André De Souza
O Globo
Ministro da Justiça destaca que proposta ainda está em fase de discussão
BRASÍLIA - O governo federal estuda a possibilidade de utilizar as terras confiscadas em decorrência do cultivo de drogas ilícitas como uma forma de compensar as perdas de produtores rurais provocadas pela demarcação de terras indígenas. A medida foi citada pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que participou nesta terça-feira do Fórum Fundiário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encarregado de estudar soluções para o conflito entre índios e proprietários rurais em Mato Grosso do Sul. O ministro não entrou em detalhes e ressaltou que a proposta ainda está sendo discutida.
— Eu mesmo recebi na semana passada a proposta de que terras que forem confiscadas em decorrência do cultivo de plantas de que se produz drogas - que a Constituição não permite - possam ser revertidas para solucionar essa questão —disse Cardozo.
— É uma proposta. Nem fizemos o levantamento deste estudo nem a viabilidade. É uma das questões que vamos avaliar a possibilidade — acrescentou.
Constituição proíbe indenização
A Constituição diz que os produtores rurais que perdem suas terras para a demarcação de áreas indígenas não têm direito à indenização, com exceção para as benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé. Mesmo que o produtor tenha um título de posse legal, ele não é indenizado pela terra. A possibilidade de permitir a indenização está em estudo pelo governo.
— Essa é uma das discussões que será colocada na mesa. Há quem apresente como possível a tese de indenização. Nós temos que discutir sua viabilidade financeira e sua viabilidade jurídica. Há outras alternativas que se colocam — afirmou o ministro.
O advogado Federação da Agricultura e Pecuária em Mato Grosso do sul, Gustavo Passarelli da Silva, afirmou que já há previsão legal para reassentar os produtores rurais em outras terras. Além disso, as terras confiscadas poderiam ser vendidas e o dinheiro usado para adquirir novas propriedades para os indígenas ou os fazendeiros.
— Há necessidade de indenizar esses produtores rurais que adquiriram títulos do estado e União, muitas vezes há mais de cem anos, de buscar uma ferramenta jurídica para que essas terras sejam transferidas às comunidade indígenas sem que haja um prejuízo, um vilipêndio ao direito de propriedade dos produtores rurais. O objetivo dessa comissão é encontrar uma alternativa jurídica a isso — disse Gustavo.
Segundo ele, o consenso até agora é que a indenização seja feita sem alterar a Constituição, uma vez que isso levaria muito tempo. Questionado se uma norma prevendo indenização poderia ter sua constitucionalidade questionada, ele respondeu:
— Não se estaria a indenizar uma terra indígena. Estar-se-ia a indenizar um ilícito praticado pela União ou pelo estado lá atrás de ter permitido a titulação de terra a produtores rurais de boa fé, que em tese seria terra indígena.
Ele afirmou que há, hoje, no mínimo, entre 70 mil e 80 mil hectares em processo avançado de demarcação, a maior parte no sul do estado, justamente a área mais produtiva do Mato Grosso do Sul.
Também participaram da reunião representantes do CNJ, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, magistrados do estado, além de lideranças indígenas dos povos Guarani-Kaiová e terena. Essas duas etnias estão entre as maiores do país, vivem no estado e estão em constante conflito com fazendeiros da região.
Segundo Anastácio Peralta, líder da comunidade Guarani-Kaiowá, durante a reunião não pediram que eles desocupem as fazendas invadidas no estado.
— A gente vai continuar onde está. Só não vai avançar mais enquanto tiver essas negociações, esses estudos com o CNJ, o governo federal — disse Peralta.
A próxima reunião do fórum do CNJ será no dia 24 de junho. O grupo tem até o dia 30 de julho para entregar uma proposta à presidência do Conselho. Além disso, haverá na semana que vem a reunião de um outro fórum para discutir a questão, mas organizado pelo Ministério da Justiça.
Na reunião desta quinta, o ministro lamentou a morte de mais um indígena, ocorrida ontem no estado.
— Ontem houve infelizmente mais uma morte de um indígena. Não se sabe ao certo a causa da morte. Não se sabe se foi decorrente de disputa de terras, ou um outro tipo de razão. Já pedimos que a Polícia Federal acompanhasse a apuração para que possamos elucidar — afirmou o ministro.
Atualmente, a legislação já estabelece que as terras confiscadas do tráfico sejam destinadas ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad). A terra ingressa no patrimônio da União e depois vai para leilão. Mas antes de ir a leilão, há uma avaliação para saber se é de interesse do governo aproveitar essas terras.