Fernanda Krakovics
O Globo
Após Congresso enterrar plebiscito, partido coleta assinaturas para um projeto de lei; até agora, há cerca de 300 mil adesões
BRASÍLIA — O PT se agarrou à defesa da reforma política como bandeira ética, em contraponto ao escândalo do mensalão e como uma forma de dar suporte à presidente Dilma Rousseff, que teve sua proposta de fazer um plebiscito com efeitos para as eleições do ano que vem implodida pelo Congresso. Estimulado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o partido está colhendo assinaturas para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular com quatro itens: convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para aprofundar a reforma política, instituição de financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, voto em lista e aumento compulsório da participação feminina nas candidaturas.
Mesmo com o peso de 1,5 milhão de assinaturas, caso consigam reuni-las, dirigentes petistas admitem que não haverá acordo no Congresso em torno dessas teses, mas insistem na iniciativa para marcar posição. A estratégia é colocar a culpa nos outros partidos por mais um fracasso em aprovar uma reforma política. A mobilização começou em março e, segundo o vice-presidente do PT, Alberto Cantalice, foram coletadas até agora cerca de 300 mil assinaturas.
— Nossa meta era apresentar esse abaixo-assinado em fevereiro de 2014. Estamos pressionando nesse sentido (antecipar para vigorar nas eleições do ano que vem), mas, se não prosperar, vamos apresentar em fevereiro — disse Cantalice O PT havia começado a coleta de assinaturas quando a presidente Dilma, como resposta às manifestações de rua, propôs primeiro uma Assembleia Constituinte exclusiva para fazer uma reforma política e, depois, um plebiscito. Diante da má repercussão, a ideia da Constituinte durou 24 horas.
O abaixo-assinado para propor um projeto de lei de iniciativa popular está vinculado ao Processo de Eleições Diretas (PED) do PT, que, em novembro, deve reeleger Rui Falcão para a presidência do partido. Para votar no PED, o filiado tem que ter um mínimo de participação nas atividades partidárias, e constar do abaixo-assinado conta ponto.
O folheto explicativo da campanha contém, em destaque, uma frase do ex-presidente Lula: “A eleição está ficando uma coisa muito complicada para o Brasil. No Brasil, se o PT não reagir a isso, poucos partidos estarão dispostos a reagir. Então, o PT precisa reagir e tentar colocar em discussão a Reforma Política e uma Constituinte exclusiva que é o caminho: eleger pessoas que só vão fazer a Reforma Política, que vão lá (para o Congresso) mudar o jogo e depois vão embora. E, daí, se convocam eleições para o Congresso. O que não dá é para continuar assim.”
O partido aproveita o embalo das manifestações populares para tentar emplacar sua proposta de reforma política. “No caso concreto, as mobilizações em curso podem nos ajudar (…) a fazer a reforma política, contra o conservadorismo do atual Parlamento brasileiro”, diz o candidato a presidente do PT Valter Pomar, na tese que sustenta sua chapa “A esperança é vermelha”, protocolada na última sexta-feira.
A ideia do partido é criar uma mobilização popular que pressione o Congresso a fazer uma reforma política. A primeira tentativa, no entanto, não deu certo. A Executiva do PT conclamou a militância a ir para as ruas na última quinta-feira, no Dia Nacional de Lutas, defender a realização de um plebiscito sobre reforma política. Só a Central Única dos Trabalhadores (CUT), no entanto, assumiu essa bandeira e o movimento foi fraco.
Pelo roteiro traçado pelo partido, o Congresso aprovaria primeiro os itens que fazem parte da proposta de projeto de iniciativa popular. Em um segundo momento, uma Assembleia Constituinte exclusiva aprovaria pontos como ampliação e simplificação dos mecanismos de participação popular, como redução do número de assinaturas necessária para apresentação de projetos de lei e permissão para coleta de assinaturas pela internet. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com esse teor foi aprovada, semana passada, pelo plenário do Senado e enviada para apreciação da Câmara.
Apesar de juristas afirmarem que não é possível fazer uma Constituinte exclusiva, ou seja, na prática ela poderia extrapolar os temas correlatos à reforma política, e sustentarem que esse instrumento não é adequado para o atual momento do país, o presidente do PT, Rui Falcão, não se convenceu:
— A Constituinte de 1946 foi convocada sem que houvesse qualquer tipo de ruptura e mesmo a de 1988.
Os petistas têm usado a defesa da reforma política como uma espécie de panaceia para moralizar a política. O lema da campanha é: “Acabe com a força do poder econômico nas eleições e aumente a força de seu voto”.
— Os que são contra (financiamento público) querem criminalizar a política. Nós (políticos) somos sinônimo de corrupção e ano que vem vai ser igual. O mensalão 2 vem aí — disse o senador Jorge Viana (PT-AC), defendendo a importância da aprovação de uma reforma política.
Ao contrário do que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, o PT sustenta que a origem do escândalo foi o caixa dois de campanha, e não a compra de apoio político no Congresso.