Ribamar Oliveira
Valor
O governo teve, em setembro, um indicador concreto do efeito da desoneração da folha de salários sobre a receita previdenciária. Em primeiro de agosto, outros 11 setores da economia deixaram de recolher 20% sobre a folha para o INSS e passaram a contribuir com uma alíquota sobre o faturamento, de acordo com autorização da medida provisória 563, que também reduziu as alíquotas dessa nova contribuição. Agora já são 15 setores beneficiados.
Em setembro, a perda de receita da Previdência por conta da desoneração da folha foi de R$ 600 milhões, de acordo com dados da Receita Federal. No ano, até o mês passado, a perda já atinge R$ 1,7 bilhão. A desoneração impactou negativamente a arrecadação total da Previdência no mês passado, que apresentou queda nominal de 3,16% em comparação com o arrecadado em agosto e real de 3,71%. Em relação a setembro de 2011 praticamente não houve aumento real – foi de apenas 0,05%.
O desempenho da arrecadação da Previdência em setembro só não foi pior porque a massa salarial está crescendo muito, o que impacta favoravelmente a receita. Em agosto de 2012, em relação ao mesmo mês de 2011, a massa salarial apurada pela PME/IBGE nas seis principais regiões metropolitanas apresentou crescimento de 13,66%.
Em meados do mês passado, o governo anunciou a desoneração da folha salarial de mais 25 setores da economia, que valerá a partir do próximo ano. No total, portanto, serão 40 setores beneficiados. Na época, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estimou a renúncia fiscal total em R$ 12,8 bilhões.
A legislação que desonerou a folha de salário determina que o Tesouro Nacional cubra a perda de receita, de tal forma que o déficit da Previdência Social não aumente por conta da medida. Na proposta orçamentária para 2013, o governo estimou um gasto do Tesouro Nacional de R$ 15 bilhões em 2013 com a compensação à Previdência. O fato que precisa ser considerado, no entanto, é que a receita previdenciária vai cair e isso representará um custo adicional para o Tesouro, que terá que encontrar receita compensatória em outro lugar. Essa é mais uma dificuldade para a obtenção da meta fiscal cheia no próximo ano.