Andreza Matais e Fábio Fabrini
O Estado de S.Paulo
Então chefe da Casa Civil de Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, petista afirma que dados incompletos a fizeram dar aval à operação que custou US$ 1 bilhão
BRASÍLIA - Documentos até agora inéditos revelam que a presidente Dilma Rousseff votou em 2006 favoravelmente à compra de 50% da polêmica refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A petista era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás. Ontem, ao justificar a decisão ao Estado, ela disse que só apoiou a medida porque recebeu "informações incompletas" de um parecer "técnica e juridicamente falho". Foi sua primeira manifestação pública sobre o tema.
A aquisição da refinaria é investigada por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Congresso por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.
O conselho da Petrobrás autorizou, com apoio de Dilma, a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões. Posteriormente, por causa de cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a ficar com 100% da unidade, antes compartilhada com uma empresa belga. Acabou desembolsando US$ 1,18 bilhão - cerca R$ 2,76 bilhões.
A presidente diz que o material que embasou sua decisão em 2006 não trazia justamente a cláusula que obrigaria a Petrobrás a ficar com toda a refinaria. Trata-se da cláusula Put Option, que manda uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de desacordo entre os sócios. A Petrobrás se desentendeu sobre investimentos com a belga Astra Oil, sua sócia. Por isso, acabou ficando com toda a refinaria.
Dilma disse ainda, por meio da nota, que também não teve acesso à cláusula Marlim, que garantia à sócia da Petrobrás um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas. Essas cláusulas "seguramente não seriam aprovadas pelo conselho" se fossem conhecidas, informou a nota da Presidência.
Ainda segundo a nota oficial, após tomar conhecimento das cláusulas, em 2008, o conselho passou a questionar o grupo Astra Oil para apurar prejuízos e responsabilidades. Mas a Petrobrás perdeu o litígio em 2012 e foi obrigada a cumprir o contrato - o caso foi revelado naquele ano pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.
Reunião. A ata da reunião do Conselho de Administração da Petrobrás de número 1.268, datada de 3 de fevereiro de 2006, mostra a posição unânime do conselho favorável à compra dos primeiros 50% da refinaria, mesmo já havendo, à época, questionamentos sobre a planta, considerada obsoleta.
Os então ministros Antonio Palocci (Fazenda), atual consultor de empresas, e Jaques Wagner (Relações Institucionais), hoje governador da Bahia pelo PT, integravam o Conselho de Administração da Petrobrás. Eles seguiram Dilma dando voto favorável. A posição deles sobre o negócio também era desconhecida até hoje. Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobrás na época, é secretário de Planejamento de Jaques Wagner na Bahia. Ele ainda defende a compra da refinaria nos EUA.
O "resumo executivo" sobre o negócio Pasadena foi elaborado em 2006 pela diretoria internacional da Petrobrás, comandada por Nestor Cerveró, que defendia a compra da refinaria como medida para expandir a capacidade de refino no exterior e melhorar a qualidade dos derivados de petróleo brasileiros. Indicado para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu, na época já apeado do governo federal por causa do mensalão, Cerveró é hoje diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora.
Desde 2006 não houve nenhum investimento da estatal na refinaria de Pasadena para expansão da capacidade de refino ou qualquer tipo de adaptação para o aumento da conversão da planta de refino - essencial para adaptar a refinaria ao óleo pesado extraído pela estatal brasileira. A justificativa da Petrobrás para órgãos de controle é que isso se deve a dois motivos: disputa arbitral e judicial em torno do negócio e alteração do plano estratégico da Petrobrás. A empresa reconhece, ainda, uma perda por recuperabilidade de US$ 221 milhões.
Antes de virar chefe da Casa Civil, Dilma havia sido ministra das Minas e Energia. Enquanto atuou como presidente do conselho nenhuma decisão importante foi tomada sem que tivesse sido tratada com ela antes.
Dilma não comentou o fato de ter aprovado a compra por US$ 360 milhões - sendo que, um ano antes, a refinaria havia sido adquirida inteira pela Astra Oil por US$ 42,5 milhões.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Até hoje, a lenda que se contava sobre a compra da refinaria Pasadena, no Texas, era de que a senhora Rousseff, quando consultada, à época, sobre a compra, teria sido contrária. E, tendo em vista que Sérgio Gabrielli, apesar da posição contrária da senhora Rousseff, teimou em levar avante a negociata, tornou-se mal visto.
Gabrielli, até hoje, levou a culpa sozinho do péssimo negócio e a Dilma jamais veio a público para desmentir a lenda. Claro, né, revelar a verdade desmistificaria a auréola de “gerentona” que carregou até hoje, apesar do governo medíocre que comanda.
Agora, confrontada com a verdade, apresenta como desculpa que avalizou a operação por culpa de “...informações incompletas..." de um parecer "técnica e juridicamente falho"? Convenhamos, isto é passar atestado de incompetência total, já que não ocupava qualquer cargo, já que carregava na época a mística de “gerentona”, a tal ponto que Lula esparramou mundo afora que não havia ninguém mais bem preparado e capacitado para governar o Brasil do que Dilma Rousseff. E esta senhora, pega na mentira e na incompetência, ainda quer governar o Brasil por mais quatro anos? Bem que Eduardo Campos tem razão ao afirmar que o país não aguenta mais quatros anos com Dilma. Não aguenta mesmo!!!
E um detalhe: o fato da Petrobrás não ter realizado até hoje nenhum investimento, apesar das desculpas “técnicas”, a Pasadena Refining System Inc., cuja metade a Petrobras comprou dos belgas a preço de ouro, vejam vocês!, não tinha capacidade para refinar o petróleo brasileiro, considerado pesado. Para tanto, seria preciso um investimento de mais US$ 1,5 bilhão! Assim, além de inútil, tratava-se de uma refinaria totalmente obsoleta. Os belgas devem estar festejando o maior negócio de sua história, e rindo da nossa cara de pau em querer contar piada de português...
As dificuldades pelas quais passa a Petrobrás, não podem ser imputadas apenas ao represamento dos preços dos combustíveis para controlar a inflação. Também tem suas causas em negócios absurdos como este, sob o aval da senhora Rousseff, sempre competente em parecer competente!!!
E é por estar sob investigação a negociação, que a mentira mantida por Dilma até aqui somente agora foi revelada, mesmo que sob o lustro fantasiado de que “os outros é que são culpados”. Ou seja, para não parecer mentirosa e incompetente, inventou-se uma nova mentira. Esta é a presidente que nos desgoverna, e que se acha em condições de dar lições ao mundo. Arre!!!