhões de reais que serão desviados das áreas da educação, saúde, segurança e infraestrutura. Além disso, daria uma sugestão para o comitê organizador da Copa do Mundo: reduzam urgentemente o número de cidades-sedes para no máximo 6. Com tal redução racionalizar-se-iam os investimentos correndo menos riscos. Quanto menor o número de sedes, menor o volume de investimentos, e menor a dispersão na organização do evento. A África do Sul, com apenas três sedes e um mesmo número de seleções em disputa, conseguiu dar conta do recado. O Brasil até pode bancar uma quantidade de sedes maior, mas mais do que seis é apostar alto demais para quem precisa conter e racionalizar gastos. Querem outro exemplo de se ir na contramão das reais necessidades do país? O governo anunciou que criará seu 38º Ministério: o das Micro e Pequenas Empresas. Mais uma estrutura estatal para criação de centenas de cargos inúteis, mais um caminhão de despesas para alimentar um Estado paquidérmico e que sufoca com seu peso a energia do país. Fica claro que o discurso e as intenções estão muito longe da realidade. Infelizmente tem gente que acredita nesta tropa de cafajestes.
Na reportagem que vemos abaixo, é possível perceber o quanto estamos distantes de se dar à educação a prioridade que o país precisa. Reparem no vídeo da reportagem, o estado precário de algumas escolas do país. Dá para aceitar tal situação, diante dos gastos provocados para se manter esta classe política miserável e vagabunda que infesta o país?
Portanto, chega a ser revoltante ver o país gastando tempo e recursos – e muito mal, acrescente-se – para sediar eventos para os quais não tem competência tampouco necessidade, como revoltante também é ver como os políticos se autoconcedem benefícios e mais benefícios pessoais, e na hora de remunerarem quem efetivamente trabalha, se alega “contenção de despesas”. Salário não é despesa. Despesa é a montanha de dinheiro que a classe política torra consigo mesma. Nossos políticos deveriam era indenizarem o país pelo muito que não trabalham e pelo enorme prejuízo que causam.
Enquanto todas as distorções não forem corrigidas, o Brasil continuará sem rumo certo, sem um projeto digno do país rico que ele sempre foi e é. Agindo base na clandestinidade, base na improvisação. E, claro, com as mesmas oligarquias políticas se beneficiando do nosso atraso.
E nem vou falar da desinstitucionalização do país que segue firme. No projeto aprovado na Câmara sobre o salário mínimo, em que se embutiu a canalhice dos próximos reajustes serem feitos apenas por decreto presidencial, indo contra dispositivo constitucional, é apenas mais um degrau nesta escada que nos leva em queda livre ao fundo do poço.
Para encerrar: não me espanta o silêncio criminoso das oposições, a sua falta de brio e até de responsabilidade perante os mais de 40 milhões de eleitores que os escolheram. Faz tempo que esta gente esqueceu o que significa fazer política e, pior, ignora solenemente que são as oposições que legitimam as democracias. Portanto, não estão se tornando irrelevantes por acaso.
Segue abaixo vídeo com o comentário do Jabor sobre a miséria da educação brasileira. Em tudo o que ali é dito, há correção. A única exceção é sua afirmação de que universidade brasileira só foi criada em 1920, o que não é verdade, pois foi em 17/01/1909 que foi fundada a Escola Universitária Livre de Manáos que, mais tarde, tornou-se Universidade de Manáos e que deu origem a atual Universidade Federal do Amazonas.
Ainda assim, vergonhoso, pois a primeira universidade da Argentina foi fundada em Córdoba, em 1613 como ele disse. E neste tempo,l os hermanos também eram colônia, tamnto quanto o Brasil.
ARNALDO JABOR - Miséria da educação no Brasil não é um acidente
O jornalista Arnaldo Jabor afirmou que a educação no Brasil é ruim por causa de um desejo desde os tempos de colônia portuguesa. Para ele, o deputado Tiririca representa milhões de brasileiros.