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Adeus, carro importado
Empresas que não produzem no Brasil terão
cota de importação sem IPI de 4.800 veículos ao ano
A imposição de restrições aos carros importados foi o primeiro indício do intervencionismo do governo Dilma. A medida que previa um aumento de 30 pontos porcentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a desoneração da produção de automóveis nacionais foi pensada e anunciada em 2011 – e aprimorada em 2012 com a criação do Novo Regime Automotivo, o Inovar Auto, cujo decreto foi assinado em outubro. Para as importadoras de veículos sem planos de investir no Brasil, o governo estabeleceu cotas de importação – as que ultrapassarem terão de pagar imposto alto. Como resultado, as vendas de importados derreteram no período.
O câmbio flutuante - mas nem tanto
Dólar teve valorização de 13% em 2012
e deverá fechar o ano próximo de 2,10 reais
Outra forma de conter a participação dos importados no país foi intervir na valorização do dólar. Desde o início de 2011, o ministro Guido Mantega vinha, sem sucesso, tentando implementar medidas para reduzir a entrada da moeda americana no mercado brasileiro sob a alegação de que o país estava sendo vítima de uma onda especulativa. Mas as medidas só passaram a surtir efeito em 2012, após o agravamento da crise europeia e a dificuldade de recuperação da economia dos Estados Unidos. Entre janeiro e a primeira quinzena de dezembro, o dólar teve valorização de 13% e chegou a superar a "banda informal" de 2,10 reais que havia sido estabelecida pelo governo. A disparada, apesar de ajudar exportadores, tirou a previsibilidade em relação à oscilação da divisa no Brasil e o Ministério da Fazenda viu-se obrigado a desmontar uma operação de desvalorização do real que vinha levando a cabo desde o ano anterior. Cristalizou-se também em 2012 o alinhamento – praticamente submisso – do Banco Central do Brasil ao governo federal, que trabalhou juntamente com a Fazenda para desvalorizar o real – e, recentemente, fazer o movimento inverso, por meio da venda de dólares em operações no mercado futuro.
Luz mais barata hoje pode ser o apagão de amanhã
Redução no preço da conta de luz pode ter
efeito colateral no longo prazo, avaliam especialistas
Para diminuir o custo Brasil, a presidente Dilma anunciou em setembro a intenção de baixar em 20%, em média, o preço da energia elétrica a partir de 2013. A decisão de desonerar a conta de luz foi aplaudida pela indústria e pelos consumidores. Contudo, a truculência com que o pacote foi imposto às empresas elétricas – sem qualquer abertura para negociação – levantou discussões sobre a segurança jurídica no país. Mesmo dispondo de boa intenção (a de reduzir o custo Brasil), o governo mudou as regras do jogo no meio da partida – uma atitude recorrente durante o governo Dilma e temerária para empresários que aportam recursos no país.
O consumidor poderá pagar uma conta de luz menor no curto prazo. Porém, analistas arriscam afirmar que as elétricas que renovaram as concessões não terão dinheiro suficiente para investir em ampliação e manutenção de rede. E o resultado disso, no longo prazo, poderá ser um novo apagão ou, quem sabe, um reajuste na tarifa de energia.
Conteúdo nacional torna-se política industrial
Dilma usa compras governamentais
para banir importações de alguns setores
Não bastassem as restrições aos carros importados, a política de estímulo à produção nacional também engloba outros setores. Telecomunicações, óleo e gás, informática e defesa são algumas das áreas beneficiadas com incentivos fiscais, desde que utilizem, em sua cadeia produtiva, produtos fabricados localmente. O governo – ele mesmo – tem se tornado um motor dessa política. As compras governamentais de equipamentos de defesa, por exemplo, permitem que, em licitações, produtos nacionais ganhem ainda que sejam mais caros que os importados. A política está tão integrada ao que o governo entende por "incentivo à indústria" que até mesmo um PAC de compras governamentais foi criado no primeiro semestre de 2012 para garantir que a União gaste mais com produtos nacionais.
Juros mais baixos colocam em risco bancos públicos
Após queda de juros, Tesouro teve de fazer aporte ao BB e à Caixa
Talvez a medida intervencionista com efeito mais rápido na economia tenha sido o uso dos bancos públicos para reduzir os juros ao consumidor final – não só repassando as quedas da taxa básica (Selic), mas também diminuindo o chamado "spread bancário", que é a diferença entre as taxas de captação de recursos e de empréstimo. Ao impor juros que Banco do Brasil e Caixa praticassem juros menores, o governo forçou os bancos privados a também reduzirem seu "spread". Como resultado, assistiram a uma queda expressiva em seus lucros, sobretudo no terceiro trimestre.
A medida, apesar de positiva para o consumo, é temerosa para a saúde financeira do BB e da Caixa – que têm de subsidiar ainda, entre outras coisas, o crédito imobiliário e o rural. Como resultado, em setembro, o Tesouro Nacional teve de fazer um aporte de nada menos que 21 bilhões de reais nos dois bancos estatais – impactando diretamente a dívida pública federal. A inadimplência em alta também é outro fator que preocupa, já que tem efeito direto sobre as provisões de perdas dos bancos.