Sergio Leo (*)
Valor
Buscar inserção em cadeias globais não é tarefa dos vizinhos
O papel da Argentina no mau desempenho das exportações brasileiras reflete a importância daquele mercado para a indústria daqui; e também desafia o pensamento convencional, segundo o qual é urgente livrar-se dos problemáticos sócios do Mercosul para fazer crescer o comércio exterior do Brasil. Se o país perdeu mercados e concentra vendas na Argentina foi porque, no vizinho, seus produtos de menor competitividade ganham alguma proteção contra a concorrência estrangeira devido à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, a barreira tarifária às mercadorias de fora do bloco sul-americano.
Em crise e carente de dólares, a economia argentina promete retomar seu ciclo de obstáculos às exportações, e o Brasil é um dos alvos preferenciais - especialmente se, ao contrário de concorrentes, como a China, não se dispuser a garantir algum tipo de auxílio para fechar as abaladas contas externas do país ao lado. Mas é injusto atribuir principalmente aos argentinos as dificuldades brasileiras para avançar novos acordos comerciais; e altamente duvidoso de que, como se tornou senso comum, o item número um das ambições negociadoras da indústria brasileira seja mesmo fim da união aduaneira do Mercosul, com a extinção da TEC.
A necessidade de rever a estrutura de tarifas de importação no Brasil é praticamente consenso entre os especialistas, mas não entre os empresários, claro, que se beneficiam de níveis diferentes de proteção contra a concorrência.
Como lembra o primeiro secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), José Tavares de Araújo, a fixação das tarifas na lista da TEC, na década de 90, seguiu a diferenciação histórica brasileira, que sempre deu forte abrigo à indústria nacional de bens intermediários, como petroquímicos, siderurgia e celulose, setores nos quais a tarifa de importação oscila entre 16% e 20%, em geral. Essa proteção se reflete na TEC, em alguns casos, contra os interesses dos vizinhos.
A taxação de matérias-primas como essas é um custo adicional para a produção, e um dos fatores de perda de competitividade brasileira. A redução dessas tarifas, no entanto, encontra forte resistência no Brasil mesmo, como no caso da siderurgia, que tem argumentos fortes em sua defesa, ao alegar que o excesso de estoques mundiais de aço exige medidas defensivas para evitar o massacre da produção nacional pela concorrência estrangeira.
É pela soma das preferências do setor privado e do governo, e não por uma suposta decisão palaciana, que o Brasil está no último lugar, ou entre os últimos, em variadas avaliações sobre a abertura comercial dos países e sua articulação com as cadeias globais de produção. O economista Ricardo Markwald, da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), chega a falar em "singularidade" brasileira: é pequeno o estímulo à abertura, mesmo entre as empresas, nesse país com grande mercado interno e produção de recursos naturais, indústria diversificada e um mercado historicamente mais fechado, em uma região menos integrada às grandes cadeias globais de produção de valor.
A tese de Markwald sobre a singularidade brasileira que, segundo o economista, exige um empenho ainda maior do governo para estimular a abertura e a competitividade do país, está descrita na edição da Revista Brasileira de Comércio Exterior (RBCE) da Funcex, que começa a circular nesta semana. Ela traz também um interessante artigo dos economistas argentinos Dante Sica, Maurício Claveri e Belén Lico sobre a (falta de) motivação argentina para um acordo de livre comércio com a União Europeia.
A Argentina está decidida a acompanhar o Brasil e outros sócios nas negociações com os europeus, mas cética em relação às vantagens que teria com o eventual acordo e em dúvida sobre as chances reais de algum resultado. De 26 setores industriais, só em cinco, de baixo valor agregado e sujeitos a barreiras não tarifárias, a Argentina aproveitaria suas vantagens competitivas. No restante, teria de negociar salvaguardas para evitar danos a indústrias altamente empregadoras de mão de obra.
