Josias de Souza
Dilma Rousseff encomendou à pasta da Fazenda um estudo sobre as dívidas das prefeituras com o Tesouro Nacional. Quer saber também qual foi o real impacto das isenções tributárias concedidas pelo governo à indústria no caixa das prefeituras. O objetivo é verificar se há espaço para socorrer os municípios.
Com isso, Dilma tenta antecipar-se ao que um de seus auxiliares chama de “romaria” de prefeitos a Brasília. Prefeitos em fim de mandato, com a corda no pescoço, e também os eleitos, incomodados com a perspectiva de receber heranças molestas ao tomar posse, em janeiro.
Na prática, a “romaria” foi inaugurada nesta segunda-feira (29). Em visita a Dilma, Fernando Haddad, prefeito eleito de São Paulo, levou à mesa, entre outros temas, a encrenca da dívida do município com a União –hoje, o espeto corresponde ao dobro da receita anual da cidade.
Dilma pretende estender a mão a Haddad. Mas não poderá fazê-lo sem atender a outros municípios. Sob pena de passar a ideia de favorecimento ao companheiro do PT. Há um sem número de municípios médios e pequenos em situação infinitamente mais precária do que São Paulo. Busca-se uma solução global.
Deve-se a movimentação de Dilma, em parte, ao reconhecimento de que Brasília tem parcela de responsabilidade na situação de penúria que aflige as prefeituras. Para atenuar os efeitos da crise internacional, o governo concedeu isenções de IPI para setores da indústria, sobretudo a fabricantes de automóveis e de eletrodomésticos.
O problema é que metade do que o governo arrecada com o IPI é repassado a Estados e municípios por meio dos fundos de participação. Quer dizer: ao conceder estímulos à indústria, o governo federal como que distribui gentilezas com chapéu alheio, roendo os cofres geridos por governadores e prefeitos.
Na outra ponta, a Fazenda cobra o pagamento das dívidas contraídas com a União pelos mesmos Estados e municípios. Dívidas roladas sob FHC em condições que, com o passar do tempo tornaram-se draconianas. Os executivos estaduais e municipais reclamam que o indexador utilizado à época (IGP-M mais 6% a 9% ao ano) torna o passivo impagável.
Pressionada, a Câmara dos Deputados chegou a o Congresso chegou a esboçar um projeto que continha um novo modelo para o pagamento da dívida. A proposta obteve relativo grau de consenso. Mas o ministro Guido Mantega (Fazenda) levou o pé à porta. E a coisa foi à gaveta.
Em entrevista concedida nesta segunda, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, subordinado de Mantega, soou menos refratário a mudanças. Acenou com a hipótese de renegociar os débitos a partir de uma troca de indexador –em vez do IGPM, seria utilizado como índice de correção a taxa básica de juros (Selic), hoje fixada pelo Banco Central em 7,25% ao ano.
Dilma movimenta-se contra um pano de fundo encrespado. Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), dois cultores de projetos presidenciais, frequentam o noticiário enrolados na bandeira da redefinição do “pacto federativo”. Ambos defendem uma redivisão do bolo de tributos. Sustentam que a fatia da União deve ser diminuída em favor de Estados e municípios.
Em artigo veiculado nesta segunda, ainda sob a temperatura das urnas, Aécio anotou: “Fato é que, hoje, do total arrecadado no país, mais da metade fica nos cofres federais. Os Estados e os mais de 5.000 municípios brasileiros têm que sobreviver com percentuais muito inferiores, incluídas as transferências obrigatórias. Cada vez menos a União participa com recursos e responsabilidades das principais políticas públicas nacionais. Basta fazer as contas: nas principais áreas, a presença federal é minoritária, quando não decrescente.”
Prosseguiu: “A consequência, óbvia, consta de recente estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro: 83% dos municípios brasileiros simplesmente não conseguem se sustentar.”
O tucano bicou Dilma: “Impassível diante dessa realidade, o governo central ignora Estados e municípios como parceiros e poderosas alavancas para a produção de um crescimento diferenciado, descentralizado, mais inclusivo e também mais democrático, fundamental neste momento de crise, em que as fórmulas tradicionais estão esgotadas e fechamos o ano na lanterna dos países emergentes.”
Ao preparar-se para a previsível “romaria” de prefeitos, Dilma tenta evitar que seu governo vire a lenha que vai alimentar as fornalhas inimigas.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Conforme comentamos em post anterior, é necessário sim a troca do indexador das dívidas de estados e municípios.
Contudo, não só deve haver comprometimento dos beneficiados em investirem as "sobras" em itens como educação, saúde, segurança e saneamento básico, como também se deve aproveitar o momento para uma urgente discussão do pacto federativo. O Brasil deve adotar uma descentralização de poder. Estados e municípios não podem continuar suportando encargos e mais encargos, enquanto o bolo arrecadatório se concentra praticamente todo nas mãos do governo federal.
Depois, dá nisso que se vê: governadores e prefeitos de chapéu na mão batendo nas portas do Planalto mendigando recursos que, em tese, já são seus uma vez que são oriundos das atividades econômicas exercidas em suas regiões.
Além disto, tal descentralização se faz necessária também para evitar que o próprio governo federal chantageie governadores e prefeitos liberando recursos condicionados à formação e composição de alianças políticas em futuras eleições.
Tal situação vem acontecendo de maneira imoral desde a chegada do PT ao poder e é em razão desta prática cafajeste que os costumes políticos no país tem se degradado de forma acelerada. Assim, tanto governadores quanto prefeitos deveriam formar um bloco coeso de discussão e pressionar o Congresso para que se adote, urgentemente, uma descentralização de poder federal em nome da boa gestão pública.