Silvio Campos Neto
Valor
Um rebaixamento em ano eleitoral seria danoso ao governo, ante os impactos nos mercados e na taxa de câmbio
No início de junho, a agência de classificação de risco Standard and Poor's (S&P) colocou o rating soberano do Brasil em perspectiva negativa, decisão que abre a possibilidade de um rebaixamento da nota brasileira. Como justificativas principais, a S&P citou, entre outros fatores, o lento crescimento econômico e a continuidade de uma política fiscal expansionista, o que ameaça os níveis de endividamento. Ou seja, considerando o aspecto fiscal, em particular, conclui-se que a postura do governo brasileiro será determinante para o destino do rating do país.
Atualmente, o Brasil é classificado pela S&P como BBB, o segundo grau mais baixo da categoria "grau de investimento". Cabe lembrar que, em abril de 2008, a S&P foi a primeira agência a conceder este rótulo à dívida soberana brasileira, promovendo um novo upgrade em novembro de 2011, para o nível atual.
No comunicado divulgado em 6 de junho deste ano, para anunciar a colocação da perspectiva negativa, a S&P mencionou a probabilidade de 1 em 3 de reduzir o rating do Brasil nos próximos dois anos, no caso da manutenção do cenário de crescimento lento, fracos fundamentos fiscais e externos e alguma perda na credibilidade da política econômica, que tem reduzido a confiança dos investidores privados.
Além de criticar a condução da economia pelo governo, denominada de "ambígua", a agência deixou evidente a preocupação com a postura fiscal expansionista, citando explicitamente as operações fora do Orçamento. E este é um aspecto particularmente crítico nos últimos anos, tendo em vista que o uso do instrumento de capitalização de instituições financeiras públicas pelo Tesouro, como BNDES e Caixa, se intensificou no âmbito da chamada "Nova Matriz Econômica".
Tal prática de fomentar o crédito através dos bancos oficiais, inicialmente atribuída a uma reação à crise internacional de 2008 e 2009, não foi revertida após sua fase mais aguda, sendo até intensificada a partir da desaceleração do PIB verificada desde 2011. Se, entre 2008 e 2009 a participação do Tesouro no capital destas instituições cresceu de 0,5% do PIB para 4,5% do PIB, atualmente, esse número já se aproxima de 10% do PIB. E, se por um lado, este aumento não se manifesta na dívida líquida, por outro, afeta na mesma proporção o endividamento bruto do setor público, o que não passa despercebido pelas análises de risco. Em termos financeiros, o montante de dívida emitida pelo Tesouro para esta finalidade, apenas desde 2011, atingiu R$ 183 bilhões.
Não por acaso, a dívida bruta brasileira cresceu cerca de 6 pontos percentuais desde o início do governo atual, alcançando patamar próximo a 68% do PIB no conceito utilizado pelo FMI. Uma comparação internacional coloca o Brasil em posição desconfortável, especialmente levando em conta o endividamento médio dos países e seus respectivos ratings concedidos pela S&P.
Em outros critérios econômicos o Brasil também mostra sinais piores, quando comparados aos que prevaleciam à época do último upgrade em 2011 e, principalmente, da concessão do grau de investimento em 2008. A inflação solidificou-se ao redor do elevado patamar de 6%, o que é comparável à média dos países considerados BBB - (5,8% entre 2009 e projetado para 2013). Já as médias para este período dos países pares do Brasil (BBB) e um grau acima (BBB+) são de apenas 4,4% e 2,9%, respectivamente.
Do ponto de vista das contas externas, o déficit médio de 2,9% nas transações correntes em 2012 e 2013 (projeção Tendências) coloca o Brasil com desempenho bem pior que os países BBB+ (+0,8%), BBB (-1,6%) e BBB- (-2,4%), nestes casos, mensurados pela média entre o resultado efetivo de 2012 e a projeção do FMI para 2013.
Considerando o crescimento do PIB, não há grande divergência entre o ritmo brasileiro e a média dos três grupos BBB, embora neste caso o problema seja a comparação com o próprio desempenho do país nos últimos anos. Ou seja, a manutenção de um crescimento em torno de 2,5% nos próximos anos representará uma mudança importante de dinâmica, o que também pesa contra a avaliação do Brasil. Por fim, há ainda o aspecto político-institucional, um dos cinco critérios avaliados pela agência S&P. Nesse caso, há sinais de piora, especialmente com as mudanças da política econômica que colocam em risco a previsibilidade das respostas aos choques, a sustentabilidade fiscal e o crescimento equilibrado.
Ou seja, nota-se que, tecnicamente, o risco de rebaixamento do rating do Brasil é real. A manutenção da combinação atual de deterioração fiscal e externa, baixo crescimento e piora da qualidade da política econômica fatalmente resultará nesta mudança da classificação de risco país.
Porém, há dois aspectos que merecem ser considerados. Em primeiro lugar, o governo tem condições de evitar o downgrading, revertendo o expansionismo fiscal e recompondo a transparência da gestão macroeconômica. Adicionalmente, há o processo eleitoral de 2014, de modo que as agências de classificação de risco podem preferir aguardar o seu desfecho e as diretrizes econômicas do próximo governo. Um rebaixamento do rating em ano eleitoral seria algo danoso ao governo, diante dos impactos nos mercados e nos preços dos ativos, principalmente na taxa de câmbio.
Neste contexto, mesmo que não altere sua direção, o governo tende a moderar as políticas mal avaliadas pelas agências, na tentativa de evitar tal resultado. Para as agências, na ausência de grandes ocorrências, faria sentido aguardar os sinais da nova gestão em 2015, a fim de não causar ruídos no processo político interno.
Desta forma, é mais provável o cenário de não rebaixamento do rating brasileiro em 2014. Porém, tal decisão não pode ser descartada, no caso do governo manter a mesma condução da política econômica, baseada na perda de transparência fiscal, aumento do endividamento público, ausência de compromisso com a meta de inflação e postura pouco amistosa perante os investimentos privados, fatores que estão reduzindo o potencial de crescimento da economia brasileira.