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João Villaverde, Estadão Conteúdo
Depois do mais recente pacote, uma injeção de R$ 12 bilhões no setor elétrico, críticas do mercado ao "intervencionismo" do governo voltaram com força
AFP/Getty Images
Dilma Rousseff: sócio da Tendências Consultoria criticou uma das principais medidas
de estímulo à economia do governo Dilma - a desoneração da folha de pagamentos
Brasília - O governo Dilma Rousseff lançou 23 pacotes com medidas para estimular a economia brasileira, mas todo esse ativismo, até agora, não gerou uma taxa de crescimento do PIB próxima ao patamar de 3%.
Depois do mais recente pacote, que consistiu numa injeção de R$ 12 bilhões no setor elétrico para manter a conta de luz baixa e competitiva para as empresas e famílias, as críticas do mercado ao "intervencionismo" do governo voltaram com força.
Internamente, os próprios técnicos da equipe econômica admitem que houve um excesso de medidas, mas a visão do governo é clara: não fossem os estímulos fiscais e monetários concedidos nos últimos anos, o ritmo da economia brasileira seria ainda mais lento, e a inflação ainda mais alta.
No Palácio do Planalto, o entendimento é que as medidas estruturais, como a desoneração da folha de pagamentos, as concessões ao setor privado e a desvalorização da taxa de câmbio, ainda vão surtir efeito pleno sobre a atividade produtiva.
"A economia entrou em compasso de espera, porque as regras do jogo foram mudando rapidamente, tanto setorialmente, como no caso dos ramos automobilístico, da mineração e do setor elétrico, quanto no campo macro, com juros e câmbio subindo e descendo bruscamente em pouco tempo", disse Juan Jensen, sócio da Tendências Consultoria e responsável pela área de macroeconomia e política do grupo.
Para Jensen, o elevado número de pacotes com medidas para estimular a economia não só deixaram de cumprir seu objetivo principal, como acabaram por minar as expectativas com a atividade econômica.
"Todo remédio tem efeito colateral. O problema do governo é que ele atacou os efeitos colaterais dos seus remédios com novos medicamentos", disse o economista, que citou o caso do setor de combustíveis.
Para auxiliar a Petrobras, mas ao mesmo tempo evitar que um reajuste da gasolina chegasse ao consumidor, o governo zerou o principal tributo do setor, a Cide. Com isso, reduziu sua arrecadação, e deixou a gasolina mais competitiva que o etanol. Então, concedeu um pacote ao etanol, com redução do PIS/Cofins, o que reforçou a piora fiscal.
O sócio da Tendências Consultoria criticou uma das principais medidas de estímulo à economia do governo Dilma - a desoneração da folha de pagamentos, medida presente no primeiro dos 23 pacotes, o Plano Brasil Maior.
Segundo ele, cada emprego formal nos mais de 60 setores beneficiados pela medida custou R$ 140 mil aos cofres públicos. Como a média de salários nesses setores é de R$ 40 mil anuais, afirmou Jensen, o governo poderia simplesmente "transferir esse dinheiro diretamente ao trabalhador, criando uma 'bolsa salário', e ainda poupar R$ 2 bilhões por ano", disse ele.
"A medida puniu as empresas que tinham mecanizado sua produção, e tornou mais complexa a operação de pagamento de tributos. Diversas empresas nos avisaram disso", afirmou.
De acordo com Thais Marzola Zara, economista-chefe da Rosenberg Associados, os 23 pacotes de medidas indicam "um claro improviso" da política econômica.
"Defrontado com algum problema, o governo tirou alguma medida da cartola sem um plano de mais longo prazo, sem estratégia mais clara. O resultado foi uma redução da transparência e na previsibilidade da economia, o que gerou o efeito reverso sobre os agentes", disse Thais.
A economista da Rosenberg avalia que a justificativa apontada pelo governo, de que o cenário atual seria muito pior não fossem as várias intervenções feitas na economia, é falha. Thais citou o caso do setor elétrico, alvo de um dos principais pacotes da gestão Dilma, em setembro de 2012, que resultou na redução das tarifas ao consumidor em 2013 - corte mantido em 2014 por meio do 23º pacote, anunciado no mês passado.
"Não fosse a intervenção, a conta de luz estaria mais cara hoje, de fato, mas o consumo teria sido inferior também. Desta forma, menos usinas termelétricas seriam acionadas, e o preço da energia no mercado livre estaria mais baixo, e o quadro geral do setor muito mais saneado do que agora. O Tesouro, também, teria muito menos gastos para sustentar o setor", disse a especialista.
