quinta-feira, dezembro 28, 2006

TOQUEDEPRIMA...

PT expulsa prefeito do partido por ter apoiado Aécio
Estadão
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O diretório municipal do PT em Salinas, no norte de Minas, expulsou do partido o prefeito da cidade, José Antônio Prates, que nas eleições deste ano apoiou o governador Aécio Neves (PSDB) em detrimento do candidato petista Nilmário Miranda.
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Prates foi um dos líderes do movimento "Luécio" - apoio simultâneo à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a um novo mandato para o governador tucano - entre prefeitos do PT no norte do Estado e Vale do Jequitinhonha. O prefeito já disse que vai recorrer ao diretório estadual do partido para tentar reverter a decisão.
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Governo perde flexibilidade fiscal
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"Como os pagamentos de aposentadorias estão ligados ao salário mínimo, essas decisões representam uma perda de flexibilidade fiscal para o governo, que agora estará comprometido com pagamentos da Previdência um pouco maiores para os próximos anos", disse Hood. O déficit primário nas contas do governo central em novembro, de R$ 156 milhões, também incomodou.
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"Toda a atenção vão estar agora nos resultados consolidados do setor público que seriam divulgados ontem", disse Nuno Camara, economista sênior do Dresdner Kleinwort. "Um resultado fraco vai sinalizar que o Tesouro Nacional terá que conter os gastos no último mês deste ano, quando geralmente ele também registra déficits."
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Dia de Fúria
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Em São Paulo, policiais ameaçaram usar gás pimenta para conter tumulto na sala de embarque do aeroporto de Congonhas.
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No Rio, um passageiro foi detido no aeroporto Tom Jobim (Rio) após quebrar um computador de uma empresa aérea.
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Em Brasília, um grupo invadiu a pista e teve de ser contido pela polícia.
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Foram os retratos do caos nos aeroportos do País, com quase 44% dos vôos com atrasos de mais de uma hora.
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Valor do novo mínimo preocupa bancos
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LONDRES - Embora o adiamento do pacote econômico tenha sido recebido com indiferença pelos mercados, outras notícias com impacto potencial no comportamento fiscal do Brasil em 2007 foram abordadas, com um viés de preocupação, nos relatórios distribuídos ontem pelos bancos de investimentos. O aumento do salário mínimo para R$ 380 foi um dos principais temas.
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Alberto Ramos, analista do banco Goldman Sachs, observou que a proposta de Orçamento em tramite no Congresso prevê um aumento do salário mínimo para R$ 375 e nas últimas semanas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vinha defendendo um valor de R$ 367 por causa da revisão para baixo das perspectivas de crescimento do PIB em 2007.
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"Os generosos aumentos no salário mínimo nos últimos anos continuam a pressionar as finanças da Previdência Social e deixam menos espaço para o Orçamento estimular os investimentos públicos", disse Ramos. Michael Hood, analista do Barclays Capital, observou que o novo salário mínimo precisa ser aprovado pelo Congresso.
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Derrota- "Mas o valor de R$ 380 representa uma derrota para o ministro da Fazenda, que nas últimas semanas parecia ter um controle firme sobre o gerenciamento da política macroeconômica", disse. Hood lembrou também que o acordo para o salário mínimo fechado pelo governo com as centrais sindicais prevê a partir de agora aumentos alinhados ao crescimento PIB.
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Tabela do IR ainda está defasada, diz estudo
Agnaldo Brito
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O reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda que será aplicado a partir de janeiro de 2007 sobre os rendimentos da pessoa física reduz, mas ainda está longe de cobrir a defasagem constatada a partir de 1996, quando o governo federal decidiu não repassar a inflação anual. Isso elevaria o limite de isenção e o valor para mudança de alíquota de 15% para 27,5%, além da correção dos valores que a Receita Federal permite para dedução por dependente.
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Segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a defasagem atual, mesmo depois do aumento de 4,5%, ainda é de 44,04%. O sindicato defendia repasse de 50,52%. O porcentual eliminaria a defasagem.
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Se aplicada toda a inflação do período, o limite de isenção do Imposto de Renda pularia de R$ 1.313,69 (valor que irá vigorar a partir de janeiro) para R$ 1.892,22. O mesmo ocorreria com o valor limite entre a alíquota de 15% e de 27,5%. Com a correção integral de 50,52%, o limite de transição da alíquota menor para a maior sairia de R$ 2.625,12 para R$ 3.781,23, conforme cálculo feito pelo Unafisco.
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A dedução mensal por dependente também subiria de R$ 132,05 para R$ 190,18 com a recomposição integral da inflação do período. O Unafisco distribuiu ontem um estudo no qual pede ainda um aumento acima da inflação para as deduções, por considerá-las hoje baixa para banca as despesas familiares..Embora o reajuste seja insuficiente para alcançar a defasagem, especialistas consideraram salutar a decisão do governo de acabar aceitando um porcentual superior a inflação do período para a correção da tabela progressiva do imposto de renda.
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Segundo estimativa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - medida oficial da inflação no Brasil - será de 3,2% em 2006. O valor final deverá ser divulgado apenas em janeiro. 'É uma forma de reduzir essa defasagem ao longo do tempo, embora ela ainda esteja muito elevada', disse Clair Maria Hickmann, diretora de estudos técnicos do Unafisco.
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Segundo Evilásio Salvador, coordenador de estudos técnicos do Sindicato dos Auditores Fiscais, a defasagem entre o reajuste da tabela desde 1996 e a inflação desse período (de 110,1%, calculada pelo IBGE) ainda é reflexo do período de congelamento promovido pelo governo federal entre 1996 e 2001. Durante o período, o governo Fernando Henrique Cardoso não fez nenhuma alteração na tabela do IR.
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A situação levou o Unafisco a criar, em 2000, uma campanha chamada 'Chega de Confisco', a partir da qual exigia a correção da tabela. A ação resultou num reajuste de 17,5% entre 2001 e 2002. Os contribuintes voltaram a ficar sem reajuste nos limites de pagamento de imposto de renda até 2004, quando houve uma nova atualização da tabela, dessa vez de 10%. Nos dois últimos anos (2005 e 2006), ocorreram atualizações da tabela em percentuais acima da inflação anual.
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Sem perspectiva
Para Paulo Brasil, membro do Conselho Federal de Economia, especialista em orçamento e finanças públicas, não há perspectiva de repasse dos 50,5% nos próximos anos. 'Não acredito que isso ocorra rapidamente. O repasse desse porcentual reduziria substancialmente a arrecadação da Receita Federal. 'Não há perspectiva de recuperação disso no curto prazo', diz.
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Contribuinte confiscado
Ao menos 2,6 milhões poderiam ser isentos de IR com correção

