Luci Ribeiro
Agência Estado
Foto: Dylan Martinez/ Reuters
Multa varia de R$ 532 mil a R$ 666 mil.
O Ministério da Justiça multou hoje os bancos Itaucard, Bradesco e Banco do Brasil por infrações contra o consumidor. As punições foram aplicadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor e estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 2.
Segundo nota do Ministério Público, tanto o Itaucard quanto o BB foram punidos por enviar cartão de crédito sem prévia solicitação dos consumidores. O valor das multas foi de R$ 532 mil, para cada um dos bancos.
De acordo com a nota, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor constatou no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) aproximadamente 106 reclamações de envio irregular de cartão de crédito contra o Itaucard entre 2004 e 2006, e 156 reclamações contra o Banco do Brasil entre 2005 e 2010.
A publicação do Diário Oficial também traz multa de R$ 666 mil ao Bradesco. Segundo o Ministério, o banco praticou publicidade irregular relacionada a Fundos de Renda Fixa, ofertados sem a adequada informação relativa aos riscos envolvidos. As instituições financeiras devem depositar o valor definitivo das multas em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.