Pacotes:
1. Brasil Maior. Desoneração da folha de pagamentos de quatro setores; criação do programa Reintegra, de devolução imediata de crédito tributário à indústria exportadora (02/08/2011).
2. Liberação de crédito. Banco Central (BC) reduz de 16,5% para 11% o requerimento de capital mínimo para empréstimos ao consumo; corta de 20% para 15% o porcentual mínimo de pagamento das faturas de cartão de crédito (16/10/2011).
3. Desoneração. Governo reduz de 3% para 2,5% a alíquota do IOF que incide sobre o crédito para o consumidor; corta o IPI sobre eletrodomésticos da linha branca; zera o PIS/Cofins sobre massas (01/12/2011).
4. Ampliação do Brasil Maior. Desoneração da folha de pagamentos é ampliada de 4 para 15 setores; Tesouro Nacional repassa R$ 45 bilhões ao BNDES; forte redução das taxas de juros nas linhas PSI e Finame; e anúncio do novo regime automotivo (02/04/2012).
5. Medidas emergenciais para veículos. BC libera R$ 18 bilhões do depósito compulsório dos bancos para financiamento de carros novos; redução do IPI para indústria automotiva; nova redução do IOF que incide sobre o crédito ao consumidor, de 2,5% para 1,5% (21/05/2012).
6. Investimento dos Estados. BNDES cria linha especial de R$ 20 bilhões (Pró-Investe) para financiar os investimentos em infraestrutura dos Estados; elevação do limite dos Estados para contratação de PPPs, de 3% para 5% da receita corrente líquida (15/06/2012).
7. Dilma vai às compras. Governo anuncia programa de R$ 8,4 bilhões em compras públicas de máquinas, equipamentos, material escolar, retroescavadeiras, materiais hospitalares e fármacos; redução da TJLP, a taxa básica dos empréstimos do BNDES, de 6% para 5,5% (27/06/2012).
8. Concessões começam. Presidente Dilma Rousseff anuncia concessões de R$ 166 bilhões em 7,5 mil km de rodovias e 10 mil km de ferrovias (15/08/2012).
9. Pacote na TV. Dilma anuncia o corte nas tarifas de energia elétrica a partir de 2013 durante seu pronunciamento em cadeia nacional de TV e rádio para as festividades da Independência (06/09/2012).
10. Estímulos para construção civil. Governo anuncia estímulos para financiamento habitacional; inclui o setor de construção civil na desoneração da folha de pagamentos (03/12/2012).
11. Reforma no setor portuário. Nem o velório de Oscar Niemeyer diminui o ritmo do governo. Horas antes da cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma anuncia ampla reforma nos portos do País (05/12/2012).
12. Linha do BNDES. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anuncia a prorrogação do PSI por mais um ano, e leva o caixa dessa linha do BNDES a R$ 100 bilhões para 2013 (05/12/2012).
13. Novo modelo para aeroportos. Governo anuncia a concessão de três grandes terminais à iniciativa privada, um programa estatal de R$ 7,2 bilhões em investimentos em construção e reforma de 270 aeroportos regionais (20/12/2012).
14. Cesta básica pela TV. A presidente Dilma anuncia a desoneração total de tributos federais dos produtos da cesta básica, numa renúncia de R$ 5,5 bilhões em receitas já em 2013. A cesta também é ampliada de 13 para 16 produtos. Dilma também anuncia medidas para aumentar a defesa do consumidor (08/03/2013).
15. Inovação. Governo lança o nova Empresa, com linha especial de crédito subsidiado da ordem de
R$ 32,9 bilhões (entre Finep e BNDES) para financiar investimentos de seis setores em inovação, além da criação de uma nova empresa pública para aumentar a relação entre empresas e universidades, a Embrapii, e de um Observatório de Inovação (14/03/2013).
16. Mais desoneração da folha. Governo edita MP com a inclusão de novos 14 setores no benefício, além de desonerações para construção civil. Renúncia fiscal total de R$ 5,4 bilhões. (05/04/2013).
17. Setor químico. Governo reduz de 5,6% para 1% a alíquota do PIS/Cofins para os fabricantes de matérias-primas para a indústria química. Renúncia fiscal de R$ 1,1 bi em 2013 e R$ 1,7 bi em 2014. (23/04/2013).