Da FolhaNews
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Pelo menos 2,6 milhões de contribuintes poderiam ser isentos do pagamento de Imposto de Renda se a tabela tivesse a correção da inflação desde 1996. Os cálculos são da Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).
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Para repor a inflação, a tabela precisaria de correção de 50,52%. Com isso, a faixa de isenção passaria dos atuais R$ 1.257,12 para R$ 1.892,22. "Nesse caso, 2,6 milhões de brasileiros passariam a ser isentos, se considerarmos as faixas salariais do mercado de trabalho formal que constam na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2005", disse Evilásio Salvador, economista e coordenador técnico da Unafisco nacional. As contas não consideram a correção da tabela de 4,5% anunciada pelo governo para 2007.
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Segundo os dados, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumula variação de 110,11%, de janeiro de 1996 a dezembro de 2006, considerando para este último mês estimativa de 0,45%. A tabela, neste período, teve três correções: 17,5% em 2002, 10% em 2005 e 8% em 2006.
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Ainda assim, a defasagem da tabela chega aos 50,52% apontados pela Unafisco. Dividindo entre os governos, o acumulado dos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso seria de 39,52%, de 1996 a 2001. A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva ainda tem uma defasagem de 7,88%.
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Segundo Salvador, a faixa de isenção em 1995 equivalia a 10,48 salários mínimos. Em 2005, a comparação chegou a 3,6. "Há uma incorporação do trabalhador que ganha menos ao pagamento do IR. O mercado cresce na faixa de até três salários mínimos", disse.