O programa Mais Médicos e a progressiva decadência do SUS

Isac Mariano

Tribuna da Imprensa

O programa “Mais Médicos”, que é na verdade o “Mais Médicos Cubanos”, conforme disse brilhantemente o Dr. Ives Gandra, é talvez um dos maiores crimes do governo Dilma Rousseff. Crime contra a saúde da população, contra a classe médica brasileira, contra as nossas leis trabalhistas, e também contra as finanças públicas.

O governo vem permitindo o sucateamento contínuo do SUS. Se as unidades públicas de saúde das maiores capitais já estão destruídas e caóticas, imaginem só como estão aquelas das localidades mais longínquas. No entanto Dilma decidiu mandar para lá os médicos cubanos, que pouco conseguirão fazer, a não ser iludir aquelas populações, bem como assistir a inúmeras mortes.

Os desrespeitos aos médicos brasileiros – praticados pelo SUS – também não param de aumentar. Cada vez o sistema lhes oferece piores condições de trabalho. E os salários também se tornam piores, com o passar dos anos. Não há carreira de Estado, planos de cargos e salários, tampouco quaisquer valorizações profissionais. Assim centenas de excelentes profissionais deixam anualmente o SUS, levando consigo sensações de desapontamento e tristeza, pois sabem que farão falta para aquele povo sofrido que precisa do sistema público de saúde.

Eu também fico assustado com a omissão do Ministério Público do Trabalho perante a forma de contratação dos médicos cubanos. Parto do princípio que eles são “médicos de verdade”. Nem quero imaginar o contrário! Sendo assim, como podem permitir que eles trabalhem sob condições análogas à escravidão?

Afinal não receberão o salário integral em suas mãos, conforme TODOS os trabalhadores – com residência fixa no Brasil e endereço definido de trabalho – recebem! Seus salários irão primeiro à ditadura cubana, e esta lhes repassará o que bem desejar. É inadmissível tal afronta às nossas leis trabalhistas! Bem como é vergonhoso se desrespeitar de tal forma a mão-de-obra desses médicos cubanos, transformando-os em “escravos modernos”.

POR QUE O SIGILO?

Vários pontos da transação do governo brasileiro com o cubano (para a vinda dos médicos cubanos) são tratados de forma sigilosa, pelo nosso governo, alegando que é uma necessidade do governo cubano. Ora, isso é também algo absurdo! Pois precisávamos ter no mínimo transparência nessa milionária negociação!

Será então que o tal projeto não é apenas um negócio “de fachada”, apenas para que o Brasil se torne, na realidade, mais um financiador da ditadura cubana?

Eu sou também servidor público da saúde, atuando no SUS há 10 anos. Vejo “de perto”, e com muita tristeza, o sucateamento do serviço público brasileiro de saúde, bem como a progressiva e contínua desvalorização das nossas carreiras profissionais. Tendo como consequência o sofrimento cada vez maior da população que precisa do SUS.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Já tive oportunidade de criticar o tal sigilo que o governo da senhora Rousseff decretou sobre o contrato firmado com a ditadura dos irmãos Castro, de Cuba.

De maneira alguma ele se justifica. Trata-se de negociação a ser bancada com recursos públicos, sobre os quais se exigem transparência e ampla publicidade. Não se trata de mera opinião, mas do que DISPÕE A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. Não sendo, portanto, negócio privado, o sigilo não se justifica e é inadmissível. 

Até porque, se o governo de Cuba decreta sigilo sobre o contrato, ele só pode fazê-lo em relação aos limites de seu território Cuba não tem nem pode ter ingerência sobre o destino que é dado aos recursos provenientes dos impostos pagos pelos brasileiros.

Assim, só se entende o sigilo se, o conteúdo do contrato representar, em qualquer um de seus aspectos, uma ilegalidade perante as leis brasileiras.

De certa forma, e isto já foi amplamente demonstrado, ele infringe pelo menos as nossas leis trabalhistas. Portanto, somente sob o ângulo de sua ilegalidade, é que  se pode conceber que o governo da senhora Rousseff se negue em divulgar o seu texto. Pena que a justiça coloque o interesse público sempre em segundo plano.