O Estado de S.Paulo
Símbolo da luta pela reforma agrária no início da década de 1980, a Fazenda Primavera, em Andradina, 630 quilômetros a noroeste de São Paulo, está se transformando em símbolo do fracasso do programa de assentamentos conduzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Há cerca de 30 anos, a mobilização de trabalhadores rurais, sindicatos e membros da Igreja Católica levou o governo federal, então chefiado pelo general João Batista Figueiredo, a desapropriar a fazenda de 3.676 hectares e dividir a terra entre as 346 famílias que ali viviam. Hoje, muito poucas dessas famílias ali continuam. A grande maioria preferiu vender suas terras ou arrendá-las às três usinas de cana que operam na região, como mostrou reportagem do Estado (23/2).
Esse fato retrata uma das maiores dificuldades que o programa de assentamentos de trabalhadores rurais vem enfrentando: a fixação dessas pessoas nas terras que receberam. Sem apoio técnico adequado para seu trabalho, sem acesso a financiamentos, sem infraestrutura, sem dispor de mecanismos eficientes de comercialização da produção, quando há excedente comercializável, essas famílias não têm conseguido obter renda suficiente para lhes assegurar o bem-estar que as estimule a continuar seu trabalho. Havendo alternativa, elas a escolhem.
A disputa entre as usinas por áreas para a expansão do plantio da cana-de-açúcar resultou na rápida valorização das terras. Estima-se que, em dez anos, o preço do alqueire (24,2 mil m²) passou de R$ 8 mil para R$ 50 mil. Poucos assentados resistiram às propostas de venda ou arrendamento. Segundo algumas estimativas, 70% dos lotes não estão mais com os assentados originais.
O Incra tem enfrentado muitos problemas com a venda irregular de terras em assentamento para reforma agrária. O trabalhador rural assentado recebe uma concessão para usar e explorar a terra a ele destinada, isto é, não pode vendê-la. Somente depois de dez anos, e se tiver cumprido diversas exigências legais, alcançará o direito de vendê-la ou de realizar outras operações, como arrendamento, repasse ou aluguel.
O Incra tem retomado na Justiça muitas terras comercializadas irregularmente pelos antigos assentados. Em seguida, repassa-as para outras famílias. Mas nada pode fazer em casos como os dos antigos assentados da Fazenda Primavera.
Esses assentados passaram muitos anos enfrentando dificuldades para assegurar sua sobrevivência com o fruto de seu trabalho na terra, antes de se firmarem como produtores rurais e alcançarem a condição de emancipados, isto é, com o direito de negociar as áreas que receberam do Incra.
Muitos dos que venderam ou arrendaram suas terras reclamam da falta de assistência do Incra, da falta de apoio para o financiamento da produção, da insuficiência da cobertura de seguro, das dificuldades para o pagamento dos empréstimos bancários, entre outros problemas.
São problemas comuns a outros assentamentos, onde as dificuldades podem ser ainda mais agudas do que as relatadas pelos antigos assentados da Fazenda Primavera e podem, quando chegar a época da emancipação dos assentados, resultar na venda das terras em prazo menor do que o observado no caso paulista.
Cada vez mais carente de base de apoio para suas ações de natureza nitidamente política, o Movimento dos Sem-Terra (MST) vê nessa nova realidade um risco para sua sobrevivência. Quanto mais antigos assentados deixarem a terra em troca de melhor alternativa de obtenção de renda, menor será sua massa de manobra. Para tentar evitar seu enfraquecimento, que a melhora das condições de vida dos trabalhadores rurais tornará inevitável, o MST quer obrigar os assentados a continuar na situação em que estão, como meros concessionários de terras públicas, impedindo-os de alcançar a condição de emancipados, como propôs à presidente Dilma Rousseff. A proposta violenta o direito de, decorrido determinado período e cumpridas determinas condições, o assentado escolher outra forma de vida.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
O caso da Fazenda Primavera, em Andradina, não é o único. Aliás, é quase uma regra geral, áreas desapropriadas para assentamentos, resultarem em áreas regaladas ao abandono. E este abandono não tem como único culpado o governo federal pela falta de apoio para que estes assentamentos se tornem em áreas economicamente produtivas, trazendo bem estar às famílias ali colocadas. Também é visível que muitos assentados sequer tem vocação para o trabalho no campo. Assim, a falta de apoio do poder público aliado à falta de vocação laboral, resulta em áreas abandonadas e/ou vendidas .
Deste modo, fica claro que o modelo já esgotou e insistir em tocá-lo em frente é apostar em mais fracassos.
Por outro lado, os repasses de recursos aos movimentos de sem terras, através de entidades de fachada, precisa ser revisto. Não se pode entregar recursos públicos tão carentes em áreas mais essenciais, de forma gratuita e sem se cobrar a reciprocidade quanto a sua correta aplicação. E neste quesito, os governos petistas tem se revelado tremendamente irresponsáveis. É como se tentassem, com a entrega graciosa, sem cobrar a devida prestação de contas quanto a sua aplicação, no intuito único de silenciar eventuais descontentamentos além de cooptar os participantes de tais movimentos com propósitos unicamente eleitoreiros.
Portanto, a sociedade precisa cobrar do governo federal a revisão urgente do modelo que sendo adotado, dado os resultados nulos que vêm sendo alcançados, além, é claro, do comportamento nada civilizado que os movimentos têm adotado de invasão de prédios públicos, badernas, vandalismo, destruição de patrimônio privado, etc. O dinheiro público não pode ser destinado a financiar banditismo. E, neste sentido, a ação dos governos petistas tem sido de uma negligência dolorosa, quando não, criminosa.