Com suas medidas de controle de importações contestadas em um painel de arbitragem na Organização Mundial do Comércio (OMC), que será concluído em maio, os argentinos veem nas discussões com a Europa uma forma de reduzir os atritos com o Brasil e evitar que a Argentina apareça como culpada de um eventual fracasso nas negociações, avaliam Sica, Claveri e Lico.
Embora a análise dos especialistas mostre que a Argentina pode tornar-se um peso nas negociações, são as próprias mazelas brasileiras que mais atrasam o Brasil em seus possíveis esforços para acordos de livre comércio, mostram Markwald e Tavares. Ambos apontam tarefas inadiáveis para o Brasil, à margem dos acordos, no esforço de superar a falta de competitividade nacional. Uma delas é investir pesadamente na infraestrutura, especialmente a de transportes, fundamental para um país que necessita reduzir custos de sua produção e exportação e facilitar a entrada de sua indústria nas cadeias produtivas que modificaram o cenário do comércio exterior global.
(*) Sergio Leo é jornalista e especialista em relações internacionais pela UnB.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Em linhas gerais, a descrição que Sérgio Leo faz das dificuldades brasileiras no comércio internacional, está correta. Porém, em dado momento, ao afirmar que "...e o país perdeu mercados e concentra vendas na Argentina foi porque, no vizinho, seus produtos de menor competitividade ganham alguma proteção contra a concorrência estrangeira devido à Tarifa Externa ...", tenta justificar nossa opção pelo Mercosul ser uma espécie de válvula de escape para perda de competitividade dos manufaturados brasileiros no mercado internacional.
Porém, a pergunta que fica é: quais as principais razões para esta perda de competitividade, será apenas por razões "protecionistas" dos empresários?
Creio que não. Muito embora Sergio Leo tente eximir o governo federal de qualquer "culpa", quando diz "É pela soma das preferências do setor privado e do governo, e não por uma suposta decisão palaciana...", há como que uma grave contradição. Se não se trata de decisão palaciana, o governo Dilma mora aonde, ao lado do viaduto?
A perda de competitividade não pode ser reduzida a questões meramente corporativas dos empresários. é um conjunto de fatores que tem seu início na baixa qualidade da educação brasileira, raiz principal da nossa baixa produtividade. Depois, segue por um cipoal de ações de governo, como alta carga tributária, o inferno da burocracia, a falta de qualificação da mão de obra de alta especialização, obrigando as empresas a investir pesadamente em treinamento interno, a deficiência doentia da nossa infraestrutura, os altos juros fruto dos desequilíbrios fiscais do governo central. E tudo acaba desaguando em baixa poupança interna e investimentos em baixa.
Em resumo, e como consequência das nossas deficiências estruturais, resta-nos os países do Mercosul para os quais os governos Dilma e Lula deram maior atenção, ao invés de investir em reformas internas para que o país pudesse competir em igualdade de condições em outros blocos econômicos. Nossa dependência com Argentina e Venezuela trata-se, portanto, de decisão palaciana. Tanto é assim que, em função das crises que os dois vizinhos estão vivendo, o Brasil apressou o passo para firmar um acordo com a Comunidade Europeia e, somente agora, está se voltando para os demais vizinhos, como Colômbia e Chile, por exemplo. Só que novos acordos de comércio somente se tornarão viáveis se, por decisão palaciana, o Brasil se voltar para o atendimento urgente de suas deficiências estruturais.Neste sentido, é de se perguntar: de 2003 para cá, qual a grande reforma estrutural promovida pelos governos petistas em favor do país? O economista Sérgio Leo nem precisa pesquisar muito, pois a resposta é NENHUMA.
Para encerrar, outra questão que precisa ser respondida: por que os produtos importados, similares aos nacionais, conseguem competir tão fortemente aqui dentro? Pela simples razão de que, em seus preços finais, não pesa o chamado "Custo Brasil", contra o qual os empresários brasileiros se debatem há anos, sem serem atendidos. Daí porque resta-lhes apelar para o protecionismo. Claro, para o governo é mais fácil impor tarifas de importação, do que investir em reformas que exigem, antes de tudo, longa negociação com o Congresso.