Justiça de São Paulo reconhece ação ajuizada em nome de feto
Da Agência Estado
O desembargador José Mário Antônio Cardinale, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconheceu uma ação ajuizada pela Defensoria Pública em nome de um bebê que ainda está para nascer. A decisão foi baseada no entendimento de que "feto pode solicitar judicialmente seus direitos mesmo sem ter personalidade jurídica". Para o desembargador, o feto pode defender o direito à vida por ser parte ativa.
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Da Agência Estado
O desembargador José Mário Antônio Cardinale, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconheceu uma ação ajuizada pela Defensoria Pública em nome de um bebê que ainda está para nascer. A decisão foi baseada no entendimento de que "feto pode solicitar judicialmente seus direitos mesmo sem ter personalidade jurídica". Para o desembargador, o feto pode defender o direito à vida por ser parte ativa.
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A ação foi ajuizada pelo defensor público Marcelo Carneiro Novaes. Em vez de propor ação em nome de uma presidiária, o defensor colocou o feto de apenas 15 semanas como autor do processo. Segundo ele, a mulher não estava recebendo o atendimento de pré-natal adequado. Assim, o pedido foi feito em nome do bebê porque o acompanhamento é destinado a garantir a vida e a saúde a ele, assim como à sua mãe.
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Congresso tem mais de 100 vetos presidenciais pendentes
Da FolhaNews
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O Congresso Nacional tem 105 vetos presidenciais pendentes de deliberação. No dia 7 de fevereiro, vence o prazo de tramitação de nove vetos, entre eles ao Projeto de Lei de Conversão, que trata do aumento das remunerações para servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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Congresso tem mais de 100 vetos presidenciais pendentes
Da FolhaNews
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O Congresso Nacional tem 105 vetos presidenciais pendentes de deliberação. No dia 7 de fevereiro, vence o prazo de tramitação de nove vetos, entre eles ao Projeto de Lei de Conversão, que trata do aumento das remunerações para servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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O Legislativo tem a prerrogativa de discordar do presidente da República quando este se recusa a sancionar um projeto, no todo ou em parte, sob o argumento de inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público.
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A manutenção ou rejeição do veto depende de deliberação dos deputados e senadores, em sessão conjunta, por escrutínio secreto. Para que o veto seja rejeitado, é necessária maioria dos membros de cada Casa – 41 senadores e 257 deputados.
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A Constituição estabelece, no entanto, que a sessão conjunta para apreciação do veto deve ser realizada no prazo de 30 dias a contar de seu recebimento. Esgotado o prazo, o veto é colocado na ordem do dia da sessão imediata, não prosseguindo com as demais proposições, até sua votação final, ressalvadas as matérias de relevância e urgência.
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Papa fala do Brasil e alerta para 'riscos da democracia'
Assimina Vlahou, BBC Brasil
O papa Bento 16 disse que é preciso "alertar contra os riscos de que o exercício da democracia se transforme na ditadura do relativismo, propondo modelos antropológicos incompatíveis com a natureza e a dignidade do homem”. O comentário foi feito em discurso nesta segunda-feira no trecho em que o papa falava das eleições que ocorreram no ano passado em países da América Latina, como no Brasil. Falando a 175 embaixadores de países que mantêm relações diplomáticas com o Vaticano, Bento 16 afirmou que a democracia deve “promover o desenvolvimento, respeitando todas os componentes da sociedade”. O papa não forneceu detalhes sobre os modelos antropológicos que considera incompatíveis com a natureza e a dignidade do homem.
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Papa fala do Brasil e alerta para 'riscos da democracia'
Assimina Vlahou, BBC Brasil
O papa Bento 16 disse que é preciso "alertar contra os riscos de que o exercício da democracia se transforme na ditadura do relativismo, propondo modelos antropológicos incompatíveis com a natureza e a dignidade do homem”. O comentário foi feito em discurso nesta segunda-feira no trecho em que o papa falava das eleições que ocorreram no ano passado em países da América Latina, como no Brasil. Falando a 175 embaixadores de países que mantêm relações diplomáticas com o Vaticano, Bento 16 afirmou que a democracia deve “promover o desenvolvimento, respeitando todas os componentes da sociedade”. O papa não forneceu detalhes sobre os modelos antropológicos que considera incompatíveis com a natureza e a dignidade do homem.
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"Casamento"
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Em outro trecho de seu discurso, porém, ao falar sobre a situação na África, Bento 16 se disse preocupado com as ameaças à família "fundada no casamento entre homem e mulher". "Desenvolvem-se ameaças contra a estrutura natural da família, fundada no casamento entre homem e mulher. E tentativas de relativizá-la, dando-lhe o mesmo estatuto de formas de união radicalmente diferentes. Tudo isso constitui uma ofensa à família e contribui a desestabilizá-la, violando sua especificidade e papel social único”, afirmou Bento 16.
