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Secretário do Tesouro Nacional ofereceu a São Paulo e aos demais municípios a utilização da taxa básica de juros, a Selic, como indexador da dívida
(Roberto Stuckert Filho/PR)
Equipe presidencial analisará parcerias do governo federal com São Paulo
Um dia após a eleição do petista Fernando Haddad para a Prefeitura de São Paulo, o governo federal acenou, em sintonia com o Planalto, com um alívio para as contas públicas da capital paulista. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou que é francamente favorável à substituição do indexador da dívida, de forma a suavizar as despesas com encargos. Augustin ofereceu a São Paulo e aos demais municípios a utilização da taxa básica de juros, a Selic, como indexador da dívida. A Selic está hoje em 7,25% ao ano. A dívida de São Paulo foi tema da reunião entre o recém-eleito prefeito da cidade, Fernando Haddad (PT), e a presidente Dilma Roussef, realizada na manhã desta segunda-feira.
A dívida paulistana – que teve forte crescimento durante a gestão de Paulo Maluf (1993-1996) – foi assumida pelo governo federal a partir de um contrato fechado em 2000 pelo prefeito da época, Celso Pitta, e o então presidente Fernando Henrique Cardoso. A partir de 2001, a Prefeitura teria de pagar, segundo termos do acordo, parcelas à União. Desde então, a cidade de São Paulo paga anualmente sobre o estoque, avaliado em 58 bilhões de reais, o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 9% ao ano – ao todo, a dívida paulistana está indexada a uma taxa de quase 18% ao ano.
"É um caso peculiar", admitiu Augustin. Todos os demais municípios pagam ao Tesouro a taxa de 6% além do IGP-DI. Para Augustin, São Paulo poderia adotar expediente semelhante ao Rio de Janeiro, que anos atrás reduziu seu encargo adicional ao IGP-DI de 9% para 6% por meio de um "pré-pagamento" ao Tesouro. Para tanto, o Rio contraiu um empréstimo junto ao Banco Mundial, que ofereceu condições mais vantajosas.
Contrato –
Pelo contrato da dívida, São Paulo precisa desembolsar, todo mês, 13% da sua receita líquida ao governo federal. O passivo era corrigido por juros de 6% mais IGP-DI. O contrato também previa o pagamento de amortização de 20% do valor total até 2003, mas, na época, a gestão Marta Suplicy (PT) disse não ter condições de pagar esse montante – Haddad era chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Finanças. Sem a quitação da parcela, o índice de correção subiu para 9% mais IGP-DI, o que também era previsto no acordo original de 2000, classificado como "impagável" por todos os sucessores de Pitta.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estados e municípios cuja dívida ultrapassa um certo limite estabelecido pelo Senado – como é o caso da cidade de São Paulo – não podem contrair novas dívidas. Como o município nunca consegue fazer o montante da dívida baixar, acaba entrando num círculo vicioso.
O secretário afirmou que o governo continua estudando formas de permitir a ampliação dos investimentos em estados e municípios. Com os estados, basta ao Tesouro ampliar o limite de endividamento, caso as contas estejam dentro dos parâmetros previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Já para os municípios cabe ao Tesouro criar linhas de investimentos direcionados, como os convênios com a União em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou o Minha Casa Minha Vida.
A presidente destacou uma equipe de servidores federais para analisar as parcerias vigentes com São Paulo e discutir estratégias para ampliar a presença dos programas federais na cidade. O grupo de trabalho constituído pela presidente deve atuar até a posse de Haddad, em 1º de janeiro de 2013, mas o prefeito eleito petista aponta para a necessidade de uma iniciativa semelhante permanentemente voltada à capital paulista.
(Com Estadão Conteúdo)
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Defendo a mudança do indexador das dívidas dos estados e municípios com a União desde que a inflação foi controlada, ou seja, há seis anos. Só que esta mudança, até por questão de isonomia, não pode ser concedida a alguns apenas. Deveria ser estendida a todos. Aliviar o garrote de estados e municípios, contudo, deveria ser dado com contrapartidas: por exemplo, que do valor a ser economizado, governadores e prefeitos se comprometessem em investir em quatro questões básicas: saúde, educação, segurança e saneamento básico. E o não cumprimento autorizaria a União a descontar os valores equivalentes do Fundo de Participação. Portanto, a concessão não pode ser dada de forma graciosa. Deve haver comprometimento por parte de governadores e prefeitos quanto ao retorno dos valores em favor da sociedade, e não para bancar aparelhamento, desvios e outras mazelas tão comuns na vida pública brasileira.