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Com informações Estadão Conteúdo
O juiz da 24ª Vara Civil da Justiça Federal de São Paulo, Victorio Giuzio Neto, determinou que a estatal explique os critérios utilizados para fixar o preço artificial dos combustíveis
(Antonio Cruz/AB)
Gasolina: política de preços é alvo de ação na Justiça
O juiz da 24ª Vara Civil da Justiça Federal de São Paulo, Victorio Giuzio Neto, determinou que a Petrobras explique à Justiça os critérios usados na formação do preço da gasolina. A decisão ocorreu nos termos da ação cautelar movida pelo deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP). A estatal tem até cinco dias para responder ao pedido.
A intenção do deputado é saber se o cálculo usado pela petroleira é passível de erro e condiz com os procedimentos aplicados no mercado internacional. Seguindo ordens do governo, a estatal tem subsidiado os preços dos combustíveis com o intuito de reduzir seu impacto sobre a inflação. “Falta transparência nas contas da Petrobras para a estipulação do preço da gasolina, questão importantíssima para toda a sociedade brasileira, bem como há provas de erros e desvios na condução desse processo”, diz Capez.
Em outubro do ano passado, a Petrobras submeteu ao seu Conselho de Administração uma nova política de preços que previa reajustes automáticos e periódicos de combustíveis, conforme sua necessidade de alinhamento com os valores praticados no mercado internacional. A estatal informou ao mercado sobre a nova metodologia ao divulgar seu balanço trimestral. Contudo, afirmou que não poderia detalhá-la por se tratar de informação estratégica.
Desta metodologia dependerão os investimentos necessários para recuperar a saúde financeira da Petrobras. Ao longo dos últimos anos, o caixa da empresa tem sido sangrado devido aos subsídios ao preço da gasolina impostos pelo governo. Endividada, a estatal não consegue levar adiante seu plano de investimentos.
Segundo dados do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), a empresa perdeu mais de 15 bilhões de reais no ano passado ao absorver a defasagem de preços do petróleo no mercado internacional.