Celso Serra
Tribuna da Imprensa
Os Estados Unidos, o Canadá, a Nova Zelândia, a Austrália e mais de 100 países se recusaram a aprovar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Motivo: o texto da referida Convenção mutilava a soberania interna de seus países.
O Brasil, em governos passados, cometeu o erro de aprovar e ratificar a Convenção 169 da OIT. Esse fato vem causando enormes prejuízos e impedindo o necessário e adequado desenvolvimento do Brasil, que teve sua soberania interna mutilada. Além disso, gerou sucessivos e crescentes problemas de governabilidade. Dentre outros, os setores agropecuário e energético são continuamente tolhidos em seu desenvolvimento.
O Brasil tem prazo até esta quinta-feira, 24 de julho de 2014, portanto, o prazo se encerra HOJE, para denunciar a Convenção 169 da OIT e pôr fim ao erro cometido. Se não tomar essa atitude agora, só poderá fazê-lo em 2024. Esse novo período de dez (10) anos poderá ser fatal para o destino do país como Estado soberano.
OBRIGATORIEDADE
O artigo 39/2 da Convenção 169 da OIT é peremptório em afirmar que: “Todo Membro que tenha ratificado a presente Convenção e não fizer uso da faculdade de denúncia prevista pelo parágrafo precedente dentro do prazo de um ano após a expiração do período de dez anos previsto pelo presente artigo ficará obrigado por um novo período de dez anos e, posteriormente, poderá denunciar a presente Convenção ao expirar cada período de dez anos, nas condições previstas no presente artigo.”
Importantes setores da sociedade brasileira estão cientes do problema e consideram a aprovação/ratificação da Convenção 169 da OIT um ato nocivo ao país e que deve ser extirpado, um crime de lesa-pátria, uma traição à soberania, um ato contrário aos interesses do Brasil como nação independente.
A presidente Dilma Rousseff poderá captar apoios eleitorais importantes (e votos) por meio de ato firme, destemido e patriótico: denunciar na OIT a Convenção 169 – antes de 24/julho/2014.
A denúncia da Convenção, do ponto de vista interno, terá peso igual ou maior do que a feita por nossa presidente na ONU com relação a espionagem nos meios de comunicação. Do ponto de vista eleitoral, muito superior.
NENHUMA POTÊNCIA…
Com relação à situação internacional a posição do Brasil para denunciar a convenção é muito cômoda, pois nenhuma grande potência assinou a referida Convenção 169 da OIT, pois não admitiram ingerência em suas soberanias internas.
Fica evidente que a omissão da presidente Dilma Rousseff em não denunciar a Convenção 169 da OIT – dentro do prazo pertinente - será utilizada durante a campanha para presidente pelos candidatos da oposição contra ela, o que poderá causar irreparáveis danos eleitorais.
A decisão está nas mãos da chefe do governo. Ela decidirá se entrará para a História como defensora da soberania interna do Brasil ou como uma presidente omissa e negligente com os verdadeiros interesses nacionais.