O Globo
Com informações Agências Internacionais
Tribunal conclui que a restrição foi feita "para preservar as condições de vida em comum"
GONZALO FUENTES / REUTERS
Muçulmana desafia lei franceça e usa o niqab
em frente à catedral de Notre Dame, em Paris
RIO - A lei francesa que proibiu o uso do véu islâmico integral em 2010 não fere os direitos fundamentais do homem, segundo entendeu nesta segunda-feira a Corte Europeia de Direitos Humanos, em Estrasburgo, no leste da França. A decisão foi uma resposta ao pedido de uma jovem francesa que defende o uso da burca e do niqab (véu que cobre o rosto, exceto os dois olhos). No processo, a jovem argumentou que o ato de revelar o rosto por determinação da polícia seria uma violação da liberdade religiosa e um atentado ao direito de privacidade.
O entendimento da mais alta corte de Direitos Humanos na Europa segue a tendência dos países do continente, onde é cada vez maior o número leis de proibição do véu. Além da França, Bélgica, Luxemburgo, Reino Unido, Holanda e partes da Espanha já adotaram a restrição. Na França, que conta com uma população muçulmana de mais de seis milhões de pessoas, apenas cerca de duas mil mulheres usam a vestimenta. Lá, no primeiro ano de vigência da lei, mais de 400 muçulmanas formam interpeladas pela polícia para descobrir o rosto.
Em sua decisão, o tribunal de Estrasburgo justificou que a proibição original foi motivada "para preservar as condições de vida em comum" e que, portanto, as autoridades francesas devem desfrutar de uma "ampla margem de atuação". A mulher que iniciou o processo é de origem paquistanesa, mas sua identidade é desconhecida. Ela foi defendida no caso por advogados britânicos.
O uso do véu na França é bastante controverso, sendo combatido por grande parte da sociedade e simpatizantes de partidos de direita. O começo das restrições se deu no governo do ex-presidente Nicolas Sarkozy, que mais de uma vez já afirmou que a burca não é bem-vinda na França.