Josias de Souza
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, acha que os advogados dos condenados do mensalão terão muita dificuldade para obter a reversão das sentenças condenatórias impostas aos seus clientes.
Depois que o Supremo absolveu do crime de formação de quadrilha oito réus que condenara há um ano e três meses, advogados dos sentenciados já planejam o próximo passo. Cogitam manejar uma última ferramenta prevista em lei: a revisão criminal. O blog perguntou a Marco Aurélio se há o risco de novas surpresas.
E ele: “Num órgão colegiado, o risco existe. Agora mesmo se deu o dito pelo não dito [em relação à imputação de quadrilha]. Mas a via da revisão criminal é muito estreita. Seria preciso que houvesse decisão claramente contrária à prova dos autos. Ou provas e depoimentos falsos. Para a defesa, é muito difícil. Em cada cem revisões, se tivermos 5% de procedência é muito.”
Marco Aurélio explicou que, se for protocolado, um pedido de revisão criminal tramitará como uma nova ação. “É como se fosse uma ação recisória, só que não há prazo para o ajuizamento. E só a defesa pode entrar, o Ministério Público não pode.”
Quer dizer: mesmo se quisesse, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot não poderia requerer a revisão das recentes absolvições dos ex-condenados pelo crime de formação de quadrilha. Mas os advogados podem pleitear a reversão de condenações remanescentes —por crimes como peculato e corrupção ativa e passiva, por exemplo.
A decisão que animou os defensores do mensaleiro foi tomada por maioria estreita: 6 votos a 5. Chegou a esse resultado porque dois ministros que compunham a ex-maioria –Cezar Peluzo e Ayres Britto— aposentaram-se. E foram substituídos por Teori Zavaschki e Luís Roberto Barroso, ministros que aderiram à tese de que os mensaleiros não formaram uma quadrilha. Marco Aurélio, que votara pela condenação, manteve a posição na semana passada.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
É claro que o ministro Marco Aurélio está sendo diplomático, porque no fundo, ele próprio reconhece, mesmo que de forma polida e com certa reserva, de que o risco da revisão criminal em favor dos mensaleiros existe.
Ocorre que o STF, depois de aparelhado, e como se viu na votação dos embargos infringentes, ministros como Lewandowski, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Rosa Webber e, principalmente, Roberto Barroso, a chance da revisão criminal acontecer em favor dos graduados petistas encarcerados é muito grande.
O STF, conforme o próprio Joaquim Barbosa deixou escapar, foi ocupado por gente que para ali foi nomeada com o propósito específico de fazer uma maioria de ocasião.
E, se antes do julgamento dos embargos infringentes, o Judiciário havia recuperado parte da credibilidade perdida ao longo de décadas de impunidade aos políticos, ao votarem contra a formação de quadrilha, a maioria do STF jogou no lixo esta credibilidade mínima. Ficou claro para toda a sociedade que nesta república de faz de conta, uns são muito mais do que os outros. E não venham alegar que o conhecimento jurídico dos ministros do STF é superior, porque muitos juristas renomados discordaram e criticaram a decisão estúpida que resultou no alívio das pena de alguns mensaleiros, principalmente os petistas condenados.
Assim, melhor faria o ministro Marco Aurélio se mantivesse reservas em relação a sua expectativa quanto a uma possível revisão criminal. Com a atual composição, o STF ajoelhou-se diante do poder, e jogou tanto o código penal quanto a constituição federal no lixo. Doravante, suas decisões se curvarão à vontade do Executivo (como, aliás, tem sido a regra). Além dos mensaleiros, temos na ordem do dia mais um exemplo desta subjugação: o adiamento do julgamento dos planos econômicos a “pedido” do Executivo. Mais uma vez, o povo será tungado de forma infame, da mesma forma como já se faz com a correção do FGTS – uma estupidez -, e com a correção indevida das contas de luz durante cinco anos…