Claudia Safatle
Valor
Benefícios fiscais de R$ 323 bilhões não aumentam o PIB
A despesa com benefícios fiscais deve atingir R$ 323,17 bilhões este ano. A evolução dessa conta, que compreende gastos tributários, renúncias de receitas e incentivos financeiros e creditícios concedidos pelo governo, tem sido rápida e crescente. O saldo, que era de R$ 196 bilhões em 2011, subiu para R$ 273,7 bilhões em 2013.
Do total estimado para 2014, com base em dados oficiais, apenas 9% constam do Orçamento da União - são os benefícios financeiros explícitos. Cerca de R$ 305 bilhões passam ao largo das despesas orçamentárias e só aparecem nas estimativas anexadas como demonstrativos dos gastos governamentais indiretos de natureza tributária.
Para se ter noção da ordem de grandeza, esses subsídios superam em muito a soma dos orçamentos dos ministérios da Educação e da Saúde. Este ano, o gasto com benefícios será R$ 130 bilhões a mais que as duas pastas, cujos orçamentos são de R$ 100,3 bilhões (Saúde) e R$ 92,44 bilhões (Educação). Em 2011 a diferença era bem menor, de R$ 55 bilhões.
No momento em que a política fiscal está colocada em xeque e se avolumam as expectativas de medidas fortes para dar um reequilíbrio geral nas contas públicas em 2015, olhar para essa despesa torna-se uma obrigação.
Só em 2011 o governo começou a quantificar, sem qualquer avaliação, as operações feitas de forma implícita (com base em diferenças de preços ou de taxa de juros entre o que o setor público paga e oferece).
José Roberto Afonso e Érica Diniz, especialistas em contas públicas, fizeram um trabalho para a Ibre-FGV, fundamentados nos dados disponíveis desde então e até meados de dezembro. Além de expor o valor dos benefícios fiscais - que em 2014 corresponderá a 6,16% do PIB em comparação com 4,73% do PIB em 2011 - eles mostram que a opção do governo no pós-crise foi avançar mais nas desonerações tributárias e nos financiamentos excepcionais do que no gasto com investimentos.
Em 2013 os benefícios somaram R$ 273,7 bilhões e os investimentos federais, R$ 47,7 bilhões. Para este ano os investimentos estão orçados em R$ 49,5 bilhões frente a mais de R$ 300 bilhões em benefícios.
Para definir a metodologia de cálculo, os autores deram o nome de benefícios fiscais ao total e dividiram os instrumentos em duas modalidades: gastos tributários e renúncias previdenciárias, onde estão incluídas as desonerações da folha, e os benefícios financeiros ou creditícios. Os primeiros se referem a desonerações que não passam pelo Orçamento e reduzem a receita potencial da União. Os demais correspondem a subsídios por meio de equalização de juros e preços, além de programas e fundos oficiais de crédito com juros abaixo do custo de captação do Tesouro Nacional.
Os gastos tributários e renúncias da Previdência somavam R$ 151 bilhões em 2011 e sobem para R$ 250 bilhões este ano, a preços constantes. Os financeiros e creditícios totalizavam R$ 45 bilhões e crescem para R$ 73,4 bilhões em igual período. As renúncias da Previdência somavam R$ 22,8 bilhões em 2011, atingiram R$ 33,7 bilhões no ano passado e chegarão a R$ 53,8 bilhões este ano. A desoneração da folha é a conta que mais pesa nessa rubrica, que era de R$ 800 milhões em 2011, subiu para R$ 5,22 bilhões em 2013 e vai superar R$ 22,7 bilhões este ano, quase 0,5% do PIB.
No governo há quem já faça avaliação crítica das desonerações da folha, sobretudo do seu alcance. Imaginava-se que ao reduzir esses custos da indústria, as empresas aumentariam os investimentos, colaborariam com o controle da inflação, elevariam as exportações e trariam, assim, toda a sorte de vantagens macroeconômicas. O que se mostrou até aqui é que elas usaram o ganho tributário para recuperar a margem de lucro, ficaram líquidas, mas não retomaram os investimentos e, por consequência, não geraram crescimento econômico.
José Roberto Afonso sugere "uma discussão urgente sobre os benefícios fiscais". Não só para o governo avançar na transparência das informações, mas para se ter uma avaliação sobre a eficiência dessa política. É necessário responder a perguntas como se reduzir receitas públicas é melhor do que aumentar gastos com investimentos; se desonerações de impostos e crédito barato resultam em aumento do gasto privado ou se apenas melhoram a rentabilidade e liquidez dos beneficiados.
As desonerações da folha, que têm prazo de validade legal até dezembro de 2014, podem ser cruciais para a indústria, mas talvez não o sejam para todos os mais de 60 setores contemplados. Desde a política de farta concessão de subsídios do governo Geisel, quando as empresas pagavam correção monetária pré-fixada de 20% sobre os empréstimos do BNDES, não há no país uma discussão pública e objetiva sobre os reais efeitos da concessão de subsídios para uns e outros sobre o desenvolvimento do país.
Não se trata de condenar a priori e por razões ideológicas o uso das renúncias, ou incentivos fiscais, como instrumentos para desenvolver políticas industrial ou social, mas de se ter noção da relação custo/benefício disso para alavancar o crescimento do país. Sem o Simples, que este ano custará $$ 58 bilhões, talvez as micro e pequenas empresas não sobrevivessem. Mas, como salientou o economista Marcos Lisboa em entrevista ao Valor, depois de 60 anos e com as ruas entupidas de carros é provável que não seja mais preciso conceder incentivo fiscal para montadoras.
Nos mercados, toda a expectativa de um rearranjo das contas públicas está sendo adiada para 2015, pois em ano de eleições não se faz ajuste fiscal. Pobre do presidente da República que assumirá, tamanho o "mal" que se espera que faça para recolocar receitas e despesas em ordem, seja cortando gastos ou aumentando as receitas de impostos. Reavaliar os benefícios fiscais pode ser um ponto de partida.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Muito oportuno o artigo de Cláudia Safatle sobre o monstro que está criado pelo governo Dilma quanto o tamanho que vai assumindo a conta de benefícios fiscais.Qual o perigo que isto representa? A queda cada vez mais acentuada da capacidade de investimentos do Estado.Não só isso. Na medida que este "monstro vai tomando proporções gigantesca, maior será a necessidade de se autofinanciar, o que implica em manter os juros em patamar elevado para que o governo consiga colocar seus títulos de dívida.
Como o governo insiste em cortar despesas e diante do quadro acima, o que se observa é mais pressão sobre a inflação. Sobra para o BC tentar conter o dragão e, neste caso, a única ferramenta que lhe sobra é elevar a SELIC. Consequência: dentro deste círculo não sobra espaço para um crescimento mais robusto.
Como esta política suicida que vem sendo adotada pelo governo da senhora Rousseff, projeta-se para o próximo presidente, seja ele quem for, o pesado ônus de corrigir o rumo. Se Dilma for reeleita, rezemos para que a política econômica sofra profundas mudanças. Do contrário, estaremos jogando nossa estabilidade no lixo. Acreditem, não há plano B.