Editorial
O Globo
Nova lei cria incentivos ao capital externo. Melhoria no clima de negócios deve beneficiar empresas brasileiras que já operam no país
O governo de Cuba avançou em seus esforços para dinamizar a economia do país com uma nova lei de investimento estrangeiro que cria incentivos para atrair capitais aos setores de agricultura, infraestrutura, agroindústria açucareira, exploração de níquel e construção civil. Os novos investidores terão isenção do imposto sobre o lucro durante os primeiros oito anos de operação e depois pagarão alíquota de 15%, metade da atual. Também ficarão isentos de taxação sobre a mão de obra.
Visando dar segurança aos capitais estrangeiros, a nova legislação afasta o risco de expropriação, “salvo por motivos de utilidade pública ou de interesse social”, e com indenização em moeda conversível e arbitragem internacional. É uma tentativa de apagar o fantasma das nacionalizações feitas por Fidel Castro nos anos 1960.
Um dos pontos polêmicos é que os incentivos são reservados para joint-ventures entre o capital privado e o Estado e investimentos ligando empresas estrangeiras a empresas estatais cubanas. Foi criticada a manutenção da exigência de que a contratação de mão de obra seja feita através de empresas estatais, o que engessa o mercado de trabalho.
Desde que assumiu o governo, em 2008, Raúl Castro tem adotado medidas para abrir brechas à iniciativa privada no rígido sistema econômico estatal. Foi permitido o arrendamento de terras do governo por agricultores, a compra e venda de imóveis e veículos e adotada uma nova lei de emigração. Mas o crescimento econômico, de 2,5% em 2013, ficou bem abaixo das necessidades. Segundo o vice-presidente do Conselho de Ministros, Marino Murillo, a economia precisa crescer de 5% a 7%, ao ano, o que requer taxas de investimento de 20%, inalcançáveis sem financiamento externo na casa dos US$ 2,5 bilhões por ano.
O governo cubano espera que a nova lei contribua para melhorar o clima de negócios, o que favorecerá os investimentos brasileiros na ilha. Destaca-se o do BNDES (US$ 682 milhões) e da empreiteira Odebrecht, em parceria com uma empresa cubana, para ampliar e modernizar o porto de Mariel e dotá-lo de uma zona especial de desenvolvimento econômico nos moldes das existentes na China, numa inversão próxima a US$ 1 bilhão. As empresas que ali se fixarem poderão ter 100% de capital estrangeiro. O Brasil é hoje o terceiro maior parceiro comercial de Cuba,.
A nova legislação é um avanço, mas insuficiente para impulsionar o desenvolvimento cubano. O principal obstáculo é a própria ditadura, incapaz de promover qualquer forma de abertura política ou de abolir métodos stalinistas em relação aos dissidentes e aos direitos humanos. O que dá argumentos aos EUA para manter o embargo econômico imposto há mais de 50 anos à ilha.