Mônica Tavares
O Globo
A importância de R$ 1,3 bilhão é referente a maio
BRASÍLIA- A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira o adiamento para 28 de agosto da liquidação das operações de pagamento do mercado de curto prazo no valor de R$ 1,315 bilhão devido pelas distribuidoras de energia à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) referente a maio.
Em seu relatório, o diretor Reive Barros disse que era “prudente alterar a data”, embora as negociações com as instituições financeiras deverão estar concluídas até a próxima quinta-feira dia 31. No entanto, os recursos ainda não estariam disponibilizados para realizar a liquidação.
— Ainda que esteja bem equacionada (o empréstimo) não será possível disponibilizar os recursos até o dia 31 — disse o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.
As taxas de juros dos empréstimos para as distribuidoras ainda não foram fechadas nas negociações dos bancos com o governo.
- Já está tufo encaminhado, em princípio são as mesmas garantias, o mesmo processo, o mesmo tudo. Agora, a taxa o Ministério da Fazenda é que está negociando - disse Rufino.
O diretor-geral afirmou ainda que a diretoria não estava tratando da liquidação das operações do mês de junho.
— Temos a expectativa de que ela possa acontecer na data, 6 e 7 de junho. O valor é bem menor, é muito menor — disse.
Romeu Rufino explicou que em junho algumas variáveis contribuíram para esta redução, entre elas a carga (consumo de energia), que foi menor.
O governo está com dificuldades para fechar a operação que assegurará novo empréstimo ao setor, de R$ 6,5 bilhões. O socorro foi negociado com um consórcio de bancos, com participação do BNDES, mas as instituições demonstram preocupação com as garantias oferecidas, as mesmas do empréstimo anterior.
Em abril, um grupo de dez bancos aceitou emprestar às distribuidoras R$ 11,2 bilhões, tendo como garantia o reajuste das contas de luz pagas pelos consumidores a partir de 2015. O financiamento foi corrigido pelo CDI (taxa baseada nas operações diárias feitas entre os bancos) mais 1,9% ao ano, com quitação até outubro de 2017.
A participação do BNDES, com R$ 3 bilhões, está praticamente garantida, o que facilitou o acordo com as demais instituições. Ainda assim, a avaliação do setor financeiro é que, para a concessão do novo empréstimo, é preciso ampliar as garantias ou o prazo para devolução, que seria até 2017.
A expectativa do governo, que está fazendo a intermediação junto aos bancos, é contar com o mesmo consórcio da primeira operação: Caixa Econômica Federal; Banco do Brasil; Bradesco; Itaú Unibanco, Santander Brasil; Citibank; BTG Pactual; Bank of America Merrill Lynch; JPMorgan; e Credit Suisse.
O financiamento deve ser usado pelas empresas para cobrir despesas com a compra de energia no mercado de curto prazo entre maio e dezembro. O prazo de quitação da dívida das distribuidoras junto à CCEE, relativa a maio, já havia sido prorrogado de 11 de julho para esta quinta-feira, segundo a Aneel, com a expectativa de que o novo empréstimo fosse liberado.
No dia 15, a CCEE concluiu a primeira etapa da liquidação financeira referente a maio deste ano, num total de R$ 3,586 bilhões, sendo que R$ 1,822 bilhão foram efetivamente liquidados. Da parcela em aberto, R$ 271,3 milhões estão sendo questionados na Justiça e R$ 1,315 bilhão foi diferido pela Aneel para que as distribuidoras paguem depois. A inadimplência é de R$ 117,2 milhões.