18. Etanol. Governo zera o PIS/Cofins dos fabricantes de etanol e mantém o crédito presumido das usinas com o Fisco. Renúncia fiscal de R$ 1 bi em 2013 e R$ 1,4 bi em 2014. Além disso, há redução dos juros do BNDES, de 8,5% para 5,5%, para linha voltada a renovação dos canaviais. (23/04/2013).
19. Governo reforça caixa da Valec e do BNDES para aumentar o crédito e os investimentos em infraestrutura. (08/06/2013).
20. Governo anuncia novo marco regulatório da mineração, para aumentar arrecadação e estimular os investimentos no setor. (18/06/2013).
21. Dilma anuncia pacote de R$ 3 bilhões para melhorar contas das prefeituras e pede em troca mais investimentos (16/07/2013).
22. Governo altera regras do FGTS e amplia o teto para contrapartida de investimentos do PAC e do Minha Casa, Minha Vida. Objetivo era ampliar os investimentos no setor. (30/09/2013).
23. Governo baixa pacote de R$ 12 bilhões e anuncia leilão extraordinário de energia térmica para evitar que a conta de luz subisse em 2014, e assim travasse investimentos e aumentasse preços. (13/03/2014)
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
A falta de reação do PIB se deve unicamente a incompetência do governo atual de fazer a correta leitura dos problemas postos à sua frente. E poderia lançar outros tantos pacotes que nossas dificuldades tenderiam a permanecer os mesmos ou até piores. Quando se tenta ir contra o bom senso, ou até contra as lições do passado, tentando repetir modelos que não deram certo, o resultado é infalível: coleção de maus resultados.
Por que tamanha quantidade de medidas não produziram os resultados que se esperava? Primeiro, por serem desconexas de um projeto maior de desenvolvimento que este governo nunca teve. Segundo, por atuar apenas no varejo, buscando resultados imediatos, de curto prazo, que produzissem resultados apenas de apelo eleitoreiro. Terceiro, porque o governo pôs de lado as reformas estruturais básicas para estimular o crescimento. E quarto, por teimar em manter como ponto central de sua atuação, incentivos ao consumo, esquecendo que o modelo já esgotara e que, um consumo aquecido não atendido, ou provoca inflação ou deteriora o saldo da balança comercial,ou, como ocorreu, ambos.
Outro exemplo bem característico desta visão unicamente eleitoreira das ações do governo da senhora Rousseff está no tal pacote que reduziu as tarifas de energia. A redução pesou muito mais na rentabilidade das empresas tirando-lhes a capacidade de investir até em manutenção de linha,estações, e rede. O rombo, em apenas um ano, já passa dos R$ 20 bilhões que será empurrado para os consumidores, mas só depois das eleições que é para não comprometer o projeto eleitoreiro da presidente e seu partido. Outro exemplo foi a redução no grito das taxas de juros, sem que se criassem as condições para que esta redução se desse ao natural. O resultado foi o aumento da inflação, muitas vezes ultrapassando o teto da meta, e que obrigou o Banco Central a reverter o processo, repondo a taxa nos mesmos patamares de antes.
Outro exemplo bem característico desta visão unicamente eleitoreira das ações do governo da senhora Rousseff está no tal pacote que reduziu as tarifas de energia. A redução pesou muito mais na rentabilidade das empresas tirando-lhes a capacidade de investir até em manutenção de linha,estações, e rede. O rombo, em apenas um ano, já passa dos R$ 20 bilhões que será empurrado para os consumidores, mas só depois das eleições que é para não comprometer o projeto eleitoreiro da presidente e seu partido. Outro exemplo foi a redução no grito das taxas de juros, sem que se criassem as condições para que esta redução se desse ao natural. O resultado foi o aumento da inflação, muitas vezes ultrapassando o teto da meta, e que obrigou o Banco Central a reverter o processo, repondo a taxa nos mesmos patamares de antes.
Um governo se mede e se avalia pelos resultados que produz, para o mal ou para ou para bem. Não são discursos, não é propaganda, não é ideologia que tornam um governo bom ou ruim.
O governo da senhora Rousseff arranhou os fundamentos econômicos do país em tempo integral. Tentou usar de feitiçaria (e ainda tenta) para iludir os incautos sobre a realidade das contas públicas. O diabo é que, nem Dilma pode reclamar de “herança maldita” depois de oitos anos de poder de seu padrinho e mentor, tampouco delegar a terceiros aquilo que era sua responsabilidade.
