Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
Juntas, a União e as empresas estatais deixaram 310 ações do Programa de Aceleração do Crescimento paradas este ano. As iniciativas somam R$ 15 bilhões que ainda não saíram dos cofres públicos, ou seja, não houve pagamento. Na maioria das rubricas sequer foram realizados empenhos, a primeira fase da execução orçamentária. Para essas ações, apenas R$ 5,3 bilhões foram reservados em orçamento.
Ao todo, 651 ações do PAC são tocadas pela União e empresas estatais em 2012. Somadas chegam à cifra de R$ 116 bilhões, dos quais, passados nove meses do ano, apenas R$ 63,3 bilhões foram efetivamente pagos (54,6%). Os dados consideram os gastos do Executivo, Legislativo e Judiciário até setembro e das estatais até agosto.
Entre as obras paradas, somente 37 são “tocadas” pelas empresas estatais. O economista Roberto Piscitelli explicou à reportagem que a tendência do ritmo do PAC nas estatais é que flua com mais facilidade e rapidez, sem as “amarras” da Administração centralizada. No entanto, Piscitelli ressaltou que a programação da rubrica de maneira geral precisa ser coerente, o que não está acontecendo.
“É preciso ter planejamento. Se as ações estão nos orçamentos, são necessárias e prioritárias, e se os orçamentos são a expressão e a materialização do planejamento, tudo o que não for executado deveria ser explicado e justificado”, conclui.
A assessoria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no entanto, já afirmou ao Contas Abertas que a execução das obras independe de ser realizada com recursos das estatais ou com recursos do OGU.
Em discurso no Senado Federal, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) ressaltou que o PAC 2 é crucial para auxiliar o país na atividade econômica e os níveis de emprego e renda. “O momento da atual economia impõe cuidados e atenção. O PAC é a alternativa efetiva do governo federal para a indução do crescimento da economia e para a promoção do desenvolvimento”, disse.
O parlamentar afirmou ainda que diante das incertezas que inibem o investimento privado e das estimativas de crescimento da economia em torno de 2%, é necessário aprimorar a execução do programa para reativar a economia e continuar o caminho do investimento e crescimento sustentável.
Grandes iniciativas paradas
A principal iniciativa para a qual não foram pagos recursos é a de apoio à aquisição de equipamentos, que não mexeu no R$ 1,7 bilhão previsto para 2012. A rubrica entrou no orçamento federal este ano, denominada de PAC Equipamentos. Cerca de R$ 8,4 bilhões devem ser investidos.
O intuito era estimular o crescimento econômico brasileiro por meio da compra de oito mil caminhões, três mil patrulhas agrícolas, duas mil ambulâncias, 8.570 ônibus, 3.591 retroescavadeiras, além de motoniveladoras, furgões, vagões de trem e móveis para escolas.
A recuperação da capacidade operacional do Comando do Exército, também em nível nacional e incluída no orçamento deste ano, não aplicou o R$ 1,3 bilhão autorizado. Os recursos serão destinados a recuperar a capacidade operacional do órgão, que tem como atribuições defender a pátria e apoiar a política exterior brasileira.
No topo da lista também está a aquisição de máquinas e equipamento para recuperação de estradas vicinais em municípios com até 50 mil habitantes, ação para a qual R$ 1,1 bilhão estão previstos para 2012. Até agora nenhum centavo foi sequer empenhado.
A Pasta do Planejamento ressaltou para o Contas Abertas no final de setembro que os empreendimentos do PAC estão dentro do cronograma previsto.
RDC no PAC
A preocupação da presidente Dilma Rousseff com o andamento das obras do PAC, fez com que estendesse ao programa o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criado em 2011 para ser aplicado apenas nas obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
O sistema especial de licitações era visto como prioridade para o Palácio do Planalto. O governo justificou que o RDC permitiu a redução no tempo de licitações que já estão em andamento desde que o regime foi criado. A expectativa era que o tempo dos processos licitatórios reduzissem de oito para seis meses e que os custos das obras baixassem 15%.
Atualização 22/10, às 21h30 - Resposta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Em carta publicada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a assessoria da Pasta afirmou que a execução orçamentária do PAC está melhor do que a de todos os anos anteriores. Até setembro, já foram empenhados 66% (R$ 27 bilhões) a mais que o melhor ano do PAC (R$ 16 bilhões em 2011). Com relação a pagamentos, foram pagos 35% (R$ 24 bilhões) a mais que o mesmo período de 2011, R$ 18 bilhões.
Sobre o PAC Equipamentos, a Pasta ressaltou que o programa foi lançado há apenas três meses e 25 dias e que já foram empenhados 43% dos recursos (R$ 3,6 bilhões). "Além disso, as ações se encontram nas etapas legais e preparatórias ao processo de pagamento, a saber: elaboração do Termo de Referência, realização de audiências públicas, processo licitatório, contratação da empresa ganhadora, empenho e pagamento somente após a entrega do equipamento. Mais de 72% dos recursos anunciados (R$ 8,4 bilhões) já se encontram em processo licitatório avançado; e 87% já realizaram audiências públicas. Tudo dentro do cronograma previsto", diz nota.