Adelson Elias Vasconcellos
Não estranho nenhum um pouco a tentativa do governo de tentar agora aliviar a fiscalização sobre as obras a que o governo se comprometeu para a Copa do Mundo. Gilberto Carvalho, numa tentativa vigarista de mudar o foco do assunto, criticou a crítica do IPEA sobre o relatório que aponta a incompetência do governo para arrumar os aeroportos . Dez dos treze previstos ficarão pelo caminho. Ocorre que o IPEA é um órgão ligado diretamente à Presidência da República, portanto, não tem sentido a bronca do Gilberto Carvalho. Até porque, também o Ministério dos Esportes e, recentemente, o TCU, por caminhos diferentes, chegaram à mesma triste constatação.
Mas a Ministra do Planejamento, tentando reduzir o tamanho do estrago que o relatório do IPEA provocou, e que, afinal de contas, nada tem de anormal por se tratar de algo que o país já sente hoje em termos de descontrole, vem a público para declarar que o “alivio” pretendido na fiscalização de obras não será exclusividade para as obras da Copa do Mundo, o "refresco" pretendido se estenderá para TODAS as obras do governo. Como sabemos perfeitamente bem, com TODAS do governo as obras sendo feitas ao rigor mínimo das regras, exalando um perfume de imoralidade e corrupção acentuada, no fundo o que o governo está pretendendo é bem ao contrário do que anuncia: o alívio, justificam, é para evitar a interrupção de obras que, depois de feitas as contas e as análises devidas, se constata que não estavam irregulares. Alega o governo que a interrupção provoca prejuízos.
Ora, a corrupção e o roubo não provocam prejuízos maiores ainda?
Desde que Lula chegou ao poder em 2003, não passou dia ou semana que não se lançasse contra os órgãos responsáveis pela fiscalização no uso do dinheiro público. Aquilo que, na oposição, sempre servia de farta munição contra governos de adversários políticos, no poder, passou a ser visto como obstáculo ao desenvolvimento do país. E é bom lembrar que muitas das atuais regras sobre a execução de obras públicas foram de autoria do próprio partido de Lula.
Desde o anúncio do Brasil como sede da Copa Mundo de 2014, e lá já se vão quatro anos, uma das desgraças mais anunciadas no país foi a de que, a falta de projetos e obras tinha apenas um único propósito: a de se retardar o máximo possível o cumprimento dos compromissos assumidos para, na enésima hora, forçar o superfaturamento de preços e se aliviar a OBRIGATÓRIA fiscalização, provocando prejuízos de bilhões de reais aos cofres públicos. E, seguindo o script anunciado, o governo, já antevendo o desastre, vem com esta proposta imoral de “aliviar” exigências e etapas da fiscalização em nome da “honra nacional”.
Não há necessidade que justifique a patifaria bancada à conta do Erário. Sempre o prejuízo – se ele houver de fato – de uma obra interrompida por apresentar indícios de irregularidades será infinitamente menor que o desvio e má aplicação da verba. Mesmo que, entre dezenas de obras, existam algumas cuja interrupção mais tarde se verificou improcedente, ainda assim o país sai no lucro porque se apurou e se reviu todo o processo para se assegurar de que tudo estava dentro da normalidade.
O grande rolo é que o governo petista, especialmente o de Lula, usava verba pública, gasta sem critério técnico e legal, apenas como palco de um palanque aventureiro para seu projeto de poder. O interesse do país sempre foi, para ele, o que menos importava.
Sabe-se que, mesmo dentro de seu governo, havia técnicos e ministros defensores de se entregar alguns aeroportos à concessão privada. Porém, dentro do seu contesto maquiavélico e cretino, Lula se negou a seguir o que era melhor para o país, para a sociedade, para não trair sua “convicção” do discurso palanqueiro. Tinha em mente continuar sua pregação cafajeste contra as privatizações que, contrariamente ao que ele pensa, fizeram muito bem ao país e ao próprio Estado. Mas quem disse que Lula defende o bem do país, se este não estiver conjugado com seu exclusivo interesse pessoal e político!
Desde o início do ano passado, o blog vem cobrando o plano de obras com as quais o Brasil se comprometeu junto à FIFA. O tempo passava sem que se observassem providências ou ações para dar cabo do compromisso. E, mesmo que a toque de caixa, aquilo que se iniciará agora para entregar ali adiante, já em 2013 para a Copa das Confederações, que veio junto no pacote da Copa do Mundo do ano seguinte, já está irremediavelmente prejudicado. E não foi por falta de aviso.
Fica claro que o país não poderia ter se metido nesta aventura. Não tinha e ainda não tem condições de abrigar aqui dentro eventos de tal porte. Até porque o montante que será “torrado” era e é muito mais indispensável aos serviços degradantes que o Estado presta nas áreas de educação, saúde, saneamento e até na própria segurança pública, além da infraestrutura precária que receberá um atendimento tipo “tapa buracos”, feito no açodamento, improvisação e a um custo abusivo.
Insisto que ainda dá tempo para o país rever algumas decisões sobre o plano de realização da Copa do Mundo. Ao invés de se investir em 12 sedes, o que já é um absurdo, melhor seria reduzir o número de cidades-sedes à metade – redução que em nada prejudicaria a organização e execução, pelo contrário – e que diminuiria o tamanho do investimento, além de permitir concentrar esforços de forma mais objetiva e com melhor perspectiva de resultados.
Fica clara não apenas a incompetência do governo Lula durante os quatros anos passados desde o anúncio, para responder à altura a responsabilidade que o Brasil assumiu perante a comunidade internacional. Mas, especialmente, que a precipitação aventureira na qual o país foi jogado tinha o propósito unicamente eleitoreiro. Nada além disto.
Além disto, esta ideia estúpida de “flexibilizar” o arcabouço jurídico que cerca a realização de obras públicas, além de invadir uma prerrogativa constitucional exclusiva do Poder Legislativo, terá o demérito de retirar da própria sociedade seu direito à fiscalização das ações do próprio Executivo que, diga-se de passagem, nada mais é do que um empregado bem remunerado da própria sociedade, que lhe confere um mandato temporário para administrar os recursos que a sociedade paga para dispor de serviços públicos minimamente decentes.
E o doloroso nem é a gente constatar que agora, atabalhoadamente, o governo Dilma tenta recuperar o tempo perdido de forma absurdamente imoral. Aparece na última hora não para pedir o empenho para o país dar conta da sua responsabilidade gigantesca, mas, pelo lado do Estado, e tendo como justificativa de que não podemos dar vexame, pede à sociedade uma licença eterna para delinquir, expropriar, prevaricar, ou em outras palavras, roubar e desviar dinheiro público em nome de uma causa nobre...
É muita cara de pau de quem foi eleita sob a égide de uma suposta competência gerencial!!!!