Anita Kon (*)
Valor
Interpretação equivocada dificulta as análises conjunturais e leva a um viés na elaboração de políticas públicas
O IBGE comunicou a ampliação de suas pesquisas sobre o mercado de trabalho ao publicar os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. A Pnad com periodicidade anual passa a ser estimada trimestralmente, divulgando as taxas de desocupação do mercado paralelamente à Pesquisa Mensal de Emprego (PME). Este aprimoramento possibilita o conhecimento mais apropriado da realidade brasileira, desde que a pesquisa domiciliar mensal investiga características da população residente na área urbana das maiores regiões metropolitanas, por meio de uma amostra probabilística planejada para garantir a representatividade dos resultados para os níveis geográficos em que a pesquisa é produzida, enquanto que a Pnad abrange a quase totalidade da força de trabalho do país.
Embora com metodologias adequadas e de alta credibilidade, tanto a PME quanto a Pnad Contínua mensuram a Taxa de Desocupação dos trabalhadores na População Economicamente Ativa (PEA). A interpretação de alguns analistas sobre estes indicadores do mercado de trabalho tem sido equivocada desde que esta taxa tem sido considerada como equivalente à taxa de desemprego do país e esta pressuposição mascara a percepção da real situação do mercado de trabalho, e leva a discussões viesadas na perspectiva de que o país caminha para a proximidade do pleno emprego.
Melhor explicando, como definidas pelo IBGE, as Pessoas Ocupadas (PO) como parcela da PEA são classificadas como pessoas que exerceram trabalho remunerado ou não durante pelo menos uma hora completa na semana de referência, ou que tinham trabalho remunerado do qual estavam temporariamente afastadas nessa semana. Dessa forma, a taxa de desocupação mensura a proporção de pessoas que não se encontram nesta situação, o que no segundo trimestre de 2013 correspondia a 5,9% pela PME e 7,4% pela Pnad trimestral, diferença explicada pela abrangência geográfica diferenciada.
Por outro lado, a PO é composta por quatro categorias de trabalhadores, de acordo com sua posição na ocupação: empregados, trabalhadores por conta própria, empregadores e trabalhadores não remunerados. Este indicador mede a quantidade e não faz referência à qualidade da ocupação na qual as pessoas trabalham, não esclarecendo o que representa uma trajetória positiva deste indicador no tempo, que pode significar tanto diminuição quanto aumento da precariedade. Entre os ocupados, os empregados caracterizam-se por pessoas que trabalham para um empregador, geralmente obrigando-se ao cumprimento de uma jornada de trabalho, em situação de proteção legal por meio de carteira de trabalho assinada e os que trabalham sem proteção legal em situações mais precárias. Os ocupados por conta própria podem englobar uma heterogeneidade de situações, desde os que auferem altas remunerações e boa situação de trabalho, até trabalhadores com baixa remuneração, condições precárias e de instabilidade no trabalho, em tempo parcial (subemprego) e que gostariam de trabalhar em condições de emprego legalmente protegido.
Nesse sentido, não é possível considerar-se que todas as pessoas ocupadas por pelo menos uma hora completa na semana de referência estejam empregadas. A consideração da taxa de desocupação do país como equivalente à taxa de desemprego, oculta a real situação da qualidade do mercado de trabalho brasileiro, que apresenta características específicas marcadas por um amplo mercado informal (34,3% dos trabalhadores em janeiro de 2012), sub-ocupação e rendimentos médios baixos.
A Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) em convênio com o Dieese, mensuram as taxas de desemprego também para regiões metropolitanas do país, porem englobam em sua conceituação além da situação de desemprego aberto, a condição de desemprego oculto, que não é facilmente mensurável. Este último corresponde a pessoas que realizam trabalhos precários, ou seja, algum trabalho remunerado ocasional de auto-ocupação ou não remunerado e que procuram mudar de trabalho; inclui ainda o desemprego oculto pelo desalento, que compreende pessoas que não possuem trabalho nem procuraram nos últimos 30 dias anteriores por desestímulo do mercado de trabalho, mas apresentaram procura efetiva de trabalho nos últimos 12 meses. Esta metodologia se aproxima mais da realidade da taxa de desemprego do país que em 2012 se situava em torno de 10%.
Em suma, a taxa de desocupação do Brasil não pode ser interpretada como variável aproximada da taxa de desemprego, pois a fragilidade desta suposição é patente quando são analisadas empiricamente algumas características estruturais da qualidade das ocupações encontradas2. A consideração da mensuração do indicador de desemprego deve deixar clara a parcela dos trabalhadores da PEA que se encontram em situações precárias de trabalho ou situações em que o potencial de produtividade do trabalho não está completamente utilizado, ou ainda pessoas que embora não estejam procurando emprego, estão dispostas a trabalhar. É o que indicam as recomendações da OIT e é o que se propõe a realizar o IBGE. A interpretação equivocada dos indicadores acaba por dificultar as análises conjunturais que servem de base para o entendimento da situação do país no contexto mundial, particularmente em momentos de crise econômica e leva a um viés na elaboração de políticas públicas e privadas voltadas para a modernização do mercado de trabalho.
(*) Anita Kon é professora titular de economia da PUC/SP. Coordenadora do Grupo de Pesquisas em Economia Industrial, Trabalho e Tecnologia do Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política da PUC/SP.