André De Souza
O Globo
Governo diz que portaria apenas muda forma de custeio do exame e não dificulta acesso ao diagnóstico por mulheres entre 40 e 49 anos
BRASÍLIA - O Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras três entidades médicas brasileiras anunciaram nesta quarta-feira que vão questionar na Justiça uma portaria do Ministério da Saúde que, no seu entendimento, dificulta o acesso de mulheres entre 40 e 49 anos aos exames de prevenção ao câncer de mama.
Segundo o CFM, o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrago) e a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), a portaria diminui os repasses do governo federal aos municípios para a realização de mamografias. Pela portaria, será custeada apenas a mamografia unilateral, ou seja de uma das mamas. O problema, dizem as entidades médicas, é que esse exame não é eficiente na prevenção ao câncer.
Caso os municípios queiram fazer a mamografia das duas mamas para as mulheres entre 40 e 49 anos, terão que arcar sozinhos com o custo, sendo remunerados apenas pela mamografia unilateral. Para as entidades médicas, a portaria é ilegal por contrariar uma lei que está em vigor desde 2008. A lei diz que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve assegurar "a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade".
O Ministério da Saúde contestou as entidades médicas, informando que a portaria não restringe o acesso à mamografia e que apenas muda a forma de financiamento do exame. Disse ainda que, de 2010 a 2012, houve um aumento de 25% no número de mamografias realizadas no SUS.
- A decisão do governo é de, através de uma portaria, condenar à morte ou a um diagnóstico tardio toda a possibilidade de sofrimento pessoal ou familiar mulheres na faixa dos 40 aos 49 anos, que corresponde a cerca de um terço dos diagnósticos (de câncer de mama). Do ponto de vista médico, científico, é algo abominável a mamografia unilateral, de uma única mama, como se as mulheres fossem portadoras de uma única mama - afirmou o presidente do CFM, Roberto d'Ávila, acrescentando:
- Isso é inaceitável num governo que tem uma mulher como presidente e várias mulheres no ministério.
"Enquanto estudamos contestar a Portaria nº 1.253 na Justiça, se não houver abertura de diálogo por parte do Ministério da Saúde, recomendamos aos médicos que continuem prescrevendo a mamografia de rastreamento para pacientes acima de 40 anos e não aceitem a chamada mamografia unilateral", dizem as entidades médicas em nota de repúdio divulgada também nesta quarta-feira.
Segundo as entidades médicas, citando dados do Instituto Nacional do Câncer (inca), cerca de 57 mil novos casos sejam diagnosticados no Brasil em 2014. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o câncer de mama vá atingir 24 milhões de pessoas até 2035.
O anúncio da ação judicial e a divulgação da nota ocorrem em 5 de fevereiro, dia nacional da mamografia.