Almir Pazzianotto Pinto*
Brickmann & Associados Comunicação
Não me pareceu apropriada discreta censura feita ao acórdão proferido no processo conhecido como "mensalão", qualificado como duro e, curiosamente, apontado como "um ponto fora da curva". Não foi a avaliação feita, de maneira geral, madura e eloquente, pela população, desde as camadas populares.
Não foi a avaliação feita, de maneira geral, madura e eloquente, pelo população, desde as camadas populares.
São incomuns casos como o do Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Dr. Luís Alberto Barroso, titular de esplêndida carreira enquanto advogado, professor emérito, jurista de renome. Sabatinado pelo Senado, S. Exa. correspondeu às expectativas satisfazendo, como era de se esperar, as exigências constitucionais de reputação ilibada e notável saber jurídico.
S. Exa. tomará assento na mais Alta Corte saudado pela Ordem dos Advogados, integrantes do Poder Judiciário, membros do Ministério Público, jornalistas e políticos. Trata-se de rara aprovação unânime, sobretudo porquê, à espera do novo Magistrado, estará a Ação Penal nº 470-MG , de excepcional relevância na longa história do STF.
Ligado há mais de cinquenta anos ao mundo do direito, formo entre aqueles que entendem que a Justiça e, portanto, todos os brasileiros que nela conservam fé, se enriquece com a presença do Dr. Roberto Barroso.
Algo, todavia, nas primeiras declarações feitas por S. Exa. à imprensa, me desperta pequena dose de preocupação. Não me pareceu apropriada discreta censura feita ao acórdão proferido no processo conhecido como "mensalão", qualificado como duro e, curiosamente, apontado como "um ponto fora da curva".
Não foi a avaliação feita, de maneira geral, madura e eloquente, pela população, desde as camadas populares. Não; durante longos meses manteve-se colada a aparelhos de televisão e rádio, às revistas e jornais, para aplaudir, e até se surpreender, com a independência e coragem dos votos pela condenação, e em manifesta discordância daqueles que absolviam.
De súbito, o relator do feito, Ministro Joaquim Barbosa, se fez conhecido e elogiado como raro exemplo de desassombro e dignidade. Homem genuinamente simples, que se alçou à posição que ocupa graças à força de vontade e trabalho, S. Exa. pertence ao reduzido número daqueles que se conservam fiéis às origens, e dá repetidas demonstrações de que se empenha em satisfazer os anseios de justiça para todos.
Dir-se-á que o povo não deve opinar a respeito de fórmulas e filigranas processuais, por ser leigo e ignorante. Discordo. Ninguém melhor do que ele, sofrido e indefeso, está apto a diferenciar o certo do errado, o justo do injusto, a honestidade da corrupção.
O mensalão - palavra incorporada ao léxico e, em breve, dicionarizada - foi julgado em foro privilegiado, essa anomalia do Estado Democrático de direito, criada para favorecer elites políticas que se recusam a ser julgadas por modesto juiz de primeira instância.
Os réus, salvo, talvez, uma ou duas exceções, são defendidos por renomados criminalistas. Se algo não houve, no decorrer do processo, foi preocupação com celeridade. Tudo se fez com vagar. Os recursos previstos foram livremente utilizados, sustentações orais se estenderam, requerimentos, mesmo esdrúxulos, tolerados, exatamente para que não se pudesse alegar impedimento de defesa. Não bastasse, cerebrina interpretação dos textos faculta aos condenados permanecer em liberdade, e desenvolver campanhas destinadas a arrebanhar massas em favor da absolvição.
O Supremo não endureceu. Em ocasiões semelhantes é que procedeu de forma leniente. Afinal, a corrupção está apenas nos municípios? Quantas proeminentes figuras do Executivo, Legislativo, e Judiciário, foram condenadas e cumprem pena?
Na história recente do Tribunal não se registra decisão mais questionável do que a proferida no caso Cesare Batistti? O terrorista italiano, condenado à prisão perpétua em seu País, pelo assassinato de inocentes, ganhou liberdade e vive tranquilamente entre nós, embora não possa regressar à pátria.
Já se manifestam os primeiros sinais de desconfiança, imaginando-se que algo se prepara para colocar em liberdade os réus, restabelecer-lhes os direitos políticos, permitir-lhes disputar eleições em 2014.
João Mangabeira, referindo-se ao procedimento do Supremo na Velha República, no livro "Ruy - O Estadista da República", afirmou, e ninguém ousou desmenti-lo: "O órgão que, desde 92 até 937, mais falhou à República, não foi o Congresso. Foi o Supremo Tribunal".
Ao julgar o "mensalão", iniciado sob a presidência do Ministro Ayres Brito, o Supremo emitiu claro aviso de mudança, para dizer ao povo que fará valer o princípio da igualdade de todos perante a lei. Privilégio de foro não pode se traduzir em julgamento privilegiado.
(*) Almir Pazzianotto Pinto - é advogado; foi Ministro do Trabalho e presidente do TST.