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Dívida do setor público deve cair pelo 3° ano consecutivo
Da FolhaNews
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A dívida líquida do setor público em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) deverá apresentar queda pelo terceiro ano consecutivo. Neste ano, a previsão é que ela chegue a 50,2%, contra 51,5% em dezembro do ano passado. Em 2004 era de 51,7% e 57,2% no ano anterior.
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O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, fez a previsão com base nas projeções do mercado. Para o final de 2007, é 48,6%. Em novembro, a relação entre dívida e PIB apresentou uma redução de 0,2 ponto percentual na comparação com outubro, para 49,3%, ou R$ 1,047 trilhão.
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Contribuíram para essa queda o resultado primário acumulada até novembro (R$ 96,597 bilhões), o crescimento do PIB e a valorização cambial. No sentido contrário, tiveram efeito sobre a dívida líquida o pagamento de juros no ano.
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Lopes informou também que a projeção para o déficit nominal (receitas menos despesas, incluindo gastos com juros) é de 3,5% do PIB em 2006 e 2,5% para o ano que vem. Até novembro, o déficit nominal era de 2,66% (R$ 66,214 bilhões).
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A distorção do auxílio-doença

Mecanismo básico de justiça social, o auxílio-doença transformou-se em fator de desequilíbrio das contas previdenciárias e em gerador de fraudes. Só assim se explica o crescimento sem precedentes da demanda por esse tipo de benefício, cujo número aumentou da média de 600 mil por ano, até 2000, para mais de 1,4 milhão, em 2005, e para 1,5 milhão, em novembro de 2006.
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O auxílio-doença é um benefício pago aos empregados que se afastam por mais de 15 dias do trabalho, ou por acidente de trabalho ou por doença. Neste último caso, a fórmula de cálculo, alterada várias vezes, nos últimos anos, criou uma distorção: o valor do benefício supera com freqüência o do salário recebido pelo empregado.
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Em 2004, segundo dados do Ministério da Previdência Social, 51,25% das 737 mil pessoas que receberam o auxílio-doença ganharam mais do que recebiam trabalhando, chegando a diferença a 30%. A lei vigente estabelece que o benefício equivale a 80% dos mais altos salários que o trabalhador recebeu de 1994 até o pedido do auxílio, corrigidos pela inflação. Como leva em conta um período longo e sofre correções, o benefício tende a ser mais alto que o último salário percebido.
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Essa fórmula é um poderoso estímulo às fraudes. Quadrilhas especializadas em obter o auxílio-doença, de que participavam, segundo denúncias recentes, médicos e funcionários do INSS, encontraram ambiente propício para a concessão de atestados médicos falsificados. Uma verdadeira “indústria de perícias” para burlar o INSS foi formada em Estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco.
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Para combater as fraudes, médicos concursados foram contratados pelo INSS desde fevereiro para desempenhar a atividade antes exercida por peritos terceirizados, mas o resultado foi pífio, consistindo apenas na estabilização, em patamar alto, do volume de concessões do benefício.
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O número de auxílios-doença previdenciários teve uma trajetória explosiva, duplicando em três anos. Saiu da média de 730.975 auxílios, em 2002, para 932.325 (+27,5%), em 2003, 1,119 milhão, em 2004 (+31,8%), 1,441 milhão, em 2005 (+17,3%), e mais de 1,5 milhão, em novembro de 2006.
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Com o aumento dos benefícios previdenciários, os dispêndios com o auxílio-doença apresentaram um crescimento expressivo, evoluindo de R$ 936 milhões, em janeiro de 2003, para R$ 1.192 milhões, em janeiro de 2004, R$ 1.488 milhões, em janeiro de 2005, R$ 1.543 milhões, em janeiro de 2006, com leve declínio para R$ 1.516 milhões, em novembro de 2006.
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Ao mesmo tempo, o número de auxílios-doença acidentários (de, no máximo, 50% do último salário) evoluiu relativamente pouco. Passou da média de 97.644, em 2002, para 107.069, em 2003 (+9,6%), 124.314, em 2004 (+16,1%), 129.672 (+4,3%), em 2005, declinando para 98.070, em outubro de 2006..“Não dá para dizer que tudo é fraude”, afirmou o ministro da Previdência Social, Nelson Machado. O que levanta suspeita - e com razão - é o crescimento rápido das concessões de auxílios-doença previdenciários, sem que haja razões objetivas para isso.
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A responsabilidade por essa situação é difusa. Além do descontrole da gestão da Previdência, providências do Executivo esbarraram na morosidade do Legislativo. Uma medida provisória de junho de 2005, destinada a alterar a fórmula de cálculo do benefício, perdeu a validade dois meses depois de ter sido editada. Com teor semelhante, o Projeto de Lei do Senado 261/05 foi aprovado no início de dezembro e aguarda votação na Câmara dos Deputados. Ele muda o cálculo do benefício, que se baseará nas últimas 12 contribuições pagas pelo trabalhador.
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A correção das distorções do auxílio-doença é uma das medidas que o INSS está adotando para tentar reduzir o desequilíbrio previdenciário. Os gastos com auxílio-doença superam R$ 1 bilhão por mês.
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Essa explosão de gastos é o resultado de regras redigidas sem outros cuidados, a não ser o de patrocinar o assistencialismo, sem medir conseqüências.
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Cabelos longos, idéias curtas

Com sua cabeleira de cantor brega dos anos 80, o suplente Wellington Salgado (PMDB-MG) tentou ironizar ontem no Senado a designação do diplomata João Ignácio Padilha para Botsuana. E tomou uma aula de Marcelo Crivella (PRB-RJ) sobre o país africano, rico em diamantes. Padilha preferiu servir o Brasil na África ao conforto de gabinetes refrigerados.
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Viva a impunidade
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Tudo indica que nenhum dos 69 deputados e três senadores acusados de envolvimento com a Máfia das Ambulâncias será punido.
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O Conselho de Ética da Câmara encerrou seu trabalho no escândalo dos sanguessugas com “punições” a nenhum deputado.

.O Conselho recomendou a cassação de quatro deputados acusados de envolvimento com a máfia dos sanguessugas.
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Mas alegou que eles não precisam ser punidos agora, pois não foram reeleitos.
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Os deputados Lino Rossi (PP-MT), Cabo Júlio (PMDB-MG), Nilton Capixaba (PTB-RO) e José Divino (sem partido-RJ) sequer vão perder seus direitos políticos, como prova de que a impunidade política vigora mesmo no Brasil.