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Com Estadão Conteúdo
Empresa paranaense deixará de arrecadar R$ 178 milhões anualmente na receita de transmissão e estado outros R$ 450 milhões com ICMS
(Divulgação)
Copel: sacrifício para contribuir com a queda no preço da energia no país
O Estado do Paraná ainda aguarda uma definição do governo federal sobre o porcentual para redução do valor da tarifa de energia elétrica, que pode atingir 20%, mas a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) prevê a redução dessa tarifa para o próximo ano. O anúncio foi feito pelo governador Beto Richa (PSDB) durante evento da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) na noite desta segunda-feira. A garantia está na renovação da concessão de transmissão da empresa, feita no último dia 4, dentro das novas regras do governo federal.
Além disso, Richa garantiu a extensão do programa Luz Fraterna, que isenta atualmente 200 mil famílias que consomem até 100 kW, para famílias que utilizam até 110 kW e 120 kW para 2014. Ele disse que o governo paranaense tem feito "um sacrifício para contribuir com a queda no preço da energia no país, pois as novas regras federais impõem perdas enormes aos estados".
Com essa decisão, a Copel deixará de arrecadar 178 milhões de reais anualmente na receita de transmissão, enquanto o estado deixará de arrecadar 450 milhões de reais em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o consumo de eletricidade.
Já o presidente da empresa, Lindolfo Zimmer, disse que a redução ocorrerá a partir de janeiro. Em relação ao contrato renovado, ele corresponde a 86% dos dois mil quilômetros de linhas de transmissão da Copel. A receita da empresa nesta área vai cair 58% por causa da antecipação do contrato segundo a medida provisória nº 579. A receita baixará de 305 milhões de reais para 127 milhões de reais por ano.
"A partir de janeiro vão diminuir igual para todo o país, não existe diferença para estados, apenas as categorias, industrial terá um porcentual, residencial outro, mas todas vão ter diminuição. O Paraná está empenhado para que isso aconteça e estamos dando a nossa contribuição".
Zimmer não entrou na questão política que envolveu o assunto na última semana e preferiu desmentir com números qualquer tipo de boicote da estatal contra o plano federal. "Para termos uma ideia, a Copel está abrindo mão de uma receita da ordem de 200 milhões de reais por ano. Para que isso aconteça, por outro lado, o governo do estado também está abrindo mão de 450 milhões de reais em ICMS para que essa redução seja realidade, quer dizer, comentários de que isso não acontece na Copel, ou possa ser diferente, não correspondem com a verdade", afirmou, durante entrevista a uma rádio do interior.
A medida provisória estabeleceu novas regras para os contratos que venceriam até 2015, que serão renovados no ano que vem, mas com menor remuneração para as empresas. A transmissão é o setor da Copel que faz o transporte da energia elétrica, ainda em alta tensão, das usinas para as subestações que alimentam as cidades. Na área da geração, a Copel responde por apenas 1,2% dos contratos.