Ribamar Oliveira
Valor
Objetivo de contrato com Petrobras não foi apenas fiscal
Mais um indicador econômico ruim está saindo do forno. Depois da fraca criação de emprego no mês passado e da elevação do custo do crédito, é a vez da área fiscal. A arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal (exceto a contribuição para o INSS) em maio, que deverá ser divulgada na próxima sexta-feira, pode ter registrado queda real (descontada a inflação) na comparação com o mesmo mês do ano passado, de acordo com dados preliminares. Por isso, o resultado primário do governo central (que compreende o Tesouro, a Previdência e o Banco Central) foi muito ruim e há a possibilidade de que tenha ocorrido até mesmo um déficit.
O resultado da arrecadação em maio reforça a preocupação com o cumprimento da meta fiscal deste ano, pois mostra que o governo terá que contar com receitas extras elevadas. Mesmo assim, parece não ter objetivo exclusivamente fiscal a decisão de obter R$ 2 bilhões da Petrobras com o bônus de assinatura do contrato para exploração do excedente de petróleo dos campos que foram objeto de cessão onerosa em 2010.
No mês passado, não foram apenas as receitas do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que decepcionaram. Houve uma queda generalizada de impostos e contribuições. O resultado de maio confirma que a arrecadação já está sendo prejudicada pelo desaquecimento em curso da economia. O resultado foi afetado também pelo fato de que, em maio de 2013, houve o ingresso de R$ 4 bilhões em receitas extraordinárias, sendo R$ 1 bilhão referente à Cofins/PIS e R$ 3 bilhões ao IRPJ/CSLL.
Ao contrário de meses anteriores, a queda da receita dos tributos federais em maio não foi compensada pelo forte ingresso de royalties e dividendos das estatais. Por isso, o resultado primário dependerá do ritmo das despesas no mês passado e da postergação (chamada de "pedalada" na área técnica) de gastos e de transferências de receitas para Estados e municípios. Em abril, a "pedalada" alterou significativamente o superávit primário do governo central.
O governo certamente está fazendo suas contas sobre a receita extra que terá que obter para chegar ao superávit primário de R$ 80,8 bilhões - até abril, conseguiu fazer R$ 28,9 bilhões. Com a fraca receita dos últimos meses, a arrecadação extraordinária prevista para este ano, de R$ R$ 24,3 bilhões, parece não ser mais suficiente. Desse total, R$ 12,5 bilhões se referem ao Refis - mais um parcelamento de débitos tributários.
Assim, o governo teria que encontrar novas receitas extras para fechar o buraco. Na terça-feira, o governo decidiu contratar diretamente, ou seja, sem licitação, a Petrobras para explorar volume excedente de petróleo dos campos do pré-sal que tinham sido objeto de cessão onerosa para a estatal em 2010. Pelo novo contrato, a Petrobras pagará um bônus de assinatura de R$ 2 bilhões neste ano e antecipará outros R$ 13 bilhões de 2015 a 2018.
Embora dê uma pequena ajuda para fechar as contas deste ano, o novo contrato com a Petrobras aparentemente teve outras motivações que ainda não foram explicitadas pelo governo. Mesmo porque, a maior parte dos recursos ingressará nos cofres do Tesouro durante a próxima gestão, que será escolhida nas eleições de outubro. O altruísmo não é um sentimento muito comum em governos.
O mercado reagiu mal ao contrato, pois ele afeta o caixa de uma empresa que já luta com dificuldades por causa da manutenção dos preços internos da gasolina e do diesel abaixo daqueles que a estatal paga no mercado internacional. Mas é interessante observar que pelo mesmo volume de petróleo que o campo de Libra, licitado no ano passado, a Petrobras pagou um bônus de assinatura muito menor. Em Libra, o bônus foi de R$ 15 bilhões. Pode-se argumentar que o menor valor do bônus foi compensado por uma maior participação da União no óleo a ser extraído.
Outra questão que não está clara é porque a presidente Dilma Rousseff decidiu fazer essa contratação direta da Petrobras neste momento, mesmo porque a revisão do contrato de cessão onerosa de 2010 ainda está em andamento e só deve ser concluída no ano que vem. Não se deve afastar a hipótese de que considerações de natureza político-ideológica tenham feito parte da decisão.
Os R$ 2 bilhões que a Petrobras vai pagar neste ano é muito pouco se comparados à quantia que os governos do PT já obtiveram do pré-sal para fechar as contas fiscais. Em 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo para a Petrobras ao preço de R$ 74,8 bilhões. Com esse dinheiro, ele capitalizou a estatal e usou R$ 31,9 bilhões para alcançar o superávit primário daquele ano.
Em 2013, com o leilão do campo de Libra também no pré-sal, ingressaram nos cofres do Tesouro mais R$ 15 bilhões. Além disso, de 2012 até maio de 2014, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) destinou R$ 2,6 bilhões para o Fundo Social do Pré-Sal. Este valor está subestimado porque a nova lei que regula os recursos a serem destinados ao Fundo está suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao todo, portanto, os governos do PT já utilizaram R$ 92,4 bilhões do pré-sal para gastos correntes e para atingir a meta fiscal. Agora, a Petrobras pagará mais R$ 2 bilhões e mais royalties ingressarão até o fim deste ano. Do total já transferido, muito pouco foi destinado à educação. Na verdade, com o argumento de que o Fundo Social ainda não foi regulamentado, os recursos do pré-sal estão parados no caixa único do Tesouro no Banco Central, ajudando a fazer o superávit primário. Apenas neste ano, após a aprovação da lei 12.858, que destinou 50% dos recursos do Fundo Social para a educação, o orçamento prevê o uso do dinheiro do pré-sal para essa finalidade.
Está previsto no Orçamento deste ano o uso de R$ 6,7 bilhões do Fundo Social na área da educação, sendo que até o início desta semana haviam sido empenhados R$ 5,4 bilhões. Ainda não está claro, no entanto, se esses serão recursos adicionais para a área ou se apenas substituirão outras receitas, da mesma forma que ocorreu com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na área da saúde.