Vinicius Sassine
O Globo
Técnica Construções chegou a ganhar lote de obra em pregão do Dnit
BRASÍLIA — Depois que a Técnica Construções, empreiteira criada pela Delta Construções para tentar obter novos contratos públicos, participou da disputa de contratos com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, expediu nesta sexta-feira aviso a todos os ministérios para que desclassifiquem a Técnica em eventuais licitações.
A manobra da Delta foi uma tentativa de driblar a declaração de inidoneidade feita pela CGU, que a impediu de participar de licitações na esfera pública.
A Técnica Construções disputou quatro lotes de obras em duas rodovias federais no Pará e no Piauí, no valor de R$ 122,8 milhões. Em um deles, para construir um trecho de sete quilômetros da BR-230 no Pará, a um custo de R$ 4,3 milhões, a Técnica apresentou o segundo melhor preço e, diante da desclassificação da primeira colocada, chegou a ser a vencedora do pregão.
Em parecer na última quinta-feira, a diretoria executiva do Dnit considerou que a Delta fraudou a Lei de Licitações ao colocar a Técnica na disputa, e decidiu declarar a subsidiária como inidônea. A empresa foi inabilitada para os pregões em andamento — incluído o trecho da rodovia que havia levado na disputa — e para as futuras concorrências do órgão.
Antes de vir à tona o envolvimento da Delta com o grupo criminoso do bicheiro Carlinhos Cachoeira, a empreiteira era a principal beneficiária de repasses de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Empresa é inidônea desde 2012
Entre 2004 e 2012, a empresa de Fernando Cavendish recebeu R$ 4 bilhões para execução de obras. O escândalo envolvendo a Delta, que usou contratos públicos para irrigar empresas de fachada do grupo de Cachoeira, como mostraram investigações da Polícia Federal, levou à declaração de inidoneidade pela CGU, em junho de 2012, o que a proíbe de participar das licitações. Endividada, a empresa entrou em recuperação judicial.
A Técnica Construções surgiu em fevereiro deste ano com um capital de R$ 1 mil, tendo como diretores dois administradores vinculados à Delta. Em abril, a empresa sediada em São Paulo passou a contar com um capital de R$ 79,5 milhões. A Delta tem sede no Rio de Janeiro. A criação da Técnica foi considerada legal pela Justiça, para quem a nova empreiteira — responsável por serviços de engenharia e incorporação de empreendimentos imobiliários — nascia “limpa” e “idônea”.
Para o coordenador-geral de Cadastro e Licitações do Dnit, Arthur Luis Pinho, a criação de uma “subsidiária integral” com o propósito de substituir nos pregões a empresa declarada inidônea configura “abuso de forma e fraude à Lei de Licitações”.
Por meio da assessoria de imprensa, o Dnit sustenta que a Técnica não chegou a vencer a licitação em que ficou em primeiro lugar. “O processo ainda não foi concluído. O Dnit vai convocar a terceira colocada para que apresente sua documentação. Esta fase de habilitação vai até 17 de julho”, diz a assessoria.
A CGU, por sua vez, afirma que a criação da Técnica seguiu parâmetros legais, mas contratos com a administração pública estão impedidos por ela ser uma “subsidiária integral” da Delta. A declaração de inidoneidade da Delta se estende à Técnica, segundo a CGU.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
O "escândalo da Delta", lembram? Deu em que, afinal? Os bandidinhos estão todos soltos, levando a vida numa boa, enquanto os cofres públicos, sagrados ao extremos, não viram a cor de um centavo devolvido dos bilhões tomados a mais!
Ainda tem gente querendo empurrar uma reforma política a qualquer custo, como motivo de insatisfação popular.
Errado. O que o povo brasileiro não aceita mais são crimes deste tamanho sem que ninguém seja punido.