É claro que seu primeiro ano, depois da farra de gastos cometida por Lula para elegê-la, impunha certa cautela, certo comedimento, para recuperar a saúde financeira do Tesouro. Porém, Dilma quis mostrar ao mundo que era capaz de reinventar a roda, que suas ideias tinham mais valia do que a dois outros, que suas teorias eram mais robustas do que as que o mundo aprendeu, a muito custo, a seguir. Já no primeiro ano, quis dar aulas de economia e desenvolvimentismo para os europeus ainda se recuperando da crise de 2008.
A senhora Rousseff e seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, desperdiçaram mais de 3 anos em mandracarias inúteis, em previsões furadas, em promessas tolas e jamais cumpridas, quando deveriam ter, primeiro, feito a leitura correta das dificuldades que cercavam a economia brasileira, e segundo, assumido os próprios erros e desvios de rota. O resultado deste esforço estapafúrdio é o que vemos acima, 23 pacotes que demonstram a completa desorientação tanto da presidente quanto do senhor Mantega.
Há poucas semanas, Mantega passou a fazer prognósticos para os próximos dez anos. E, claro, todos eles muito vistosos, bastante otimistas em relação ao país, mas nenhum coerente com a realidade. A começar que, já em 2015, independente de quem seja eleito para a cadeira presidencial, deverá enfrentar uma enxurrada de pepinos: a necessidade de tapar o buraco criado pelo setor energético cujo rombo será coberto pelos consumidores; liberação dos preços dos combustíveis antes que oi represamento quebre de vez com a capacidade de investimentos da Petrobrás, liberação das tarifas de transporte público sem que nada tenha sido feito para minorar sua péssima qualidade, além da conclusão das dezenas de obras não concluídas da Copa do Mundo.
A este quadro, o próximo presidente terá que conviver com um monstruoso déficit comercial, déficit em conta corrente, crescente déficit da previdência, além da horrorosa qualidade dos serviços a pedirem socorro antes dos próximos protestos de rua. E, claro, isso será uma herança maldita que custará pelo menos meio mandato de sacrifícios seja ao governo seja para a sociedade, porque haverá uma inflação fora da meta que, se os gastos não forem controlados ao máximo desaguarão em juros mais elevados, dificultando ainda a atividade econômica, o que implicaria em mais anos de crescimento pífio. E é bom que alguém registre de forma bem nítida: esta má herança produzida pelo governo Dilma teve o aval do senhor Lula, patrono deste poste totalmente apagado.
Moral da história: todos os indicadores econômicos do pais estão deteriorados ou, se preferirem, negativados. A única tábua de salvação em que este governo se agarra é a tal taxa de desemprego. Contudo, foi preciso que o IBGE, no final de 2013, mostrasse a verdadeira face daquela estatística. Enquanto cerca de 24 milhões de brasileiros pertencem aos números oficiais, outros 61 milhões de pessoas, em plena idade ativa de trabalho, não estão empregadas nem procuram trabalho e, por conta disso, e somente disso, não entram na estatística oficial do desemprego. Portanto, da força total de trabalho, 3/4 estão fora do mercado e das estatísticas. Apenas um quarto trabalha para sustentar o país todo. Não é a toa que incide sobre este pequeno grupo uma carga tributária tão alta, com retorno praticamente zero. O país precisa modificar este quadro com urgência. É o nosso desafio maior, ao lado da educação, para os próximos anos.
Moral da história: todos os indicadores econômicos do pais estão deteriorados ou, se preferirem, negativados. A única tábua de salvação em que este governo se agarra é a tal taxa de desemprego. Contudo, foi preciso que o IBGE, no final de 2013, mostrasse a verdadeira face daquela estatística. Enquanto cerca de 24 milhões de brasileiros pertencem aos números oficiais, outros 61 milhões de pessoas, em plena idade ativa de trabalho, não estão empregadas nem procuram trabalho e, por conta disso, e somente disso, não entram na estatística oficial do desemprego. Portanto, da força total de trabalho, 3/4 estão fora do mercado e das estatísticas. Apenas um quarto trabalha para sustentar o país todo. Não é a toa que incide sobre este pequeno grupo uma carga tributária tão alta, com retorno praticamente zero. O país precisa modificar este quadro com urgência. É o nosso desafio maior, ao lado da educação, para os próximos anos.