Adelson Elias Vasconcellos
A gente aprende desde pequeno que decisão judicial não se discute: se cumpre. Errado. Na democracia, decisão judicial se cumpre, mas, também, se discute. Como lembra o jornalista Reinaldo Azevedo, só na ditadura é que decisão judicial não se discute.
O Brasil se arrasta há anos mantendo um certo grupo de privilegiados aos quais a lei não alcança, decidem segundo critérios próprios, se mantém num pedestal elitizado ao qual os mortais comuns não têm acesso.
Falo dos juízes e magistrados brasileiros. Hoje, poucos são os que se pode apontar como profissionais da lei, que não se deixam embaraçar pelo corporativismo, que se comportam como aquilo que realmente são, servidores públicos em defesas da legalidade.. Qualquer individuo que preste serviço ao Estado, esteja em que nível de contratação for, recebendo salários fruto desta prestação, é mero servidor público, Presidente da República, Presidente do STF, Presidente do Congresso, e todas aqueles que a eles se vinculam na cadeia de comando, são servidores. Devem prestar contas de seus atos, do destino que porventura que lhes cabe dar ao dinheiro público. O dono deste país, portanto, o patrão de todos eles, é o povo brasileiro.
É secular este costume depravado de qualquer servidor público se achar acima de qualquer cidadão, se achar dono do país, e que a ele tudo é permitido.
Porque o país não consegue sair do marasmo do subdesenvolvimento, ou do país em crescimento, eterno país do futuro, tem sua base de explicação no costume arraigado que governo é patrão, e o povo é capacho, a quem cabe sustentar esta categoria especial de “cidadãos”.
Há alguns meses o país assiste inerte, estas ações que, para mim, há muito deixaram de ser apenas vandalismo, e passaram à categoria de crimes. De um lado, temos governantes como que manietados pelp pensamento estúpido que grande parte da imprensa teima em deitar cátedra. Qualquer ação das forças de segurança que tentar pôr fim à baderna de bombas, quebra-quebra, invasão de prédios públicos, destruição de prédios privados, desobstrução de vias públicas bloqueadas pelo ateamento de fogo em veículos, ônibus, lixeiras, destruição de patrimônio público, será, imediata e impiedosamente, esconjurado. Estes terroristas urbanos estão livres para sua ação predatória por saberem que a imprensa os tratará como agentes da “democracia”.
Se a gente fizer um levantamento de junho para cá, o montante de prejuízos que as tais manifestações “pacíficas” já provocaram, perceberá que de pacíficas elas só tem a embalagem que a grande imprensa lhes pespegou. O que já se saqueou de lojas, se quebrou de bens públicos e privados, o que se feriu, é coisa que se conta em bilhões de reais em prejuízos.
Por qualquer razão besta, o que se observa é um bando de criminosos assaltando a paz das pessoas, destruindo, depredando, como se a democracia pudesse se fortalecer com a anarquia.
Ou nossas autoridades, inclusive o judiciário, tomam pulso da situação e mandam os editorias e artigos de jornalistas imbecilizados às favas, e começam a tratar estes malucos sob o rigor da lei, tratando de garantir a segurança das pessoas e seus patrimônios, ou nos tornaremos, não demora muito, numa republiqueta de quinta categoria, às portas de um convulsão social.
No centro do Rio de Janeiro, empresas estão encerrando suas atividades mais cedo, para permitir que seus funcionários possam retornar às suas residências em relativa segurança. Os que ainda insistem em cumprir sua jornada de forma total, se obrigam a ver seus funcionários trancafiados e amedrontados com medo de sair às ruas.
O Brasil, senhores, virou uma bagunça geral, e em certos momentos, o quadro que se tem é a de um cenário de guerra.
Doloroso observar que certos juízes teimam em mandar de volta às ruas gente que deveria permanecer trancafiada pelo bem da sociedade. Infelizmente, o papel que certos juízes tem adotado é de total irresponsabilidade. Há um clima de total insegurança tornando um inferno a vida das pessoas decentes e que, é bom lembrar, é a grandiosa maioria.
Grupelhos de terroristas e criminosos estão dando às ordens, impondo sua regra, e o que se assiste é uma imprensa imbecilizada e um judiciário irresponsável. A autoridade dos governantes que, é bom se diga, foi conquistada nas urnas de forma legítima, está sendo esculhambada por força deste pensamento infame que tomou conta do país.
As imagens exibidas ao vivo e a cores em tempo real, criam-nos uma angústia terrível e gerando uma dúvida cruel: A TROCO DO QUÊ JUÍZES ESTÃO LIBERTANDO ESTE BANDO DE CRIMINOSOS, QUE NÃO RESPEITAM LIMITES E, INSANDECIDOS, DESTROEM AQUILO QUE NÃO LHES PERTENCEM, GERANDO PREJUÍZO, DESCONFORTO E INSEGURANÇA NA SOCIEDADE?
Há uma coisa que precisa ser esclarecida: quem parte para o confronto contra forças de segurança, jamais poderá reclamar de violência. Não pode esperar que, após jogar bombas, paus e pedras nos policiais seja tratado por eles com flores e bombons. Se parte para agressão contra forças militares incumbidas. Constitucionalmente, por zelarem pela paz e ordem, tem o dever de responder e suportar as consequências de seu ato impensado,e a imprensa tem a obrigação de informar ao público em geral quem de fato agride e quem por direito tem o dever de zelar pela ordem. Se nenhum abuso é tolerado em relação aos policiais, muito menos deve ser acariciada a agressão que manifestantes fazem não apenas contra os policias mas também contra patrimônio público e privado. Contra gente má intencionada que parte para agressão e confronto, é que existe lei e força de segurança. Isto é civilização, gostem os jornalistazinhos amantes da bagunça.
A se observar atentamente as decisões judiciais que insistem em devolver às ruas criminosos e terroristas urbanos, incluindo neste rol até criminosos com longa folha de crimes, alguns até contra a vida, parecem ter medo de sentenciar de acordo com a lei. Sentem calafrios em mandar ou manter alguém na prisão. No Brasil, bandido é tratado como mocinho, e os mocinhos, no caso a grande parte da sociedade pacífica, são tratados a coices e pontapés, seja pelo Judiciário seja pela própria imprensa. Talvez leve décadas para estas duas castas compreenderem que a lei foi feita para salvaguardar a segurança da maioria, e não apenas para punir aqueles que a ela não se enquadram. Esta é que deveria ser a ordem natural das coisas. No Brasil atual o que menos se tem é ordem.
Portanto, precisa o Judiciário brasileiro cair na real: ele existe para servir à sociedade e, de acordo com as leis, decidir em favor da sua segurança, preservando a ordem e fazendo cumprir a lei, e não em favor de bandidos, por mais bandeiras de causas estúpidas que tentam acenar como desculpa para sua delinquência.
Deste modo, ou o Brasil acaba com a bagunça que está varrendo o país de norte a sul desde junho, ou chegaremos ao abismo mais rápido do que se imagina. Isto aqui já virou terra de ninguém, ou melhor, as facções de criminosos e pervertidos do pensamento estão tomando conta do país. E elas estão em toda a parte, na política, no judiciário, nos governos e até na própria imprensa. É bom não esquecer 1964: a ditadura se instalou por muito menos.