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Ainda sobre América Latina, Bento 16 elogiou "progressos" ocorridos na região nos últimos anos. "A melhora de alguns índices econômicos, o compromisso na luta contra o tráfico de drogas e a corrupção, os processos distintos de integração, os esforços para melhorar o acesso a educação, combater o desemprego e reduzir as desigualdades na distribuição de renda são índices que devem ser destacados com satisfação", disse ele.
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Para o papa "se estes processos se consolidarem, poderão contribuir de maneira determinante para vencer a pobreza que aflige vários setores da população e aumentar a estabilidade institucional". O papa fez ainda um apelo para que exista uma maior integração internacional com Cuba. "Deixem que Cuba se abra para o mundo e deixem que o mundo se abra para Cuba".
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Visita ao Brasil
Em seu discurso aos diplomatas, Bento 16 também confirmou oficialmente a próxima viagem ao Brasil. "A visita apostólica que farei no próximo mês de maio ao Brasil me dará a oportunidade de olhar para este grande país, que me aguarda com alegria, e para a América Latina e o Caribe", disse ele em um discurso feito para diplomatas no Vaticano.
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Brasil se dispõe a intermediar futura transição em Cuba
Agência Brasil
O futuro embaixador do Brasil nos Estados Unidos ainda não assumiu o cargo, mas já se posiciona quanto a uma eventual transição de governo cubana. Antônio de Aguiar Patriota assumirá o posto de embaixador brasileiro em Washington nas próximas semanas.
Em entrevista à Agência Brasil, Patriota revela que o País está pronto para intermediar uma futura transição de poder em Cuba.
"Considero que haja um papel a ser desempenhado pelo Brasil na busca de uma transição para a democracia que seja a mais tranqüila possível", avalia o futuro embaixador. Para Patriota, o Brasil não pode se isentar de temas importantes da agenda internacional, ainda mais os geograficamente próximos.
O embaixador também aposta em um diálogo com os EUA. "Tenho certeza de que o governo norte-americano terá muito interesse em ouvir as nossas ponderações e análises".
Ainda referente à superpotência americana, Patriota ressalta o reconhecimento das missões brasileiras no Haiti e aponta o biocombustível como interesse mútuo das duas nações.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo plenário do Senado, Patriota ocupava o cargo de sub secretário-geral de Assuntos Políticos do Ministério das Relações Exteriores.
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PMDB e PT fecham pacto sobre aumento
Em reunião secreta realizada ontem, o líder do Governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), arrancou do presidente nacional do PMDB, Michel Temer, e do líder do PT, Henrique Fontana, o compromisso de não criticarem o aumento de 91% nos subsídios dos deputados. Chinaglia já avisou ao baixo clero que uma de suas primeiras medidas, caso seja eleito presidente da Câmara, será engordar o contracheque dos parlamentares. Temer e Fontana estão fechados quanto à equiparação com os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em seu discurso aos diplomatas, Bento 16 também confirmou oficialmente a próxima viagem ao Brasil. "A visita apostólica que farei no próximo mês de maio ao Brasil me dará a oportunidade de olhar para este grande país, que me aguarda com alegria, e para a América Latina e o Caribe", disse ele em um discurso feito para diplomatas no Vaticano.
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Brasil se dispõe a intermediar futura transição em Cuba
Agência Brasil
O futuro embaixador do Brasil nos Estados Unidos ainda não assumiu o cargo, mas já se posiciona quanto a uma eventual transição de governo cubana. Antônio de Aguiar Patriota assumirá o posto de embaixador brasileiro em Washington nas próximas semanas.
Em entrevista à Agência Brasil, Patriota revela que o País está pronto para intermediar uma futura transição de poder em Cuba.
"Considero que haja um papel a ser desempenhado pelo Brasil na busca de uma transição para a democracia que seja a mais tranqüila possível", avalia o futuro embaixador. Para Patriota, o Brasil não pode se isentar de temas importantes da agenda internacional, ainda mais os geograficamente próximos.
O embaixador também aposta em um diálogo com os EUA. "Tenho certeza de que o governo norte-americano terá muito interesse em ouvir as nossas ponderações e análises".
Ainda referente à superpotência americana, Patriota ressalta o reconhecimento das missões brasileiras no Haiti e aponta o biocombustível como interesse mútuo das duas nações.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo plenário do Senado, Patriota ocupava o cargo de sub secretário-geral de Assuntos Políticos do Ministério das Relações Exteriores.
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